Chefe da PAGCOR apoia regras mais rígidas sobre proibição do iGaming
O Presidente e CEO da Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos (PAGCOR), Alejandro Tengco, reafirmou que a solução para os desafios causados pelo rápido crescimento do jogo online está na regulamentação mais rigorosa, e não na proibição.
Em discurso no Light & Wonder iGaming Symposium, realizado na segunda-feira no Newport World Resorts, em Pasay City, Tengco argumentou que uma proibição apenas empurraria o jogo para o mercado ilegal e privaria o governo de receitas vitais. “A história do iGaming nas Filipinas não se resume mais apenas ao crescimento; trata-se de como crescemos — de forma segura, justa e sustentável”, afirmou Tengco. “Apoiamos regulamentações mais rígidas para proteger nossa população, mas somos contra uma proibição total, que apenas levaria os jogadores a operadores ilegais, resultando em perda de receitas e empregos.”
Jogos eletrônicos superam cassinos físicos
De acordo com dados da PAGCOR, a receita bruta de jogos eletrônicos (GGR) subiu de PHP 58,16 bilhões (US$ 1 bilhão) em 2023 para PHP 154,51 bilhões (US$ 2,72 bilhões) em 2024, representando quase metade da receita total do setor de PHP 372,33 bilhões (US$ 6,6 bilhões) no ano passado. Apenas no primeiro semestre de 2025, os jogos eletrônicos geraram PHP 114,83 bilhões (US$ 2 bilhões), superando a receita das operações físicas e elevando a receita total da PAGCOR a PHP 59 bilhões (US$ 1,03 bilhão).
Tengco atribuiu esse desempenho às reformas implementadas pelo regulador, incluindo ajustes nas taxas de licenciamento.
Reformas da PAGCOR e medidas de jogo responsável
O presidente da PAGCOR destacou que as reformas estão no centro da estratégia da agência. Entre elas estão: a separação das funções regulatórias e operacionais, padrões mais rigorosos de publicidade, reforço das salvaguardas de jogo responsável e a implantação de ferramentas de monitoramento digital, como o portal PAGCOR Guarantee e sistemas baseados em IA.
Ele também revelou planos de lançar uma linha de suporte 24/7 para jogadores e pediu que os operadores adotem uma abordagem de “compliance by design” em seus negócios. “Com crescimento responsável, conformidade e transparência, as Filipinas podem desenvolver uma indústria de iGaming mais segura, sólida e competitiva globalmente”, afirmou Tengco.
Cidadãos incentivados a denunciar sites de iGaming ilegais
Paralelamente às reformas regulatórias, a sociedade civil também atua contra operadores ilegais. Na semana passada, a Digital Pinoys, organização sem fins lucrativos, lançou uma plataforma de denúncias que permite ao público reportar sites de jogos de azar ilegais, anúncios e promotores.
Ronald Gustilo, Campanha Nacional da Digital Pinoys, explicou à SiGMA News que qualquer pessoa pode denunciar atividades de jogos online ilegais. A iniciativa conta com processo de verificação em duas etapas: a equipe da Digital Pinoys primeiro checa as denúncias em relação à lista de operadores licenciados da PAGCOR e, depois, confirma através do Centro de Coordenação e Investigação de Crimes Cibernéticos (CICC). Casos confirmados são encaminhados ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações (DICT) e à Comissão Nacional de Telecomunicações (NTC), que podem instruir provedores de internet a bloquear o acesso.
O anonimato é garantido aos denunciantes. Gustilo reforçou que proteger a identidade dos cidadãos foi prioridade máxima, e apenas um número muito limitado de pessoas autorizadas tem acesso ao banco de dados da plataforma.
Ele acrescentou que a iniciativa não se limita a barrar o jogo ilegal, mas também visa proteger comunidades. “Essa ação não é apenas sobre bloquear jogos ilegais—é sobre construir um ambiente digital mais seguro. Ao empoderar cidadãos para denunciar e garantir que agências governamentais ajam sobre essas denúncias, buscamos restaurar a confiança no espaço online. A longo prazo, isso protege grupos vulneráveis, como jovens e idosos, que frequentemente são alvos de operadores predatórios.”
