Washington D.C. avalia legalização do iGaming e mira jogos de prêmios
Washington, D.C. pode estar prestes a passar por uma mudança significativa em seu cenário de jogos, após a apresentação do projeto de lei Internet Gaming and Consumer Protection Act de 2026 (B26-0656), que propõe legalizar e regulamentar os cassinos online no distrito. A medida inclui jogos populares como blackjack, pôquer, roleta e caça-níqueis em um marco regulatório formal, ao mesmo tempo em que busca coibir os chamados cassinos de jogos de prêmios que há anos exploram brechas legais.
O projeto foi apresentado por Wendell Felder, presidente do Subcomitê de Desenvolvimento de Negócios Locais, e encaminhado ao Comitê de Serviços Humanos, com audiência pública prevista para o próximo mês.
Legalização dos cassinos online
A proposta em Washington, D.C. prevê a legalização de jogos de estilo cassino online, incluindo caça-níqueis, pôquer, blackjack e roleta. Atualmente, muitos moradores já acessam essas modalidades por meio de plataformas offshore que operam sem supervisão e fora de qualquer estrutura de responsabilização. A legalização mudaria esse cenário, estabelecendo regras claras para proteger os jogadores e garantir que os operadores atuem dentro de padrões definidos.
O projeto, no entanto, não abre espaço para todos os modelos. Ele adota uma postura firme contra os jogos de prêmios, proibindo explicitamente sistemas de dupla moeda e modelos baseados em assinatura, frequentemente utilizados para contornar a legislação. A mensagem é direta: adequar-se às regras ou encerrar as operações.
As exigências para operadores são rigorosas. A licença inicial, com validade de cinco anos, teria custo de US$ 2 milhões, além de uma taxa de renovação de US$ 500 mil. A participação será restrita a maiores de 21 anos. Essas condições foram desenhadas para manter o mercado nas mãos de operadores sólidos e experientes, garantindo que o crescimento do setor ocorra de forma responsável.
A proposta também estabelece uma alíquota de 25% sobre a receita bruta de jogos. Os recursos arrecadados seriam destinados a serviços públicos, incluindo programas de saúde comportamental e iniciativas de jogo responsável. As projeções indicam que o mercado regulado poderá gerar receitas relevantes quando estiver plenamente operacional.
Proteção ao consumidor e estrutura regulatória
O Office of Lottery and Gaming (OLG) seria responsável pela supervisão do setor de iGaming em Washington, D.C., assegurando o cumprimento das regras e a transparência entre os operadores licenciados. A centralização da fiscalização em um único órgão busca garantir consistência e facilitar a aplicação da lei.
Os jogadores deverão ter, no mínimo, 21 anos para participar. Já os operadores serão obrigados a implementar sistemas rigorosos de verificação de identidade e geolocalização, prevenindo o acesso de menores e assegurando que as atividades ocorram dentro dos limites legais.
Segundo Felder, moradores de Washington, D.C. apostaram cerca de US$ 700 milhões em sites não regulamentados em 2024. Essas atividades ocorreram fora de qualquer sistema de proteção ao consumidor e não geraram arrecadação tributária para o distrito. Com o novo modelo, além de reforçar a proteção aos usuários, a expectativa é ampliar a arrecadação para financiar serviços públicos.
Comparação com outros estados dos EUA
Apesar de fazer fronteira com Virgínia e Maryland, Washington, D.C. possui sistema jurídico próprio. Como jurisdição federal, o distrito tem autonomia para criar e aplicar suas próprias leis, o que significa que legislações aprovadas em estados vizinhos não se aplicam automaticamente. Em Maryland, por exemplo, o projeto House Bill 1226, que busca proibir os jogos de prêmios, ainda está em tramitação. Mesmo que seja aprovado, não terá impacto direto em Washington, D.C., onde os residentes continuariam com acesso a jogos baseados em moedas promocionais.
Até o momento, em 2026, estados como Indiana e Maine já aprovaram proibições aos jogos de prêmios, enquanto Oklahoma está próximo de adotar medida semelhante. Por outro lado, tentativas de regulamentação fracassaram em estados como Flórida, Mississippi, Virgínia, Havaí e Massachusetts, evidenciando o avanço desigual do tema no país.
Impulsionados por avanços tecnológicos e pela possibilidade de novas fontes de receita, cada vez mais estados norte-americanos avaliam a regulamentação do jogo online. Caso seja aprovado, o projeto de Washington, D.C. poderá servir como referência para outras jurisdições, influenciando o futuro da regulamentação de cassinos online em todo o país.
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