Espanha prepara reforma do setor de jogos para equilibrar identidade e influência digital
A futura reforma do setor de jogos na Espanha poderá ampliar significativamente o escopo de atuação do regulador, indo além das empresas licenciadas. Identidade digital, meios de pagamento, publicidade com influenciadores e celebridades, além do combate ao jogo ilegal, estão entre as prioridades definidas pela Direção-Geral de Regulação do Jogo (Dirección General de Ordenación del Juego – DGOJ), que iniciou uma série de reuniões com operadores e entidades representativas do setor.
A DGOJ publicou os principais temas que deverão ser abordados na futura reforma regulatória. A consulta pública preliminar recebeu mais de 50 contribuições, enquanto a rodada de reuniões com operadores e associações da indústria teve início em 21 de julho de 2026. As discussões serão retomadas em setembro.
Somente após a conclusão dessa etapa será elaborado um anteprojeto detalhado da proposta, que posteriormente passará por um novo processo de consulta e participação pública. Isso significa que a reforma ainda está em fase preparatória. No entanto, as prioridades já definidas pelo regulador indicam que as futuras medidas poderão abranger não apenas as condições para a oferta de jogos de azar, mas também a verificação de identidade, os meios de pagamento, a publicidade e as ações de combate ao jogo ilegal.
Identidade e pagamentos passam a integrar uma mesma frente regulatória
Entre os objetivos destacados pela DGOJ está o fortalecimento dos mecanismos de verificação de identidade dos jogadores e da titularidade dos meios de pagamento. Ambos os temas estão diretamente ligados à prevenção da fraude de identidade e ao acesso de menores de idade às plataformas de jogos.
A decisão da DGOJ de tratar identidade e meios de pagamento de forma integrada sugere que os controles poderão ser ampliados e não se limitarão apenas ao momento do cadastro do jogador. Eles também poderão abranger as transações realizadas por meio das contas de jogo, embora o comunicado ainda não detalhe quais verificações deverão ser implementadas.
Até o momento, o regulador também não esclareceu quais controles se tornarão obrigatórios nem se novas exigências técnicas serão adotadas. Ainda assim, a tendência é que as verificações sejam reforçadas em diferentes etapas da jornada do usuário, desde a abertura da conta até depósitos e transferências de recursos.
Influenciadores e celebridades entram na pauta regulatória
Outro ponto citado expressamente pela DGOJ é a regulamentação da participação de celebridades e influenciadores em campanhas publicitárias relacionadas aos jogos de azar. Isso, no entanto, ainda não representa o anúncio de uma proibição geral. O regulador ainda não informou quais tipos de conteúdo poderão ser restringidos, quais canais poderão ser afetados ou quais responsabilidades poderão recair diretamente sobre os influenciadores e personalidades que promovem essas campanhas.
Entretanto, a inclusão desse tema entre os objetivos da reforma demonstra que as comunicações comerciais deixarão de ser analisadas apenas sob a perspectiva da operadora que compra espaço publicitário. A presença desse assunto na agenda regulatória indica que as futuras regras também deverão disciplinar o uso de celebridades e influenciadores em campanhas promocionais. Ainda não está claro se as novas exigências serão direcionadas apenas às operadoras ou se também estabelecerão obrigações e responsabilidades para os próprios embaixadores das marcas.
Combate ao jogo ilegal está entre as prioridades
A DGOJ também pretende reforçar as ações contra o jogo ilegal. O comunicado, contudo, não especifica quais medidas deverão ser adotadas nem se o futuro texto legal imporá obrigações a outros agentes além das operadoras. Esse será um dos principais pontos a serem avaliados quando o anteprojeto de lei for divulgado.
As discussões envolvem associações que representam tanto o setor de jogos online quanto o presencial, além de outras entidades, como a LaLiga, organização responsável pelas principais competições profissionais de futebol da Espanha. A participação da entidade reforça a intenção do regulador de reunir contribuições de diferentes segmentos antes de definir o alcance do novo marco regulatório. Ainda assim, o comunicado não revela as posições defendidas por cada participante.
Prioridades definidas, mas a reforma ainda está em construção
O principal avanço, portanto, não é a aprovação de novas restrições — que ainda não existem. O destaque está no fato de que a DGOJ já delineou os pilares da futura reforma do setor de jogos. Identidade dos jogadores, titularidade dos meios de pagamento, publicidade com figuras públicas, combate ao jogo ilegal e proteção dos consumidores são tratados como elementos de um mesmo conjunto regulatório.
O anteprojeto esclarecerá quem deverá cumprir as novas regras e se elas serão aplicadas exclusivamente às operadoras de jogos ou também a outros participantes do ecossistema, como empresas responsáveis por promover plataformas ou processar pagamentos. Por enquanto, a DGOJ definiu apenas as áreas em que pretende atuar, sem detalhar de que forma essas mudanças serão implementadas.
Este artigo foi publicado originalmente na edição italiana da SiGMA News em 28 de julho de 2026.
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