Tennessee mira abusos contra atletas ligados às apostas, mas lacunas persistem
Parlamentares do estado do Tennessee apresentaram um projeto de lei que pretende criminalizar o assédio contra atletas universitários, marcando uma das iniciativas estaduais mais abrangentes até agora para combater abusos online relacionados ao desempenho esportivo e às apostas.
A proposta, o Projeto de Lei da Câmara 1769 (House Bill 1769), foi apresentada em 20 de janeiro pelo deputado John Ray Clemmons e recebeu oficialmente o nome de Intercollegiate Student-Athlete Protection Act (Lei de Proteção aos Estudantes-Atletas Interuniversitários). Caso seja aprovada, a medida tornará crime a prática reiterada de intimidação ou cyberbullying de cunho esportivo contra atletas universitários e permitirá que as vítimas busquem indenização na esfera civil.
Especialista: projeto enfrenta um problema real, mas levanta dúvidas
Matthew Wein, ex-integrante do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) e atualmente analista de ameaças relacionadas ao setor de jogos no boletim Secure Stakes, afirmou à SiGMA News que a legislação parece ter como objetivo desestimular o assédio, mas ainda deixa questões importantes em aberto quanto à sua abrangência e aplicação prática. “Criminalizar esse tipo de comportamento pode servir como fator de dissuasão para algumas pessoas”, disse Wein.
Ele também questionou como a lei seria aplicada na prática, especialmente em casos que envolvam indivíduos fora do Tennessee ou até mesmo fora dos Estados Unidos. “Ainda existe muita margem de interpretação sobre o que caracteriza ‘repetição ao longo do tempo’ e em que momento uma investigação seria iniciada”, afirmou. Segundo ele, a questão da jurisdição permanece pouco clara.
“Também não está definido como as autoridades iriam perseguir judicialmente alguém de outro estado ou país que assedie um atleta no Tennessee”, acrescentou Wein. “Ou ainda se investigariam casos em que um atleta da Universidade do Tennessee é assediado enquanto compete em outro estado.”
O que o projeto de lei propõe
De acordo com o HB1769, uma pessoa cometerá o crime de assédio a estudante-atleta se, de forma intencional, praticar intimidação ou cyberbullying relacionado a esportes de maneira repetida ao longo do tempo, com o objetivo de prejudicar, intimidar ou humilhar um atleta universitário, causando sofrimento emocional.
A primeira infração seria classificada como delito leve de Classe A (Class A misdemeanour). Em casos de reincidência, a conduta poderá ser enquadrada como crime de Classe E (Class E felony). O projeto também cria o chamado “direito privado de ação”, permitindo que atletas universitários processem os infratores e solicitem indenização mínima de US$ 75 mil por cada violação intencional, além de danos materiais, punitivos e custos advocatícios. Se aprovado, o projeto entrará em vigor em 1º de julho de 2026.
Wein observou que o texto adota uma abordagem propositalmente ampla em relação às comunicações online. “O projeto trata a comunicação digital de forma bastante abrangente, o que não é necessariamente algo negativo”, afirmou. “Como se trata de uma iniciativa inédita, ainda há espaço para que legisladores e partes interessadas debatam como situações reais serão afetadas e se ajustes serão necessários.”
A proposta surge em meio ao aumento da preocupação no esporte universitário dos EUA com ameaças, abusos e assédio direcionados a atletas, muitas vezes após partidas de grande visibilidade e perdas em apostas. Um estudo da NCAA divulgado em novembro apontou que jogadores de basquete masculino da Divisão I são os que mais sofrem assédio relacionado a apostas entre todos os esportes universitários.
Visibilidade do NIL e foco nos atletas
A legislação acompanha a expansão das regras de Name, Image and Likeness (NIL – Nome, Imagem e Semelhança), que ampliaram significativamente a exposição pública dos atletas universitários. No entanto, Wein destacou que o objetivo do projeto não é atingir especificamente os atletas que ganham mais. “O NIL torna os atletas mais visíveis”, explicou. “Mas o ponto central da legislação é que isso não deve transformá-los em alvos de assédio, independentemente de sua notoriedade ou renda.”
Dados da NCAA e estudos acadêmicos indicam um aumento dos abusos online contra atletas desde a expansão das apostas esportivas legais, sendo grande parte desse assédio diretamente relacionada aos resultados das apostas, e não ao desempenho esportivo ou à remuneração dos jogadores.
Uma resposta limitada a um problema mais amplo
Embora reconheça a importância da iniciativa legislativa, Wein ressaltou que o HB1769 aborda apenas uma parte de um problema estrutural maior. “Isso trata apenas de um recorte de uma questão muito mais ampla”, afirmou. “Continuo defendendo que a NCAA e as grandes ligas esportivas trabalhem em conjunto, ao lado das casas de apostas, das plataformas de redes sociais e de outros atores, para enfrentar o assédio contra atletas e o abuso dos mercados de apostas.”
Nos últimos anos, a NCAA tem pedido publicamente maior cooperação entre reguladores, operadoras de apostas e plataformas digitais, citando evidências de que os episódios de assédio aumentam após prejuízos ligados a apostas.
Um projeto que pode influenciar o debate nacional
Segundo Wein, a proposta do Tennessee pode influenciar outras jurisdições, independentemente de ser aprovada ou não. “Alguns estados vão analisar isso e concluir que as leis atuais já são suficientes”, disse. “Outros vão entender que a sociedade mudou tanto que novas leis são necessárias.”
Mesmo projetos que não avançam podem gerar impacto, acrescentou. “Às vezes, a legislação não é aprovada, mas força um debate político necessário”, afirmou Wein. “Isso ainda pode levar a mudanças significativas no longo prazo.”
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