Senado debate restrição da publicidade de apostas esportivas no Brasil
O crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil tem gerado discussões sobre a necessidade de regulamentação mais rigorosa da publicidade desse setor. Diante disso, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou no dia 10 de março um requerimento à Comissão de Esporte do Senado para a realização de uma audiência pública. O objetivo é debater a restrição da veiculação de propagandas relacionadas a jogos online e apostas esportivas, buscando um melhor entendimento sobre os impactos e as consequências dessas campanhas publicitárias.
Histórico da publicidade de jogos no Brasil
As apostas e jogos de azar fazem parte da história do Brasil desde o período colonial. No século XVIII, as corridas de cavalos eram populares e as primeiras formas de apostas começaram a se disseminar. No final do século XIX, o “Jogo do Bicho” se tornou uma das formas mais conhecidas de aposta, apesar de sua prática ter sido considerada ilegal posteriormente.
A legalização de algumas modalidades de jogos de azar veio com a criação da Loteria Federal, em 1917, permitindo apostas regulamentadas pelo Estado. Na década de 1930, os cassinos surgiram como uma grande atração turística e econômica, mas foram proibidos em 1946 pelo governo de Eurico Gaspar Dutra.
O setor permaneceu restrito por décadas, até que, em 2018, a Lei 13.756/2018 foi sancionada, permitindo a exploração comercial das apostas esportivas de quota fixa no Brasil. Desde então, o mercado explodiu, atraindo empresas internacionais e movimentando bilhões de reais, especialmente por meio da publicidade em eventos esportivos, parcerias com clubes e patrocínios de transmissões televisivas.
O papel do Conar e as preocupações com a publicidade
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) tem atuado na supervisão da publicidade de apostas esportivas no Brasil, especialmente diante do aumento exagerado de propagandas desse segmento. Em 2023, o Conar criou um Grupo de Trabalho específico para discutir as normas para a publicidade de apostas esportivas, incluindo a participação de entidades representativas do setor, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Em 2024, os anúncios irregulares de apostas representaram 17% dos julgamentos do Conar, o que deu ainda mais argumentos para quem era contra os jogos e sua publicidade. O Conar notificou mais de 800 empresas, influenciadores e plataformas que promoviam campanhas publicitárias consideradas enganosas ou irresponsáveis. O principal ponto de preocupação é a influência dessas propagandas sobre menores de idade e sobre o público vulnerável, além da disseminação de mensagens que podem incentivar o jogo irresponsável, como por exemplo a divulgação de bônus grátis.
Entre as diretrizes defendidas pelo Conar estão a inclusão de mensagens sobre o jogo responsável, restrições para publicidade voltada a menores e maior transparência nas campanhas de marketing das casas de apostas.
Sobre o requerimento do senador Jorge Kajuru
O pedido do senador está vinculado aos Projetos de Lei 2.985/2023 e 3.405/2023, que propõem alterações na Lei 13.756/2018, estabelecendo novos limites para a publicidade do setor de apostas. Ambos os projetos já obtiveram parecer favorável e estavam na pauta de votação da Comissão de Esporte para o dia 12 de março. Porém, caso o requerimento para a audiência pública seja aprovado, a tramitação será suspensa até que as discussões sejam concluídas.
Kajuru comentou que a proposta não tem a intenção de proibir patrocínios esportivos, e sim estabelecer diretrizes mais claras sobre a publicidade voltada ao público em geral. Toda essa movimentação nos mostra, a cada dia mais, que o debate sobre a influência das apostas no esporte brasileiro é essencial, principalmente pelo volume de investimentos feitos pelas operadoras nesse setor. Enquanto alguns argumentam que as parcerias entre casas de apostas e clubes esportivos são benéficas para o desenvolvimento do esporte, outros alertam para os riscos de exposição excessiva ao jogo e seus possíveis impactos negativos na população.
