Tributação do iGaming no Brasil: especialistas alertam para impacto na competitividade e investimentos
Durante um painel no SBC Summit Rio, especialistas do setor analisaram como um modelo de tributação eficiente pode ser um diferencial competitivo e, ao mesmo tempo, garantir arrecadação sustentável para o Estado.
O debate aconteceu em um momento muito importante, quando o Brasil avança na regulamentação do setor, buscando equilibrar arrecadação fiscal, competitividade e segurança jurídica. Durante a discussão, ficou evidente que o modelo tributário a ser adotado no país poderá determinar o futuro do iGaming nacional, influenciando desde o nível de investimento estrangeiro até a proteção do consumidor e a integridade do mercado.
O painel contou com a participação de Rodrigo Verly, auditor-fiscal da Receita Federal, Tiago do Vale, procurador da Fazenda Nacional, Ricardo Saadi, diretor de investigação e de combate ao crime organizado da Polícia Federal, e Alessandro Maciel Lopes, coordenador-geral de repressão à corrupção e crimes financeiros da Polícia Federal.
Tributação e sustentabilidade do setor
Um dos principais pontos abordados foi o impacto da carga tributária na competitividade do mercado. Especialistas apontaram que, em países onde há equilíbrio entre arrecadação e incentivo ao setor, como Reino Unido e Malta, o iGaming cresce de maneira sustentável.
“A tributação precisa ser um fator de estímulo ao mercado regulado, não um entrave. Se a carga for excessiva, os operadores buscam alternativas em mercados menos restritivos, e isso prejudica o próprio país, que perde arrecadação e controle sobre a atividade”.
O Brasil, por sua complexidade tributária e carga fiscal elevada, precisa adotar uma estratégia diferenciada. A preocupação principal dos especialistas é que um modelo excessivamente oneroso leve operadores a buscar alternativas no mercado paralelo, deixando de contribuir com impostos e reduzindo a proteção ao consumidor.
Além disso, a natureza digital do iGaming exige que seja observado com mais cuidado para evitar distorções fiscais. Diferentemente de indústrias tradicionais, a operação do setor não se baseia em bens físicos ou distribuição territorial, o que o torna totalmente móvel e sensível a mudanças regulatórias.
“Se aplicarmos um modelo tradicional de tributação, estaremos ignorando a natureza do setor e dificultando seu desenvolvimento. O objetivo precisa ser uma legislação moderna e alinhada com as melhores práticas internacionais”.
Comparação com outras jurisdições
O painel trouxe exemplos de como diferentes países lidam com a tributação do iGaming e quais lições o Brasil pode aprender para evitar armadilhas comuns.
- Reino Unido: O país é um dos modelos mais bem-sucedidos, aplicando impostos sobre a receita bruta do jogo (GGR – Gross Gaming Revenue), permitindo que empresas operem de maneira rentável e ainda contribuam com a arrecadação.
- França e Alemanha: Ambos os países são exemplos de mercados que optaram por modelos de tributação mais elevados. Os operadores relatam dificuldades em manter as margens de lucro saudáveis, enquanto o mercado paralelo cresceu, reduzindo a efetividade da regulação.
“Os países que erraram na tributação enfrentam dificuldades até hoje para corrigir o curso. A experiência internacional nos mostra que um modelo mal calibrado pode ter consequências irreversíveis, afastando investimentos e prejudicando a arrecadação no longo prazo”.
Além da carga tributária, um fator crucial mencionado foi a previsibilidade das regras. Muitos investidores estrangeiros hesitam em entrar no Brasil por conta da constante mudança na legislação tributária, o que gera incerteza e riscos financeiros.
“Se queremos atrair grandes operadores globais, precisamos oferecer estabilidade. Nenhuma empresa investe pesado em um mercado que pode mudar suas regras do dia para a noite”.
Caminhos para o Brasil
Mas ainda existem algumas soluções que, na teoria, montam um excelente cenário para o mercado de apostas no Brasil. Entre as principais propostas discutidas, estão:
1. Modelo de tributação progressiva
A adoção de uma estrutura tributária escalonada, com alíquotas proporcionais ao faturamento, pode ser uma solução para equilibrar arrecadação e competitividade. Dessa forma, empresas menores não seriam sufocadas por tributação excessiva logo no início da operação, permitindo que o setor se desenvolva de forma saudável.
“Se queremos que o Brasil seja um mercado competitivo, precisamos garantir que pequenas e médias empresas consigam se estabelecer. Caso contrário, só os grandes operadores sobreviverão, e isso limita a inovação e a diversidade do mercado”.
2. Incentivos à regularização
O painel também abordou a importância de criar mecanismos de estímulo para que empresas migrem para o mercado regulado. Uma possibilidade seria a redução da carga tributária inicial para operadores que ingressam na legalidade, além de simplificação no processo de licenciamento.
“Se queremos combater o mercado ilegal, precisamos oferecer um caminho viável para a regularização. Se o custo for muito alto, as empresas simplesmente não vão aderir”.
3. Regras claras e previsibilidade
Outro ponto fundamental é garantir que a legislação tributária seja clara e estável. Muitos investidores globais consideram a insegurança jurídica como um dos maiores riscos ao entrar no Brasil.
“Sem previsibilidade, não há investimento. O setor precisa de regras bem definidas e duradouras para que os operadores possam planejar suas operações a longo prazo”.
4. Diálogo entre setor público e privado
Também é importante que haja uma comunicação aberta entre governo e empresas do setor para garantir um modelo tributário eficiente. Países que adotaram um processo de construção conjunta entre reguladores e operadores conseguiram criar ambientes mais saudáveis e prósperos para o iGaming.
“O governo precisa entender que a indústria não é inimiga. Pelo contrário, é uma grande fonte de arrecadação e desenvolvimento econômico. Mas para isso, precisamos de um diálogo constante e de uma regulamentação justa”.
O modelo de tributação a ser adotado no Brasil será determinante para o futuro do iGaming no país. Se bem estruturado, poderá transformar o setor em um dos grandes motores da economia nacional, gerando empregos, inovação e arrecadação. Por outro lado, um modelo mal planejado pode afastar investimentos e fortalecer o mercado ilegal.
“Não se trata apenas de arrecadar mais, mas sim de garantir que o setor cresça de forma sustentável e gere benefícios para o país. A oportunidade está diante de nós, mas precisamos fazer as escolhas certas”.
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