Macau propõe proibição total de anúncios de jogos de aposta
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) propôs uma proibição abrangente de todas as formas de publicidade relacionada a jogos de aposta, em uma tentativa de modernizar uma legislação com mais de três décadas e reduzir os impactos sociais percebidos das campanhas promocionais do setor.
A proposta de revisão da Lei das Atividades Publicitárias de Macau foi colocada em consulta pública no dia 3 de julho de 2025, com o objetivo de atualizar as normas à luz da transformação econômica da cidade e do crescimento acelerado das mídias digitais.
O Gabinete de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico afirmou que as leis atuais, em vigor há mais de 30 anos, já não refletem mais as práticas comerciais contemporâneas nem acompanham os avanços tecnológicos. Segundo as autoridades, a proposta busca alinhar a publicidade com preocupações sociais mais amplas — especialmente aquelas relacionadas aos jogos de aposta.
Nova direção para Macau?
De acordo com o documento, a nova proposta prevê a proibição total de qualquer tipo de promoção ligada ao jogo. Isso inclui anúncios que mostrem equipamentos de jogos, cenas relacionadas ou informações sobre técnicas e probabilidades de aposta, bem como qualquer material que condicione recompensas à participação em atividades de jogo.
O projeto também amplia a definição de “publicidade relacionada a jogos de aposta” para incluir conteúdos com associações visuais ou contextuais, mesmo que não mencionem explicitamente o jogo. A medida faz parte de um esforço mais amplo de Macau para diversificar sua economia e reduzir a dependência do setor de jogos. Nesse sentido, qualquer conteúdo que incentive jogos de aposta — online ou presenciais — poderá violar as novas regras.
No entanto, a proposta ainda não apresenta exemplos práticos ou diretrizes claras, o que gera incertezas quanto ao que exatamente será considerado infração. Fica, por exemplo, a dúvida se referências indiretas ao jogo — como imagens temáticas ou slogans promocionais sugestivos — também estarão proibidas.
Prazo de 30 dias para contribuições públicas
A consulta pública vai de 4 de julho a 2 de agosto de 2025, período em que cidadãos, empresas e representantes da indústria poderão enviar seus comentários e sugestões. As autoridades analisarão o retorno da sociedade antes de finalizar o texto legal.
Atualmente, Macau já impõe algumas restrições à publicidade de jogos. As operadoras só podem divulgar informações relacionadas ao jogo dentro das áreas de jogo autorizadas nos cassinos.
Como o maior polo mundial de jogos de aposta, Macau enfrenta uma pressão crescente para equilibrar sua dependência econômica do setor com demandas por uma regulamentação mais responsável. O resultado dessa consulta pública pode representar uma mudança significativa na forma como o jogo é promovido — ou proibido — em toda a região.
