AUSTRAC processa gigante do pôquer Mounties por falhas em prevenção à lavagem de dinheiro
O Centro Australiano de Relatórios e Análises de Transações (AUSTRAC) entrou com uma ação civil no Tribunal Federal contra o Clube Comunitário e Distrital de Mount Pritchard (Mount Pritchard District and Community Club, em inglês) — conhecido como Mounties — por suposto descumprimento “grave e sistemático” das leis de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CTF).De acordo com o órgão regulador, o grupo ofereceu serviços de jogos “sem implementar e manter um programa de conformidade compatível com as normas do AML/CTF”.
O CEO do AUSTRAC, Brendan Thomas, afirmou que a negligência do Mounties em cumprir suas obrigações legais expôs a empresa a riscos de uso criminoso de suas operações. “O Mounties é um dos maiores e mais lucrativos grupos de clubes de Nova Gales do Sul. Possui 10 unidades, sendo que 8 delas operam cerca de 1.400 máquinas slot, com receitas de centenas de milhões de dólares geradas por essas apostas”, disse Thomas.
“Estamos falando de uma empresa de grande porte, com uma responsabilidade ainda maior de garantir que suas operações estejam blindadas contra o uso de dinheiro ilícito.”
Falhas no controle e na identificação de riscos
Segundo o AUSTRAC, o programa de conformidade do Mounties apresentava diversas deficiências — entre elas, a ausência de uma avaliação adequada de riscos, falhas no treinamento de equipe e ineficiência nos sistemas de monitoramento de transações.
O clube também teria deixado de monitorar adequadamente diversos clientes, mesmo diante de indícios claros de riscos relacionados à lavagem de dinheiro. “Houve casos em que clientes específicos não foram monitorados, apesar dos riscos evidentes que representavam”, diz a ação.
Terceirização da conformidade não isenta responsabilidade
O Mounties terceirizou a gestão de seu programa AML/CTF para a empresa Betsafe, que presta serviços a vários outros estabelecimentos do setor. No entanto, o AUSTRAC foi enfático: a terceirização não exime a entidade de suas obrigações legais.
“Assim como muitas outras empresas que precisam reportar ao AUSTRAC, o Mounties terceirizou aspectos do seu programa AML/CTF. Mas aquilo que não se pode terceirizar são as obrigações previstas na legislação”, afirmou Thomas.
“Confiar em provedores que não estão devidamente capacitados — especialmente sem supervisão ou recursos adequados — é um caminho certo para a não conformidade.”“Todas as entidades reguladas, independentemente do porte, devem se envolver ativamente na elaboração, implementação e monitoramento dos seus programas de conformidade. Isso vale também para outros bares e clubes que acham que contratar um prestador de serviço resolve tudo”, completou.
Alerta ao setor: alto risco em operações com dinheiro vivo
Thomas alertou que clubes que operam máquinas caça-níqueis com grandes volumes em dinheiro estão especialmente expostos a práticas de lavagem de dinheiro.
“A Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro 2024 do AUSTRAC classifica pubs e clubes como setores de risco médio. Mas, quando envolvem transações em dinheiro e riscos não controlados, esse risco aumenta consideravelmente.”
Ele citou o relatório Project Islington, da Comissão de Crimes de Nova Gales do Sul, divulgado em 2022, que apontou que bilhões de dólares — de um total de aproximadamente AUD 95 bilhões (cerca de €53,7 bilhões) apostados em máquinas no estado entre 2021 e 2022 — provavelmente tinham origem ilícita.
“Negócios que operam nessa escala e em setores com grande circulação de dinheiro vivo estão altamente expostos a práticas de lavagem”, disse Thomas.“Num clube que movimenta centenas de milhões de dólares ao ano com máquinas slot — boa parte em espécie — o monitoramento de transações e a verificação da origem dos recursos dos clientes precisam ser extremamente rigorosos”, completou.
Justiça decidirá sobre penalidades
Agora cabe ao Tribunal Federal da Austrália julgar se o Mounties violou de fato a Lei AML/CTF. Caso se comprove o descumprimento, o tribunal decidirá sobre as penalidades aplicáveis.
Essa ação faz parte de uma estratégia mais ampla do AUSTRAC para evitar que setores de alto risco, como bares, cassinos e clubes, sejam usados como canais para movimentação de dinheiro sujo.
