Senado dos EUA proíbe membros de participar de mercados de previsão
A câmara alta do Congresso dos Estados Unidos, o Senado, aprovou por unanimidade a proibição de que senadores, funcionários e oficiais da casa participem de mercados de previsão — plataformas nas quais usuários podem apostar em desfechos de eventos do mundo real. A medida entrou em vigor imediatamente e responde a preocupações crescentes de que agentes públicos com acesso a informações não públicas possam utilizar esses mercados para ganho pessoal.
Em março de 2026, a SiGMA News noticiou que senadores haviam apresentado um projeto de lei intitulado End Prediction Market Corruption Act. A proposta previa proibir o presidente, o vice-presidente e membros do Congresso de participar, de qualquer forma, de mercados de previsão.
Senado impõe proibição interna
A decisão do Senado não proíbe os mercados de previsão como atividade econômica nem altera as regras para plataformas como Kalshi ou Polymarket. Trata-se de uma norma interna. Senadores em exercício, funcionários e oficiais do Senado estão agora impedidos de realizar qualquer tipo de operação nesses mercados de contratos de eventos. A iniciativa foi apresentada pelo senador republicano Bernie Moreno, e o democrata Alex Padilla garantiu a ampliação da proibição para incluir os funcionários do Senado.
“Essa regra do Senado é uma medida de bom senso para garantir que senadores e suas equipes não utilizem seus cargos de confiança pública para benefício próprio.”
Alex Padilla, senador dos EUA pela Califórnia
Segundo a Reuters, os senadores também incentivaram a Câmara dos Representantes, além dos poderes Executivo e Judiciário, a adotarem restrições semelhantes.
A medida já está em vigor e envia um sinal político claro: o Senado optou por impor uma autorregulação imediata, em vez de aguardar uma decisão federal mais ampla sobre como lidar com os mercados de previsão.
Por que a medida se tornou urgente
O principal risco que motivou a proibição é o uso de informação privilegiada (insider trading). Contratos em mercados de previsão podem estar ligados a eleições, operações militares, decisões regulatórias, conflitos internacionais e outros eventos sobre os quais autoridades podem ter conhecimento antes do público.
De acordo com a Associated Press, a preocupação aumentou após casos envolvendo informações sensíveis ou classificadas, além de apostas em eventos geopolíticos — incluindo cenários relacionados ao Irã. O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, classificou a proibição como uma medida evidente, afirmando que o Congresso não deve se tornar um espaço onde autoridades possam apostar em guerras ou crises econômicas.
O caso Maduro na Polymarket
Um dos episódios de maior repercussão envolveu a investigação de apostas realizadas por Gannon Ken Van Dyke, membro das forças armadas dos EUA. Ele foi acusado de utilizar informações não públicas sobre uma operação militar relacionada a Nicolás Maduro para negociar na plataforma Polymarket.
Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, Van Dyke participou do planejamento da operação e teve acesso a informações confidenciais sobre sua execução. Investigadores afirmam que ele realizou cerca de 13 apostas na plataforma, investiu aproximadamente US$ 33 mil e obteve mais de US$ 400 mil em lucros.
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) também moveu uma ação civil contra Van Dyke, classificando o caso como o primeiro de uso de informação privilegiada envolvendo contratos de eventos. O episódio levou legisladores americanos a propor um projeto de lei para proibir contratos de previsão relacionados a guerras e assassinatos.
Mercados de previsão ganham popularidade
Segundo a Blask Analytics, ao longo do último ano, os mercados de previsão nos Estados Unidos deixaram de ser um nicho e passaram a ganhar visibilidade significativa no ambiente digital. Desde maio de 2025, o Blask Index — indicador que mede o interesse e o volume de atenção no mercado — cresceu mais de cinco vezes.
A categoria é altamente concentrada: a Polymarket responde por 72,47% do BAP, enquanto a Kalshi representa 23,7%. Na prática, duas marcas concentram a maior parte da atenção nesse segmento.
Além disso, a Kalshi registrou crescimento de 138,8% no Blask Index, enquanto a Robinhood avançou 779,8%. Esses dados não comprovam que a expansão do mercado tenha causado diretamente a proibição, mas ajudam a contextualizar a decisão, tomada em um momento em que o segmento já havia deixado de ser marginal.
Disputa entre a CFTC e os estados
A proibição do Senado também ocorre em meio a um embate jurídico mais amplo sobre quem deve regular os mercados de previsão. A CFTC sustenta que esses mercados devem ser regulados sob o Commodity Exchange Act. Por outro lado, estados como Nova York, Massachusetts e, mais recentemente, Wisconsin, têm acionado judicialmente plataformas com base em leis estaduais de jogos, tratando a atividade como apostas. Esse cenário levou a CFTC a ingressar com novas ações para defender sua jurisdição sobre os mercados de previsão.
Para legisladores, a questão vai além de classificar esses mercados como apostas ou contratos financeiros. O debate também envolve quem deve ter permissão para operar em mercados cujos resultados podem depender de decisões governamentais ou de informações não públicas.
Por que a proibição importa para o setor
A medida do Senado não altera o status legal dos mercados de previsão nos Estados Unidos, mas evidencia o ambiente político em torno do segmento. Antes, o debate girava em torno da jurisdição da CFTC, das leis estaduais e das semelhanças com apostas. Agora, passa a incluir temas como confiança pública, acesso a informações sensíveis e padrões de conduta esperados de agentes públicos.
O Senado começou impondo restrições a si próprio. Ainda não está claro se a Câmara dos Representantes, agências federais e a própria CFTC seguirão o mesmo caminho. Por enquanto, o setor acompanha os desdobramentos com atenção.
Este artigo foi publicado originalmente em russo em 4 de maio de 2026.
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