Projeto de jogo responsável da Finlândia pode impulsionar o mercado ilegal
O novo rascunho de recomendações da Finlândia para o jogo responsável pode acabar desestimulando operadores a ingressarem no mercado regulado e empurrando jogadores para plataformas não licenciadas.
Esse é o alerta feito por Antti Koivula, Diretor de Conformidade (CCO) da Hippos ATG. Em entrevista à SiGMA News, enquanto a Finlândia se prepara para abrir seu mercado de jogos de azar à concorrência em 2027, Koivula afirmou que a estratégia proposta para a proteção dos jogadores pode ser contraproducente se for implementada em seu formato atual.
“Não há nenhuma dúvida de que regras excessivamente rígidas vão empurrar os jogadores para o mercado ilegal”, afirmou Koivula. “Regras muito restritivas reduzem o interesse dos operadores em atuar dentro do sistema regulado e acabam favorecendo o mercado ilegal, que não seguirá essas normas.”
Incertezas sobre as novas propostas
Os comentários surgem após a publicação, em 27 de janeiro de 2026, do projeto de recomendações nacionais sobre jogo responsável pelo Ministério de Assuntos Sociais e Saúde da Finlândia. As propostas foram elaboradas pelo Grupo de Avaliação de Riscos e Danos do Jogo como parte da implementação da nova Lei do Jogo. No entanto, especialistas já começaram a apontar preocupações no texto.
“A interrupção forçada aumenta o risco de migração dos clientes para plataformas do mercado ilegal que oferecem jogo contínuo.”
– Antti Koivula, CCO, Hippos ATG
As recomendações estão abertas para consulta pública até 24 de fevereiro de 2026, quando serão finalizadas. Embora não tenham caráter legal vinculante, espera-se que influenciem fortemente futuros regulamentos em nível de decreto e a forma como o futuro órgão regulador do jogo na Finlândia interpretará a legislação.
A Finlândia planeja substituir seu sistema histórico de monopólio por um mercado de múltiplas licenças em julho de 2027. Até lá, operadores e analistas acompanham de perto se o modelo proposto será capaz de sustentar um mercado regulado comercialmente viável.
Monitoramento centralizado dos jogadores
No centro das recomendações está a proposta de um sistema centralizado e transversal entre operadores, que monitoraria as perdas e os gastos dos jogadores em todos os operadores licenciados. O sistema acompanharia perdas diárias, mensais e anuais de cada cliente no mercado legal.
De acordo com as diretrizes, os jogadores receberiam notificações automáticas em formato de pop-up ao atingirem limites de gasto de €25, €50, €75, €100 e €200. As intervenções se tornariam progressivamente mais invasivas conforme o valor das perdas aumentasse. Ao atingir €100 em perdas, a conta do jogador seria temporariamente bloqueada. Ao chegar a €200, a conta seria totalmente congelada e só poderia ser reativada após contato pessoal direto com o operador.
Koivula afirma que essas medidas podem gerar interrupções frequentes e altamente disruptivas para os jogadores, mesmo em níveis relativamente baixos de gasto. “Os operadores seriam obrigados a congelar contas quando os depósitos ou perdas acumuladas atingirem €100 e €200, o que pode resultar em até quatro bloqueios forçados dentro dos primeiros €200 gastos a cada mês”, explicou.
Ele acrescentou: “Essas interrupções repetidas são exatamente o tipo de fricção que a maioria dos jogadores não aceita. Cada pausa forçada aumenta o risco de migração para plataformas do mercado ilegal que oferecem jogo sem interrupções.”
Proposta de limites severos de perdas
O projeto de recomendações também prevê limites anuais rígidos de perdas. Jogadores adultos teriam um teto de €5.000 por ano. Para públicos mais jovens, as restrições seriam ainda maiores: jogadores entre 18 e 19 anos teriam limite anual de €1.800, enquanto aqueles entre 20 e 24 anos ficariam limitados a €2.500. Analistas avaliam que os limites por faixa etária refletem um foco forte na prevenção de danos, mas podem reduzir ainda mais a atratividade das plataformas licenciadas.
Koivula não questiona a importância da proteção ao jogador, mas defende que a regulação precisa ser proporcional para atingir seus objetivos. “A proteção ao jogador precisa ser robusta, mas proporcional”, afirmou. Ele alertou que, se os operadores legais não conseguirem oferecer produtos que sejam utilizáveis e atrativos para os consumidores, os esforços de canalização para o mercado regulado fracassarão.
“Se a regulação elimina a viabilidade comercial, o mercado regulado falha em seu propósito de canalização e proteção do consumidor”, disse Koivula. Embora as recomendações não sejam juridicamente obrigatórias, Koivula acredita que seu impacto irá muito além da fase de consulta pública.
“Mesmo sem força legal formal, as recomendações provavelmente influenciarão de forma significativa a redação dos decretos e as expectativas do órgão supervisor. Em qualquer regra, é preciso lembrar que não vivemos em um vácuo onde todos cumprem as normas”, acrescentou.
Combater o jogo ilegal é essencial
Koivula também enfatizou que o combate ao jogo ilegal deve ser tratado como parte central da política de jogo responsável, e não como uma preocupação secundária. “A supervisão eficaz do mercado ilegal é, na prática, uma parte crucial da proteção ao jogador, e isso deve ser sempre considerado”, afirmou.
As partes interessadas têm até 24 de fevereiro de 2026 para enviar contribuições sobre as propostas. Com a abertura do mercado de jogos da Finlândia prevista para 2027, Koivula acredita que o principal desafio para os legisladores já está claro: encontrar um equilíbrio entre proteger os jogadores e manter o mercado regulado suficientemente competitivo para evitar que os consumidores migrem para sites não licenciados.
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