México avança para restringir anúncios de iGaming durante transmissões esportivas ao vivo
O México apresentou um projeto de lei que pretende endurecer as restrições à publicidade de apostas online durante transmissões esportivas ao vivo. O deputado federal Jericho Abramo Masso, autor da proposta, argumenta que as promoções de apostas frequentemente criam expectativas irreais. Segundo ele, essas campanhas vendem a ideia de “dinheiro fácil” sob uma narrativa enganosa e podem prejudicar o desenvolvimento dos jovens, além de estimular comportamentos problemáticos relacionados ao jogo.
Além disso, pais vêm manifestando preocupações cada vez mais urgentes: crianças são frequentemente expostas a anúncios de apostas inseridos na programação esportiva, alguns dos quais apresentam o jogo online como algo normal — ou até glamouroso.
Restrições à publicidade
O projeto é parcialmente motivado pela proximidade da Copa do Mundo FIFA 2026, que será realizada de 11 a 19 de julho em 16 cidades-sede: 11 nos Estados Unidos, três no México (Guadalajara, Cidade do México e Monterrey) e duas no Canadá. O México se tornará o primeiro país a sediar ou co-sediar a Copa do Mundo masculina três vezes.
De acordo com diversos veículos de imprensa, os legisladores esperam um aumento significativo na quantidade de anúncios de apostas durante o torneio e querem regras rigorosas para evitar que operadores se aproveitem da visibilidade do evento. Pela proposta, empresas de apostas online ficariam proibidas de veicular publicidade durante os horários considerados familiares, quando crianças têm maior probabilidade de assistir às transmissões esportivas. Além disso, restrições específicas ainda serão definidas durante a análise do projeto nas comissões parlamentares.
Horários permitidos para publicidade
Segundo Masso, as empresas de apostas ainda poderão anunciar seus serviços, porém apenas fora dos horários destinados ao público familiar. Ele destacou que o projeto não proíbe a atividade comercial legítima, mas busca proteger crianças de mensagens que distorcem percepções ou incentivam práticas prejudiciais.
Todos os anúncios de jogos de apostas deverão ser aprovados pela Secretaria de Gobernación (SEGOB), órgão do Executivo federal responsável por assuntos internos, relações políticas e segurança interna. Entre outros pontos, a regulamentação exigirá mensagens de jogo responsável e proibirá conteúdos que incentivem o jogo excessivo.
As restrições valeriam tanto para a televisão aberta quanto para os canais por assinatura, limitando a flexibilidade dos operadores em diferentes plataformas.
México em comparação com países vizinhos
Embora o jogo seja permitido no México, os operadores precisam obter autorização da autoridade competente. O país ainda se baseia em um marco legal de 1947, que não contempla o jogo online, o que o coloca atrás de seus vizinhos em termos de modernização regulatória.
Na Guatemala, a legislação sobre jogos é mais rígida, com a maioria das modalidades considerada ilegal tanto online quanto presencialmente. Ainda assim, cassinos e loterias não regulamentados operam no mercado ilegal, representando riscos significativos de lavagem de dinheiro, segundo o Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em contraste, o Belize estabeleceu um ambiente regulado: todas as empresas de jogos online devem ser licenciadas conforme a Gaming Control Act e suas regulamentações específicas para o jogo online. A lei, originalmente aprovada em 2000, foi atualizada no ano passado para reforçar a fiscalização.
Já nos Estados Unidos e no Canadá, o jogo é regulado em nível subnacional (estados ou províncias), o que resulta em sistemas fragmentados, mas permite formatos modernos como as apostas online.
Próximos passos
O projeto agora avança dentro do processo legislativo mexicano. Ele será encaminhado às comissões para análise detalhada, debates e eventuais emendas. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado precisam aprová-lo antes de ser enviado ao presidente da República, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Somente após a publicação no Diario Oficial a nova lei entrará em vigor.
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