Bulgária: fundos para combater o vício em jogos são bloqueados por falhas regulatórias
Na Bulgária, o tema da dependência de jogos de azar voltou ao centro do debate público, trazendo à tona um paradoxo ainda não resolvido: há recursos disponíveis, mas eles não podem ser utilizados. Todos os anos, conforme estabelecido por lei, 4 milhões de levs são destinados a um fundo especial voltado ao financiamento de programas de tratamento, campanhas de prevenção e iniciativas educativas, sobretudo voltadas aos jovens. No entanto, a ausência de um regulamento de execução impede o uso desses valores, atrasando a implementação de políticas públicas essenciais.
O risco de verbas paradas e políticas ineficazes
Um projeto de regulamento, que define critérios e procedimentos para utilização do fundo, está pronto há meses, mas ainda não recebeu aprovação final. Enquanto isso, o dinheiro segue intocado. Paralelamente, cresce a preocupação de especialistas e instituições diante do aumento da participação de jovens em jogos de azar. O deputado Aleksandăr Simidčiev soou o alerta ao destacar que a Bulgária apresenta alguns dos índices mais preocupantes do mundo em relação ao envolvimento de adolescentes e universitários com apostas.
Números alarmantes entre estudantes
De acordo com a pesquisa citada pelo parlamentar, mais de 4% dos alunos do ensino médio e quase 10% dos universitários do sexo masculino jogaram em máquinas caça-níqueis no último ano. Caso não sejam adotadas medidas rápidas, esses números tendem a se consolidar, normalizando comportamentos de alto risco e dificultando intervenções futuras.
Registros e restrições de acesso: um entrave legal
Um dos principais obstáculos está no próprio arcabouço jurídico. A lei atual prevê que apenas indivíduos inscritos em um registro específico podem acessar tratamentos. O problema é que o Ministério da Saúde não tem acesso a esse registro, o que inviabiliza o início dos cuidados. Essa inconsistência regulatória criou um cenário de paralisia: os recursos existem, mas não chegam a quem mais precisa.
Grupos de risco e o registro nunca implementado
Outro ponto sensível envolve os chamados grupos de risco, como pessoas com transtornos psiquiátricos. A Lei da Saúde de 2009 previa a criação de um registro nacional, mas a medida nunca saiu do papel. Na época, já havia críticas sobre o potencial discriminatório da proposta. Atualmente, discute-se um modelo alternativo baseado em atestados médicos individuais, mas a falta de regras claras para acesso ao sistema nacional de informações de saúde continua sendo um entrave — lembrando as dificuldades enfrentadas anteriormente com a introdução de certificados eletrônicos nas escolas.
Ministérios da Saúde e Finanças devem se reunir
Para enfrentar o impasse, o Ministério da Saúde solicitou uma reunião com o Ministério das Finanças, marcada para depois de 15 de setembro. O objetivo é remover os obstáculos em torno do regulamento e, enfim, liberar os recursos. Essa reunião será decisiva para definir se o fundo poderá se transformar em ações concretas ou continuará bloqueado pela burocracia.
O paradoxo búlgaro
A Bulgária encontra-se presa a uma contradição evidente: de um lado, destina verbas específicas para combater a dependência em jogos; de outro, não consegue usá-las devido a falhas legislativas e procedimentais. Enquanto isso, o vício continua se espalhando, especialmente entre os mais jovens, reforçando a urgência de uma resposta eficaz e imediata.
Um desafio político e social
O desafio que se coloca para Sófia vai além da simples gestão de um fundo público. Trata-se de construir políticas sociais e de saúde realmente efetivas. Se o país não conseguir transformar os instrumentos legais em ações concretas, corre o risco de perder um tempo valioso no combate a um fenômeno que já afeta milhares de famílias.
Este artigo foi publicado originalmente em italiano em 23 de setembro de 2025.
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