Lagos impõe imposto de 5% sobre apostas online
A Lagos State Lotteries and Gaming Authority (LSLGA) introduziu um imposto retido na fonte de 5% sobre os ganhos líquidos de apostadores online, com efeito imediato.
O diretor executivo da LSLGA, Bashir Are, anunciou a medida na quinta-feira, confirmando que as deduções serão aplicadas em todas as plataformas de jogos licenciadas em Lagos, independentemente de o jogador ser residente ou não. De acordo com um comunicado público, o imposto será descontado no momento do pagamento dos prêmios e repassado diretamente ao Serviço de Receita Interna do Estado de Lagos.
Justificativa do governo
O aviso destaca que a política faz parte de um esforço mais amplo para fortalecer a conformidade fiscal, a transparência e a responsabilização no setor de jogos da Nigéria, que cresce rapidamente.
A indústria de jogos no país se expandiu de forma acelerada nos últimos anos, impulsionada pelas plataformas online e pela maior participação de jovens jogadores familiarizados com tecnologia. O mercado legal de jogos na Nigéria inclui apostas esportivas (como Bet9ja e BetKing), loterias, cassinos e promoções comerciais.
Além disso, a LSLGA afirma que os operadores devem estar registrados na Comissão de Assuntos Corporativos (Corporate Affairs Commission – CAC) e licenciados pela própria autoridade reguladora. Segundo diversos veículos de comunicação, Lagos é o principal polo comercial do país, concentrando uma parcela significativa dessa atividade e funcionando frequentemente como laboratório para novas regulamentações.
Em nível federal, a Lei Nacional de Loterias de 2005 e o Regulamento Nacional de Loterias de 2007 continuam sendo os principais marcos legais. No entanto, os estados mantêm suas próprias legislações sobre jogos e tributação. Em Lagos, a supervisão é feita com base na Lei da Autoridade Reguladora de Cassinos e Jogos e na Lei da Loteria do Estado de Lagos, alterada em 2008. Já no estado de Anambra, a regulação se apoia em sua Lei de Jogos de 2005. Em 2024, a Suprema Corte determinou que os estados detêm jurisdição primária sobre o setor, conforme relataram diversos meios de comunicação locais.
O comunicado público também ressalta que, ao introduzir o imposto retido na fonte, Lagos busca captar receitas das plataformas online e reforçar o cumprimento das normas. Contudo, observadores do setor, citados pela imprensa local, alertam que o aumento da carga tributária pode empurrar jogadores para plataformas não licenciadas ou estrangeiras, enfraquecendo os objetivos do governo estadual.
Regulação federal versus estadual
A Nigéria ainda não conta com um marco regulatório unificado. Em dezembro de 2025, o presidente Bola Ahmed Tinubu recusou-se a sancionar o projeto da Lei Central de Jogos, que pretendia concentrar a supervisão em uma única comissão nacional. Com isso, os estados continuam exercendo autoridade independente, o que resulta em regras desiguais em todo o país. Essa fragmentação dificulta a fiscalização, desestimula investimentos e limita o potencial de crescimento de longo prazo.
BREAKING NEWS: President of the Federal Republic of Nigeria, Asiwaju Bola Ahmed Tinubu @officialABAT GCFR has vowed that he will NOT Sign Central Gaming Bill, he says the matter has been laid to rest as a residual matter for the States to legislate upon.
— Jubril A. Gawat (@Mr_JAGs) December 19, 2025
Mr President’s Words:… pic.twitter.com/9hpiqaWzg1
Lagos em comparação com outras regiões
De acordo com reportagens da mídia, o Quênia também adotou um imposto retido na fonte de 5%, mas que incide apenas sobre retiradas, além de uma taxa de consumo de 5% sobre depósitos. Já na África do Sul, foi proposta uma retenção de 20% — percentual muito superior ao de Lagos — como instrumento para conter o comportamento de jogo excessivo. Enquanto isso, em Gana, os operadores são fortemente tributados em 20% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR). A decisão do país de revogar o imposto sobre ganhos evidencia a sensibilidade política de tributar diretamente os apostadores.
Impactos
As tendências regionais mostram abordagens distintas. Lagos e Quênia priorizam a geração de receita, enquanto a África do Sul enfatiza preocupações sociais. Já a revogação do imposto em Gana destaca o risco de reação negativa da opinião pública. Para Lagos, o desafio será equilibrar os objetivos arrecadatórios com justiça tributária e adesão às regras por parte de operadores e jogadores.
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