Austrália destina US$ 73 milhões para combater danos causados pelo jogo online
O governo federal da Austrália anunciou um investimento de AUD 112,7 milhões (cerca de US$ 73,3 milhões) destinado à redução dos danos causados pelas apostas online no país, conforme divulgado no novo documento do orçamento federal para 2026-27.
A iniciativa, denominada “Addressing Online Gambling Harms” (“Enfrentando os Danos das Apostas Online”), terá duração de cinco anos e envolverá diversas agências federais, incluindo o Departamento de Serviços Sociais, o Departamento de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Regional, Comunicações, Esporte e Artes, além da Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA). Após o período inicial de financiamento, o governo pretende manter o programa com aportes anuais de AUD 18,1 milhões (US$ 11,8 milhões).
Austrália amplia investimentos na prevenção aos danos das apostas
O novo pacote de investimentos será distribuído em quatro grandes frentes voltadas à prevenção de danos relacionados ao jogo, campanhas educativas, fiscalização regulatória e fortalecimento de sistemas de autoexclusão. Os serviços de aconselhamento financeiro receberão AUD 39 milhões (US$ 25,4 milhões) ao longo de quatro anos, a partir de 2026, seguidos de um financiamento recorrente de AUD 10 milhões (US$ 6,5 milhões) por ano. O objetivo é ampliar o suporte oferecido aos australianos afetados por problemas relacionados às apostas.
As autoridades também confirmaram que uma campanha nacional de conscientização pública receberá AUD 22,4 milhões (US$ 14,6 milhões) durante três anos, a partir do exercício fiscal de 2026-27. A campanha terá como foco alertar os australianos sobre os riscos associados às apostas e divulgar os serviços de apoio disponíveis.
BetStop recebe reforço significativo de recursos
O BetStop, sistema nacional de autoexclusão da Austrália, receberá AUD 28,7 milhões (US$ 18,7 milhões) ao longo de quatro anos, além de AUD 3,2 milhões (US$ 2,1 milhões) anuais após o término do financiamento inicial. Os recursos serão utilizados para modernizar a infraestrutura tecnológica da plataforma, aprimorar os sistemas de cruzamento de dados, ampliar campanhas de conscientização pública e melhorar a experiência do usuário.
O BetStop exige que todos os operadores licenciados de apostas na Austrália verifiquem e cumpram os registros de autoexclusão, permitindo que indivíduos bloqueiem voluntariamente seu acesso aos serviços de apostas online. Parte do novo financiamento virá do aumento das taxas cobradas dos operadores licenciados que utilizam o Registro Nacional de Autoexclusão.
ACMA reforçará fiscalização sobre publicidade de apostas
Outros AUD 22,6 milhões (US$ 14,7 milhões) serão destinados, ao longo de cinco anos a partir de 2025-26, ao reforço da fiscalização das regras de publicidade de apostas e ao combate contra operadores ilegais offshore e esquemas predatórios de loterias online, de acordo com o orçamento 2026-27. A ACMA criou originalmente a taxa do Registro Nacional de Autoexclusão em 2019, por meio do National Self-Exclusion Register Cost Recovery Levy Bill. A alíquota passou de 30% em 2023 para 35% em 2024 e 2025.
O BetStop informou que, até o final do terceiro trimestre do ano fiscal de 2024-2025, um total de 40.121 pessoas havia se registrado para se autoexcluir de todos os provedores licenciados de apostas online e por telefone. O BetStop é o primeiro sistema nacional desse tipo na Austrália, cobrindo apostas online e telefônicas. O sistema garante que usuários cadastrados sejam impedidos de abrir contas, realizar apostas ou receber publicidade direta de operadores regulamentados.
Austrália vai proibir publicidade de apostas durante transmissões esportivas ao vivo
No mês passado, o governo federal apresentou um pacote mais amplo de reformas para o setor de apostas. Entre as medidas está a proibição total de anúncios de apostas em transmissões televisivas de eventos esportivos ao vivo. Publicidades em rádio também passarão a ter restrições durante horários considerados familiares.
Half Measures on Gambling Harm
— Alliance for Gambling Reform (@ReformGambling) May 13, 2026
Three years after the landmark Murphy Inquiry, the Federal Government has stopped short of a full ban on gambling ads – a decision that fails to protect children and people experiencing gambling harm. pic.twitter.com/llNbAuIowW
Os anúncios digitais de apostas só serão permitidos caso os usuários estejam autenticados, tenham idade mínima comprovada de 18 anos e recebam opções claras para desativar esse tipo de publicidade. A regra valerá para plataformas como Netflix, 7plus, Disney+, SBS On Demand, aplicativos esportivos, redes sociais, podcasts e sites em geral. As novas restrições publicitárias estão programadas para entrar em vigor em janeiro de 2027.
Pelas novas regras, previstas para 2027, anúncios de apostas na televisão serão limitados a três inserções por hora entre 6h e 20h30. O objetivo é enfraquecer a forte associação entre esporte e apostas, algo que críticos afirmam ter normalizado o jogo para muitos torcedores.
Esforços de reforma no setor de apostas
As medidas mais recentes seguem recomendações defendidas pela falecida parlamentar Peta Murphy. Murphy liderou iniciativas de reforma da publicidade de apostas por meio de alterações na Interactive Gambling Act de 2001. Ela defendia anteriormente a proibição total da publicidade de apostas como parte de um pacote mais amplo de 31 recomendações voltadas à redução dos danos relacionados ao jogo na Austrália.
As 31 recomendações incluíam o fortalecimento da regulamentação, restrições ao uso de celebridades em campanhas publicitárias e a criação de um regulador nacional, com o objetivo de tratar o vício em apostas como uma questão de saúde pública. Embora as medidas anunciadas não representem uma proibição completa, o governo acredita que elas serão suficientes para endurecer as regras atualmente em vigor. A Austrália enfrenta há anos níveis elevados de atividade de apostas, sendo um dos maiores mercados do mundo e também o país com uma das maiores perdas per capita relacionadas ao jogo.
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