África do Sul avança com reforma do setor de jogos e apostas
A África do Sul está avançando com uma nova legislação para o setor de jogos e apostas, além de preparar regras mais rigorosas para publicidade, à medida que o governo busca reforçar a supervisão e a regulamentação da indústria no país. O ministro do Comércio, Indústria e Concorrência, Parks Tau, confirmou que o National Gambling Policy Council (NGPC) está acelerando o desenvolvimento de um novo projeto de lei para o setor, ao mesmo tempo em que trabalha na criação de normas mais restritivas para a publicidade de jogos e apostas, em resposta às crescentes preocupações relacionadas ao vício em jogos e às lacunas regulatórias existentes, segundo informações do portal IOL News.
NGPC acelera elaboração de nova legislação para o setor
Em resposta apresentada ao Parlamento, Tau afirmou que o NGPC realizou duas reuniões desde julho de 2025 para analisar os desafios enfrentados pelo mercado sul-africano de jogos e apostas e identificar medidas capazes de fortalecer a regulamentação do setor.
Segundo o ministro, uma das principais decisões tomadas pelo conselho foi acelerar o desenvolvimento de uma nova legislação destinada a enfrentar problemas estruturais que afetam toda a indústria.
“A decisão foi acelerar a elaboração de um projeto de lei para enfrentar os desafios relacionados aos jogos e apostas na África do Sul”, declarou Tau.
O NGPC também criou um Comitê Técnico de Jogos e Apostas (Gambling Technical Committee) com a missão de revisar o National Gambling Amendment Bill, 2018, projeto que propõe alterações à legislação nacional vigente. O comitê avaliará se a atual Lei Nacional de Jogos e Apostas (National Gambling Act) e as legislações provinciais oferecem mecanismos de supervisão adequados. Além disso, deverá apresentar recomendações para melhorar a harmonização entre as normas federais e provinciais.
A revisão tem como objetivo fortalecer a cooperação entre os órgãos reguladores e aprimorar a aplicação das leis relacionadas ao setor em todo o território sul-africano.
Regras de publicidade também passam por revisão
Paralelamente ao desenvolvimento da nova legislação, o governo também está elaborando novas regras para a publicidade de jogos e apostas.
Tau afirmou que o NGPC reconhece o impacto que as campanhas publicitárias podem exercer sobre a decisão das pessoas de apostar, incluindo sua possível contribuição para o aumento dos casos de dependência em jogos.
Para enfrentar essa questão, o National Gambling Board (NGB) está trabalhando em conjunto com as autoridades reguladoras provinciais para desenvolver normas e padrões uniformes para a publicidade do setor. A expectativa é que essas diretrizes passem a integrar as condições de licenciamento exigidas dos operadores de jogos e apostas em todo o país.
O objetivo é criar uma abordagem regulatória mais consistente e, ao mesmo tempo, reforçar as medidas de proteção aos consumidores.
Jogo ilegal continua sendo um dos principais desafios
A iniciativa do governo ocorre em meio ao aumento das preocupações com o crescimento do jogo online ilegal na África do Sul.
Estimativas recentes da indústria indicam que operadores offshore não licenciados já são responsáveis por quase dois terços de toda a atividade de jogos online realizada no país. A South African Bookmakers’ Association (SABA) estima que as operações ilegais de apostas online gerem perdas superiores a ZAR 50 bilhões por ano para a economia sul-africana, o equivalente a aproximadamente US$ 3,05 bilhões.
O diretor-presidente da SABA, Sean Coleman, alertou recentemente que os operadores ilegais representam uma ameaça significativa aos consumidores, às empresas licenciadas e à economia como um todo.
“Embora grande parte do debate público e da cobertura da mídia tenha se concentrado recentemente no crescimento das apostas online legalizadas, a verdadeira crise está na dimensão e no impacto dos operadores offshore ilegais, que continuam a direcionar suas atividades aos consumidores sul-africanos sem qualquer controle efetivo”, afirmou Coleman.
Representantes da indústria também argumentam que muitos desses operadores atuam fora do alcance da regulamentação sul-africana, dificultando a aplicação de medidas de proteção ao consumidor e a implementação de práticas eficazes de jogo responsável.
Governo busca fortalecer a supervisão do setor
A nova legislação e as futuras regras de publicidade fazem parte de uma estratégia mais ampla para reforçar a supervisão da indústria de jogos e apostas na África do Sul.
Por meio da revisão das leis existentes, da harmonização entre a legislação nacional e as normas provinciais e da implementação de padrões uniformes para publicidade, o governo pretende fortalecer o ambiente regulatório e enfrentar preocupações relacionadas à dependência em jogos e à atuação de operadores ilegais.
O Comitê Técnico de Jogos e Apostas continuará a análise do National Gambling Amendment Bill, 2018, enquanto o Departamento de Comércio, Indústria e Concorrência trabalha na elaboração das regulamentações complementares para publicidade. Em conjunto, essas iniciativas deverão servir de base para a próxima fase da reforma das políticas públicas voltadas ao setor de jogos e apostas na África do Sul.
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