Repressão ao jogo ilegal na Itália: mais de 28 mil inspeções e 721 sites bloqueados em 2024
O ministro da Economia e Finanças da Itália, Giancarlo Giorgetti, apresentou à Câmara dos Deputados o mais recente relatório sobre a eficiência dos gastos públicos e o desempenho administrativo do ministério. O documento dedica atenção especial ao setor de jogos, uma área marcada por sua importância fiscal, impacto social e vulnerabilidade a práticas ilegais.
Em 2024, as autoridades italianas realizaram 28.031 inspeções, número que evidencia o aumento das ações conduzidas pela Agência de Alfândegas e Monopólios (ADM) e outros órgãos de fiscalização. A taxa de monitoramento em casas de apostas e máquinas de entretenimento foi de 25,4%, enquanto as inspeções em salas de bingo, terminais de vídeo-loteria (VLTs) e pontos de apostas alcançaram 39,5%, demonstrando um controle mais rigoroso sobre áreas consideradas de maior risco.
Combate ao jogo ilegal e bloqueio de sites
Um dos principais pontos do relatório diz respeito ao combate ao jogo não autorizado. Durante o ano, 721 sites que ofereciam jogos ilegais foram bloqueados, uma medida essencial para proteger os consumidores e reduzir os lucros do setor ilegal. A ADM também realizou 298 verificações específicas em contas de jogo identificadas por seus sistemas internos de monitoramento — um reflexo da prioridade dada aos canais digitais, cada vez mais utilizados pelos jogadores.
As inspeções incluíram 22 plataformas online, além de sistemas de VLTs, bingos e redes de apostas, com auditorias sobre processos de certificação conduzidos por órgãos autorizados. Esse trabalho de supervisão fortalece a credibilidade do mercado e reduz os riscos de irregularidades na indústria.
Proteção de menores e responsabilidade social
A proteção de grupos vulneráveis continua sendo um dos pilares da estratégia do Ministério. Em 2024, foram realizadas 13.004 fiscalizações voltadas especificamente ao combate ao jogo entre menores de idade, conforme previsto pela legislação nacional.
O índice de infrações identificadas foi de 10,4%, o que reforça a necessidade de vigilância contínua. As ações resultaram na suspensão de 44 estabelecimentos por descumprirem as normas. Além disso, 57% das autodeclarações vinculadas ao registro RIES foram verificadas, garantindo que os operadores ativos no mercado cumpram os padrões regulatórios.
Impacto econômico e arrecadação fiscal
Além das medidas de controle, o relatório destaca a relevância econômica do setor. Em 2024, a arrecadação total de impostos provenientes dos jogos atingiu € 11,6 bilhões, confirmando a importância da atividade para as finanças públicas italianas.
No entanto, o governo enfatizou que a arrecadação não é o único objetivo. A prioridade continua sendo garantir um ambiente de jogo seguro, legal e responsável, limitando o espaço para operações ilícitas e protegendo os cidadãos.
Novo marco regulatório e reforma do setor
O ano de 2024 também marcou a aprovação do Decreto Legislativo nº 41/2024, que deu início a uma reforma ampla do setor de jogos, com foco inicial no segmento online. A ADM teve papel fundamental na elaboração desse novo marco, voltado a promover mais transparência e sustentabilidade para a indústria.
Por meio do Comitê para a Prevenção e Repressão do Jogo Ilegal e Proteção de Menores (Co.PRe.G.I.), a ADM coordenou operações em todo o território nacional, em cooperação com forças de segurança e parceiros tecnológicos. Ferramentas digitais especializadas permitiram identificar brechas regulatórias e cenários de risco com maior precisão.
Guardia di Finanza reforça combate à ilegalidade
A atuação da Guardia di Finanza também foi decisiva. Em 2024, 378 pessoas foram denunciadas por envolvimento com jogos ilegais, e 345 pontos de apostas clandestinos foram identificados. As investigações revelaram ainda cerca de € 2,4 milhões em impostos não pagos, comprovando que o problema vai além da legalidade e afeta diretamente a integridade fiscal.
O grande desafio para 2025 será manter esse equilíbrio entre prioridades econômicas e responsabilidade social, em um contexto cada vez mais digital e globalizado.
Este artigo foi originalmente publicado em italiano em 2 de outubro de 2025.
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