Banco central das Filipinas eleva o limite para saques em dinheiro
O Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP), banco central das Filipinas, elevou para PHP 1 milhão (US$ 17.050) o limite de saques em dinheiro que passam a exigir diligência reforçada (Enhanced Due Diligence – EDD), dobrando o teto anterior de PHP 500 mil (US$ 8.525), introduzido no ano passado.
Em circular publicada pelo BSP, a autoridade monetária afirmou que a medida reflete uma recalibração baseada em risco das regras que regem transações em dinheiro de alto valor. O Conselho Monetário, por meio da Resolução nº 153, datada de 26 de fevereiro, aprovou alterações nos regulamentos aplicáveis a bancos e outras instituições financeiras supervisionadas pelo BSP (BSFIs).
O documento determina que as BSFIs adotem políticas e procedimentos adequados de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação (AML/CTPF) para implementar a EDD baseada em risco em saques em dinheiro superiores a PHP 1 milhão (US$ 17.050) ou o equivalente em moeda estrangeira.
A circular esclarece ainda que esse limite pode ser atingido em uma única transação ou por meio de várias operações realizadas no mesmo dia bancário. Uma vez alcançado o valor, o banco central explicou que a EDD deverá ser aplicada no nível do cliente, e não separadamente para cada transação, desde que o cliente já tenha sido submetido a procedimentos adequados de diligência reforçada.
Segundo o BSP, a recalibração se baseou na mais recente avaliação nacional de riscos e no monitoramento de vigilância, que identificaram ameaças relacionadas à lavagem de dinheiro (ML), ao financiamento do terrorismo (TF) e ao financiamento da proliferação (PF) decorrentes de transações em dinheiro.
Ao mesmo tempo, o regulador reconheceu o impacto operacional do limite anterior. “O BSP reconhece a necessidade de uma recalibração orientada por dados do gatilho de EDD para transações em dinheiro de alto valor”, diz a circular.
A nova regra entrará em vigor 15 dias corridos após sua publicação no Official Gazette ou em um jornal de circulação nacional nas Filipinas.
Consultas com o setor moldam a revisão
Em comunicado separado, o BSP informou que o novo limite foi desenhado para concentrar a fiscalização em atividades de maior risco, ao mesmo tempo em que simplifica o processamento de transações legítimas e rotineiras, inclusive aquelas recorrentes.
“O aumento do limite veio após consultas com bancos e setores da indústria, que demonstraram a existência de um grande volume de transações legítimas acima do patamar original”, afirmou o BSP. “Essas operações incluem pagamentos como folha salarial, empréstimos e desembolsos vinculados a projetos.”
O banco central reforçou que, para pessoas físicas e jurídicas com movimentações regulares de alto valor, “a EDD será realizada por cliente, e não por transação”, o que significa que saques rotineiros não deverão sofrer atrasos após a conclusão das verificações apropriadas.
Ainda assim, permanece a flexibilidade para as instituições supervisionadas. “Em conformidade com os princípios de diligência baseada em risco, as instituições financeiras supervisionadas pelo BSP podem adotar limites inferiores, de acordo com suas próprias avaliações de risco”, destacou o comunicado.
Bancos alertam para o risco de “alertar” clientes
Apesar do aumento do limite, o BSP reiterou que as exigências de conformidade continuam rigorosas.
A circular determina que, “caso a instituição financeira não consiga concluir satisfatoriamente os procedimentos de EDD, ou entenda razoavelmente que a realização desses procedimentos possa alertar o cliente (tipping off), deverá registrar um Relatório de Transação Suspeita (STR) e monitorar de perto a conta, além de reavaliar o relacionamento comercial”.
O texto também orienta as instituições a considerarem “alertas, sinais de risco e indicadores suspeitos, bem como tipologias apontadas ou reportadas por órgãos governamentais relevantes, envolvendo transações em dinheiro de valor elevado ou incomuns” ao decidir pelo envio de um STR.
Não há limites para saques que não envolvam dinheiro em espécie. O BSP confirmou que transferências eletrônicas, cheques e outros meios não monetários permanecem fora do escopo desse limite.
O teto anterior foi imposto em setembro de 2025, após investigações do Senado apontarem que bancos haviam facilitado retiradas em grande volume ligadas a contratantes sob suspeita de envolvimento em irregularidades em projetos de controle de enchentes. À época, as autoridades afirmaram que a medida buscava coibir a lavagem de dinheiro e garantir que o sistema financeiro não fosse utilizado para viabilizar atividades ilícitas.
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