Bélgica intensifica combate a sites de apostas ilegais
A Bélgica lançou um amplo marco legal para desmantelar plataformas ilegais de jogos online, mirando não apenas os sites em si, mas também toda a infraestrutura que os mantém ativos. O Serviço Público Federal (FPS) de Economia mobilizou diversas partes intermediárias — incluindo provedores de internet, fornecedores de tecnologia e registradores de domínio — para dificultar cada vez mais o acesso de operadores não autorizados aos usuários belgas. Antes de entrar na lista de bloqueio, cada site passa por uma verificação para confirmar que opera sem licença.
O endurecimento das medidas faz parte das Reformas do Jogo de 2026, que substituem a Lei de Jogos de 2011. As mudanças reforçaram as regras de licenciamento, ampliaram os poderes de fiscalização e estabeleceram penalidades mais severas, com foco na redução do vício em jogos, na prevenção de fraudes e no bloqueio de operadores sem autorização.
Com base na Lei Federal do Jogo de 1999 e na Lei das Loterias de 1851, as autoridades passaram a ter mais autonomia para aplicar um sistema universal de licenciamento, exigir proteções mais rígidas aos consumidores e implementar uma taxa fixa de 5% sobre a receita bruta das operações de jogos.
A Comissão de Jogos da Bélgica supervisiona todos os operadores licenciados, enquanto plataformas ilegais ficam sujeitas a bloqueios e multas pesadas. O Artigo XVII.34/1 do Código Belga de Direito Econômico dá ao Tribunal Empresarial de Bruxelas o poder de emitir ordens de bloqueio não apenas contra operadores ilegais, mas também contra intermediários envolvidos na cadeia de operação dessas plataformas.
Seis camadas de fiscalização
A estratégia belga é considerada uma das mais abrangentes da União Europeia. Enquanto países como França e Holanda dependem principalmente do bloqueio por provedores de internet e da aplicação de multas, a Bélgica adicionou seis níveis diferentes de fiscalização.
O primeiro deles determina que provedores de internet, como Proximus, Telenet, Orange Belgium e Starlink, bloqueiem o acesso a sites incluídos na lista negra. Em seguida, redes de distribuição de conteúdo (CDNs), como a Cloudflare, ficam proibidas de prestar serviços a operadores ilegais. Além disso, mecanismos de busca, como o Google, são obrigados a remover links relacionados a plataformas sem licença.
As medidas também atingem redes sociais como a Meta, que devem impedir a divulgação de anúncios dessas plataformas. Já os registradores de domínio precisam identificar domínios ligados a operações ilegais de jogos e, uma vez detectados, suspender ou cancelar esses registros.
Enquanto isso, provedores de DNS foram encarregados de impedir que usuários contornem as restrições. Sites espelho passam a ser automaticamente adicionados à lista de bloqueio, e os intermediários têm até cinco dias úteis após a notificação para tomar providências. O descumprimento pode resultar em multas de até €500 mil (US$ 588,5 mil) por infração.
Primeiros resultados
Segundo Paul Laurent, chefe do Escritório Belga de Combate à Pirataria Online e Jogos Ilegais, 49 sites já foram bloqueados sob o sistema reforçado. A abordagem focada na infraestrutura acompanha os esforços regulatórios da União Europeia, mas se destaca pela abrangência, sendo considerada uma das ofensivas mais agressivas contra o jogo ilegal na Europa.
Ainda assim, a regulamentação do setor de jogos na UE segue fragmentada, já que não existe uma licença única válida para todo o bloco. Uma licença emitida pela Malta Gaming Authority (MGA), por exemplo, não autoriza automaticamente operações na Alemanha ou na França. Apesar disso, o processo de harmonização avança por meio de princípios compartilhados, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e a AMLD5, diretiva europeia voltada ao combate à lavagem de dinheiro, aplicados em todos os Estados-membros.
Além disso, ferramentas de jogo responsável e iniciativas de cooperação transfronteiriça para fiscalização estão ganhando força, incluindo o uso de inteligência artificial e monitoramento de pagamentos. A mais recente ofensiva da Bélgica se encaixa nesse movimento mais amplo, alinhando-se aos padrões europeus sem abrir mão do controle regulatório nacional.
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