Banco Central das Filipinas e parlamentares avançam para restringir acesso ao iGaming
O Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP), banco central das Filipinas, está preparando uma nova regulamentação com o objetivo de restringir o acesso dos filipinos a plataformas de jogo online, principalmente por meio de sistemas de pagamento digital. A nova circular exigirá que instituições financeiras supervisionadas pelo BSP — incluindo bancos e emissores de moeda eletrônica — adotem medidas para bloquear ou limitar transações relacionadas ao jogo.
“A proposta de circular pretende exigir que as instituições supervisionadas pelo BSP, principalmente bancos e emissores de dinheiro eletrônico, reforcem a proteção dos usuários de suas plataformas digitais frente a esses riscos. Essa proteção pode ser implementada por meio de diferentes restrições ao acesso a jogos”, declarou o BSP em nota oficial.
O rascunho da circular já foi disponibilizado a partes interessadas para análise e comentários, e o banco central está atualmente avaliando o feedback recebido. A autoridade monetária reconhece a crescente preocupação com o uso de ferramentas financeiras que facilitam o acesso ao jogo, especialmente entre os mais jovens.
“Essa nova iniciativa dá continuidade às ações anteriores do BSP, como a diretriz emitida em 2021 que proíbe entidades reguladas de operar com plataformas de jogo não licenciadas, e a ordem de 2022 que obrigou carteiras digitais e outras instituições supervisionadas a removerem links para o sabong eletrônico (e-sabong) de suas plataformas, após a suspensão nacional das atividades de e-sabong pelo governo”, reforçou o banco.
Parlamentares pedem medidas mais rígidas
Diversos parlamentares manifestaram apoio à postura do BSP, pedindo que o governo adote regras mais severas para dificultar o acesso ao jogo online. Na quinta-feira, representantes dos partidos Bicol Saro e Akbayan alertaram sobre como aplicativos de carteira digital como GCash e Maya têm facilitado a realização de apostas.
Segundo os deputados, transações relacionadas ao jogo não deveriam ser tratadas da mesma forma que compras em jogos eletrônicos. Eles destacaram que a facilidade de acesso às apostas online tem contribuído para o aumento do endividamento doméstico, do vício entre jovens e da instabilidade financeira em comunidades de baixa renda.
Os legisladores também informaram que estão preparando um projeto de lei separado para incluir regulações mais rígidas, com destaque para restrições de idade, retirada do acesso a jogos em carteiras digitais e exigência de depósitos mínimos mais altos como forma de limitar a entrada. O objetivo é desestimular a participação casual e conter apostas impulsivas, especialmente entre os jovens.
Projeto de lei prevê punições severas para carteiras digitais
Para reforçar ainda mais a fiscalização, foi apresentado o Projeto de Lei 721, que prevê penalidades para plataformas de carteira digital que promovam ou facilitem o acesso a jogos online. A proposta lista práticas proibidas, como veicular anúncios de apostas, redirecionar usuários para sites ou aplicativos de jogos e divulgar instruções de como apostar dentro das plataformas.
Pela proposta, uma primeira infração pode gerar multa entre PHP 100 mil e PHP 500 mil (aproximadamente US$ 1.768 a US$ 8.843) e advertência formal. Em caso de reincidência, a multa sobe para PHP 1 milhão (US$ 17.686) e a plataforma pode ter as operações suspensas por até 30 dias. A partir da terceira infração, a empresa poderá perder sua licença de operação e receber multa de até PHP 5 milhões (US$ 88.430).
Além disso, as empresas responsáveis por carteiras digitais terão que apresentar relatórios anuais de conformidade ao BSP, detalhando os mecanismos internos adotados para bloquear conteúdo relacionado a jogos. A responsabilidade pela fiscalização será compartilhada entre o BSP e o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações (DICT).
Senado também propõe endurecer regras
No Senado, uma proposta semelhante foi apresentada, buscando proibir o uso de carteiras digitais para transações ligadas ao jogo. O texto sugere a adoção de protocolos mais rígidos de verificação de identidade (KYC), aumento do valor mínimo de depósito — com exigência de pelo menos PHP 10 mil (US$ 176) — e proibição de materiais promocionais em áreas próximas a escolas e residências.
Os projetos de lei em tramitação nas duas casas legislativas refletem o crescente movimento político para conter o que parlamentares classificam como a “normalização” do jogo digital nas Filipinas. À medida que a publicidade relacionada a apostas se torna mais presente em espaços físicos e online, os legisladores buscam estabelecer limites mais claros para proteger o bem-estar da população.
