Nepal dobra taxa de royalties para mini cassinos em reforma tributária
O Nepal aumentou as taxas anuais de royalties cobradas do setor de cassinos físicos por meio da Lei Orçamentária referente ao ano fiscal de 2026/27, elevando os custos tanto para cassinos tradicionais quanto para estabelecimentos com máquinas eletrônicas de jogos. As mudanças fazem parte do mais recente pacote de medidas do governo para ampliar a arrecadação de receitas públicas.
Pelas novas regras, o royalty anual para uma licença de cassino tradicional passou de NPR 50 milhões (US$ 327,8 mil) para NPR 55 milhões (US$ 360,6 mil). Já a taxa cobrada dos minicassinos, que operam exclusivamente com máquinas eletrônicas de jogos, foi duplicada, passando de NPR 15 milhões (US$ 98,3 mil) para NPR 30 milhões (US$ 196,7 mil).
Os novos valores se aplicam ao setor de cassinos físicos do Nepal, cuja operação está concentrada principalmente em hotéis e resorts. De acordo com a regulamentação vigente, os cassinos licenciados no país são destinados, em geral, exclusivamente a turistas estrangeiros, sendo proibida a participação de cidadãos nepaleses nesses estabelecimentos.
Operadores de minicassinos demonstram preocupação
Segundo o veículo local Ratopati, representantes do setor de mini cassinos afirmaram que o aumento dos royalties ampliará ainda mais os custos operacionais, que já foram pressionados pelo aumento dos impostos sobre bebidas alcoólicas, reajustes salariais, juros bancários, tarifas de energia elétrica, manutenção tecnológica e outras despesas administrativas.
Os representantes da indústria afirmam que o reajuste foi adotado com o objetivo de elevar a arrecadação do governo, mas alertam que o impacto financeiro sobre os operadores poderá se tornar ainda mais significativo quando somado aos demais custos crescentes enfrentados pelas empresas.
O setor estima que os mini cassinos físicos empreguem diretamente entre 4.500 e 5.000 pessoas em todo o Nepal. Além disso, os operadores destacam que milhares de outros empregos dependem indiretamente da atividade dos cassinos, beneficiando hotéis, restaurantes, empresas de transporte, segurança, limpeza, fornecedores de alimentos, empresas de tecnologia da informação e instituições financeiras.
Setor destaca importância para o turismo
Os operadores afirmam que os cassinos físicos permanecem fortemente ligados ao turismo do Nepal, já que a maioria das operações está instalada em hotéis e resorts voltados ao público internacional.
Segundo representantes da indústria, os cassinos contribuem para aumentar a taxa de ocupação dos hotéis e incentivam turistas estrangeiros a prolongarem sua permanência no país. O setor também destaca sua contribuição para a entrada de moeda estrangeira e para os investimentos privados em infraestrutura hoteleira.
Nos últimos dois anos, o Nepal implementou diversas reformas regulatórias para o setor de cassinos, incluindo regras mais rigorosas de combate à lavagem de dinheiro, adoção de sistemas de entrada com identificação biométrica, procedimentos mais rígidos de Conheça Seu Cliente (KYC) e aumento das exigências de capital para os operadores. Essas medidas fazem parte de um esforço mais amplo para fortalecer a supervisão regulatória da indústria.
Indústria pede revisão da política tributária
Os operadores alertam que o aumento dos royalties poderá comprometer a viabilidade financeira de parte dos mini cassinos caso os custos continuem aumentando.
Representantes do setor argumentam que, se esses estabelecimentos encerrarem suas atividades, o governo também poderá perder arrecadação proveniente de outras fontes, como imposto de renda corporativo, imposto sobre valor agregado (IVA) e tributos especiais de consumo, além da própria receita obtida com os royalties. Segundo estimativas da indústria, caso um número significativo de operadores deixe o mercado, a perda de arrecadação poderá ultrapassar NPR 1,5 bilhão (US$ 9,8 milhões) por ano no longo prazo.
Diante desse cenário, o setor defende a realização de discussões entre operadores de cassinos, empresários da hotelaria, especialistas em turismo, representantes dos trabalhadores e órgãos governamentais para reavaliar a nova estrutura de royalties e os tributos relacionados.
As novas medidas orçamentárias chegam em um momento em que o Nepal continua promovendo mudanças regulatórias em seu setor de cassinos. O governo também propôs alterações mais amplas por meio do Projeto de Lei Integrado do Turismo, que prevê novas regras de propriedade e requisitos atualizados para o licenciamento de cassinos físicos.
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