Reformas no setor de jogos da Armênia: necessidade ou exagero?
A indústria de jogos de azar da Armênia registrou um crescimento notável na última década, consolidando-se como um dos pilares da economia nacional. Em 2022, a receita proveniente de loterias, apostas e cassinos alcançou aproximadamente AMD 18,8 bilhões (€ 43,5 milhões), representando 10,4% do setor de serviços do país.
Essa expansão impulsionou o surgimento de diversas empresas de apostas, algumas das quais se tornaram grandes contribuintes para o governo armênio. No entanto, esse crescimento também gerou preocupações, especialmente em relação às consequências sociais do vício em jogos de azar.
Dados oficiais de 2024 revelam que mais de AMD 7 trilhões (€ 16,7 bilhões) foram apostados em jogos de azar – um aumento impressionante de 17 vezes em comparação com 2018. A maior parte dessas apostas ocorreu online.
Regras mais rígidas para conter a crise do vício
O governo armênio reconhece os riscos associados aos jogos de azar, principalmente entre os jovens. Relatórios apontam que, entre 2018 e 2020, o volume de apostas cresceu seis vezes, uma tendência que continua em alta. Ainda mais alarmante, em 2024, foi divulgado que mais da metade dos suicídios registrados dentro das Forças Armadas da Armênia estavam ligados a dívidas de jogos de azar.
Como resposta, o governo implementou regulamentações mais rigorosas em 2022, incluindo a proibição da publicidade de apostas e loterias em espaços públicos. Novas restrições entrarão em vigor em 2025. A partir de abril, os impostos estaduais sobre atividades de jogos de azar serão dobrados como parte de um esforço para equilibrar os benefícios econômicos com a responsabilidade social.
Além disso, o primeiro-ministro Nikol Pashinyan retomou a proposta de impor um imposto de 10% sobre o faturamento de cassinos online, que se somaria às taxas já existentes. Esse imposto, no entanto, não se aplicará às casas de apostas esportivas e está programado para entrar em vigor em 1º de abril.
Pashinyan enfatizou que uma proibição total dos jogos de azar não é uma opção viável.
Resistência? O próximo grande desafio
“Se as pessoas não fizerem apostas na Armênia, farão em outro país. Estamos falando de apostas online. E se restringirmos a internet, tenho certeza de que surgiriam inúmeras críticas nos acusando de limitar liberdades individuais e adotar medidas autoritárias”, declarou o primeiro-ministro em sua última coletiva de imprensa.
Apesar dessa postura, as ações do governo em Yerevan apontam para uma direção diferente. Até o momento, não houve forte oposição por parte dos cassinos ou das operadoras de apostas em relação às novas regulamentações. No entanto, o setor de publicidade manifestou preocupações, alegando que entre 60% e 70% de suas receitas vêm da promoção de jogos de azar e loterias online. O governo, por outro lado, sustenta que essa porcentagem é bem menor, girando entre 20% e 25%.
Essa não é a primeira vez que a indústria de jogos de azar da Armênia enfrenta resistência regulatória. Em 2018, centenas de manifestantes, incluindo funcionários da operadora local Goodwin Bet LLC, protestaram nas ruas de Yerevan contra restrições impostas pelo governo. A principal preocupação era que as medidas resultariam em cortes de empregos, afetando milhares de armênios.
Na época, críticos argumentaram que o país já havia avançado significativamente na regulamentação do setor, aumentando impostos sobre licenças e elevando a idade mínima para apostas de 18 para 21 anos. Segundo eles, novas restrições poderiam causar mais danos do que benefícios, especialmente no que diz respeito ao emprego.
Um novo impasse à vista?
Alguns especialistas acreditam que as mudanças recentes podem gerar novos atritos entre o governo e as partes interessadas do setor.
Andres Gladisevs, renomado especialista em iGaming e fundador da MyCasino Setup, expressou preocupações sobre os impactos das alterações fiscais propostas. Em entrevista à SiGMA News, ele afirmou que essas medidas podem trazer consequências significativas para os negócios do setor de jogos na Armênia.
“Na minha opinião, qualquer mudança crítica na tributação normalmente leva a manobras contábeis para minimizar custos”, observou Gladisevs. “Sinceramente, se empresas estrangeiras puderem obter licenças, o que acho pouco provável, então nada mudará no setor de iGaming”, acrescentou.
Ele também destacou: “Se apenas empresas locais puderem operar sob essas novas regras, o impacto será inevitável. Isso pode até resultar no fechamento de cassinos legais, o que, por consequência, pode impulsionar o crescimento do setor ilegal.”
A história mostra que proibições rígidas muitas vezes empurram as apostas para mercados clandestinos, onde os riscos são ainda maiores para os jogadores mais vulneráveis. Em vez disso, a Armênia pode precisar adotar uma abordagem mais equilibrada, investindo em monitoramento aprimorado, intervenções direcionadas para jogadores problemáticos e uma aplicação mais rigorosa das leis existentes.
Além disso, com o avanço das plataformas de apostas digitais, a cooperação internacional pode se tornar essencial. Como o jogo online ultrapassa fronteiras, lidar com os desafios da dependência e dos riscos financeiros exigirá esforços conjuntos entre governos, órgãos reguladores e empresas do setor.
