Projeto de lei na Pensilvânia busca proibir o acesso ao jogo online em escolas
Parlamentares da Pensilvânia estão avaliando uma nova legislação que impediria o acesso a aplicativos licenciados de apostas esportivas e cassinos online dentro de propriedades escolares. A proposta, liderada pelo deputado estadual Jason Ortitay, exigiria que os operadores utilizassem tecnologia avançada de geolocalização para bloquear usuários que tentem acessar plataformas de jogos enquanto estiverem fisicamente em áreas pertencentes a instituições de ensino.
Ao avançar com o projeto, os legisladores da Pensilvânia buscam restringir o acesso de crianças e adolescentes aos aplicativos de apostas legalizados dentro do ambiente escolar. Os defensores da medida argumentam que o atual modelo regulatório possui uma brecha que permite que plataformas licenciadas de jogos sejam acessadas em escolas por meio de dispositivos móveis.
Entenda a proposta
O projeto prevê a utilização da tecnologia de geofencing para impedir o acesso a jogos online dentro de propriedades escolares. O geofencing utiliza GPS, redes Wi-Fi e dados de telefonia móvel para determinar a localização exata de um usuário. Atualmente, essa tecnologia já é empregada pelos operadores para garantir que as apostas sejam realizadas apenas dentro dos limites territoriais autorizados pelo estado.
Ortitay explicou: “A Pensilvânia autorizou os jogos interativos e as apostas esportivas dentro de um modelo licenciado e regulamentado. Esse sistema foi criado para adultos que fazem escolhas legais. Ele nunca teve a intenção de chegar às nossas salas de aula. No entanto, hoje um estudante pode estar sentado em uma sala de aula ou em um playground e, usando um smartphone, acessar plataformas de jogos online e apostas esportivas. Em alguns casos, menores de idade utilizam a conta e as credenciais dos próprios pais para fazer isso.”
Caso seja aprovada, a legislação ampliará o sistema atual de geolocalização para criar zonas digitais de exclusão ao redor das escolas. Isso significa que, se um usuário tentar acessar um aplicativo de apostas ou cassino online dentro dos limites definidos da instituição, o acesso será automaticamente bloqueado até que ele deixe a área restrita. A proposta prevê que a proibição abranja salas de aula, edifícios escolares e também áreas abertas, como playgrounds, quadras esportivas e campos de esporte, garantindo cobertura completa de todo o campus escolar.
Regulamentação atual dos jogos na Pensilvânia
Atualmente, a Pensilvânia já exige que empresas de jogos online utilizem sistemas de geolocalização para garantir que os usuários estejam dentro das fronteiras estaduais, impedindo a prática de jogos interestaduais. Os operadores licenciados também são obrigados a realizar verificações de idade e identidade, além de disponibilizar programas de autoexclusão para jogadores. Ainda assim, autoridades e legisladores demonstram preocupação com a possibilidade de menores conseguirem acessar essas plataformas.
A proposta de Jason Ortitay aproveita a infraestrutura já existente e acrescenta zonas de geofencing ao redor das escolas, tornando os aplicativos inacessíveis em propriedades escolares, independentemente de quem seja o titular da conta utilizada.
O projeto foi inspirado por um caso trágico envolvendo um jovem cuja dependência em jogos de azar se agravou durante os anos escolares, resultando em consequências severas e, posteriormente, em sua morte. Essa história pessoal aumentou a pressão por medidas mais rigorosas para impedir o acesso de menores aos jogos de azar.
A nova legislação obrigará os operadores a expandirem suas áreas de geofencing para cobrir escolas e garantir que aplicativos de apostas não possam ser utilizados dentro das instalações educacionais. Embora as empresas já utilizem tecnologia de localização, a implementação exigirá um nível elevado de precisão para que o sistema funcione de forma eficaz.
Influência do Colorado
O avanço recente da regulamentação do setor de jogos no Colorado também influenciou a busca da Pensilvânia por regras mais rígidas. No estado vizinho, foram implementadas normas abrangentes voltadas à prevenção de danos, proteção do consumidor e publicidade responsável, que vêm servindo de referência para legisladores de diversas partes do mundo. Os deputados Tarik Khan e Jamie Flick reconheceram que analisaram a abordagem adotada pelo Colorado durante a elaboração da proposta.
Além desse projeto, outras iniciativas voltadas à proteção dos consumidores estão em discussão no Legislativo da Pensilvânia. Uma delas é a chamada Lei de Proteção ao Consumidor Online da Pensilvânia, que pretende impor limites de depósito e restringir determinadas modalidades de apostas incentivadas por notificações enviadas aos usuários. Outro projeto em análise prevê a proibição do uso de cartões de crédito para a realização de apostas online.
As propostas também incluem a revisão dos sistemas de autoexclusão para garantir que jogadores que optaram por se afastar das apostas não recebam mensagens promocionais ou campanhas de marketing. Embora os operadores possam enfrentar desafios relacionados aos custos de implementação e às adaptações tecnológicas necessárias, a tendência regulatória aponta claramente para um fortalecimento das medidas de proteção ao consumidor.
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