Imposto de 18% sobre o setor de apostas volta à pauta com críticas de Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou novamente em pauta um debate que vai movimentar Brasília e o setor de apostas esportivas no Brasil. Em entrevista ao portal Metrópoles, Haddad criticou fortemente a ausência de cobrança de impostos sobre as empresas de apostas online durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e defendeu o aumento da tributação.
“O governo anterior tratou as bets como se fossem Santas Casas de Misericórdia”, declarou Haddad. “Durante quatro anos, não cobraram um centavo sequer em impostos dessas empresas”. Segundo o ministro, essa falta de regulamentação permitiu que o mercado de apostas explodisse no Brasil, sem contrapartidas sociais, trabalhistas ou fiscais.
Nova alíquota de 18% prevista para outubro
O ponto principal da proposta do governo é o retorno da alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, a receita bruta das apostas — valor total apostado menos os prêmios pagos aos jogadores. Essa alíquota estava presente no texto original enviado pelo governo ao Congresso em 2023, mas acabou reduzida para 12% durante a tramitação no Legislativo.
Agora, com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.303 em junho, o governo tenta reverter esse recuo. Caso a MP não seja rejeitada pelo Congresso Nacional, a nova alíquota entra em vigor no dia 1º de outubro de 2025.
Para Haddad, o Brasil precisa tratar o setor de apostas com o mesmo rigor dado a produtos como cigarro e bebidas alcoólicas, que possuem tributações elevadas e são classificados como bens que geram externalidades negativas à sociedade. “As bets estão ganhando fortunas no Brasil, geram poucos empregos e mandam o dinheiro arrecadado para fora. Que vantagem o país tem com isso?”, questionou.
O que está em jogo: mercado bilionário e em expansão
Não é novidade que, nos últimos anos, o mercado de apostas online cresceu muito no Brasil. Segundo dados divulgados pela Pay4Fun, os horários de pico registram mais de 1.200% de aumento no volume de apostas em relação à média. Estima-se que o setor movimente anualmente dezenas de bilhões de reais.
Apesar desse volume, boa parte dessas empresas possui sede no exterior e atua por meio de plataformas digitais, o que dificulta a arrecadação de tributos e a fiscalização. Esse é um dos pontos que o governo quer corrigir com a nova regulamentação, que além da alíquota de 18% sobre o GGR, também inclui exigências de sede no Brasil e obrigações de transparência.
Críticas e resistências no Congresso
Embora o governo argumente que a nova medida tem o objetivo de corrigir uma distorção fiscal, parte do Congresso Nacional ainda resiste ao aumento da carga tributária. Parlamentares ligados à bancada evangélica, por exemplo, têm se posicionado contra a ampliação do setor de apostas, enquanto outros defendem uma regulamentação mais flexível, com menor impacto sobre as empresas.
O principal argumento contrário é que uma taxação elevada pode afastar as empresas estrangeiras (que são a maioria), reduzir a concorrência e, consequentemente, estimular a atuação de sites ilegais. Para alguns especialistas, o ideal seria um modelo de equilíbrio: tributar de forma justa, mas sem inviabilizar o setor.
Haddad faz contraponto ao legado de Bolsonaro
Durante a entrevista, Haddad aproveitou para fazer críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele, que se diz um homem de fé, foi o principal responsável por fomentar o crescimento desordenado do jogo no país”, afirmou. A crítica remete à ausência de regulamentação entre 2019 e 2022, período em que diversas plataformas de apostas entraram no mercado brasileiro sem qualquer tipo de cobrança tributária.
Segundo Haddad, o momento agora é de “enquadrar o setor”, regularizar a atividade e garantir que os lucros gerados pelas apostas também se revertam em benefícios para o país. “Eles já ganharam quatro anos sem pagar nada. Vamos continuar fomentando esse mercado como se fosse algo filantrópico? Não dá mais”, completou.
Impactos para o consumidor e para os clubes
Além do impacto direto nas empresas, a nova tributação pode afetar também o consumidor. Algumas operadoras podem repassar o custo da nova alíquota para os apostadores, com odds menos atrativas ou taxas maiores. No entanto, a expectativa do governo é que uma melhor regulamentação ofereça mais segurança jurídica ao setor e traga benefícios sociais, como o repasse de parte da arrecadação para clubes esportivos, atletas e programas sociais.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por exemplo, já anunciou que deve destinar R$ 264 milhões anuais para clubes e jogadores a partir de 2026, vindos justamente da arrecadação com as apostas.
A MP 1.303 ainda precisa passar pelo Congresso, e como qualquer medida provisória, tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Se não for aprovada nesse período, perde a validade. Até lá, o governo terá que conseguir o apoio entre os parlamentares e lidar com as empresas do setor, que prometem reagir à proposta. Se o Congresso aprovar as mudanças, o Brasil pode passar a ter uma das legislações mais rigorosas da América Latina no setor de apostas.
