Chefe da GRA: Lei de 2025 transforma o setor de jogos do Quênia
A indústria de apostas e jogos do Quênia tornou-se um pilar importante da economia nacional, gerando empregos, impulsionando setores relacionados e promovendo inovação em pagamentos digitais, segundo o Diretor-Geral Interino da Gambling Regulatory Authority (GRA), Peter Mbugi.
Em entrevista exclusiva ao SiGMA World, Mbugi detalhou como a nova Lei de Controle de Jogos de 2025 representa um marco na forma como o setor é regulamentado e como suas receitas são monitoradas e utilizadas no país.
Transição para uma era regulatória moderna
“A promulgação da Lei de Controle de Jogos de 2025 marca um marco histórico para a indústria de jogos do Quênia”, afirmou Mbugi. A legislação, desenvolvida ao longo de nove anos, substituiu a Betting, Lotteries, and Gaming Act de 1966, que, segundo Mbugi, estava desatualizada e não conseguia lidar com as complexas realidades do cenário de jogos atual.
Com a nova lei em vigor, a prioridade imediata é garantir uma transição suave e estruturada do antigo Conselho de Controle e Licenciamento de Apostas (BCLB, na sigla em inglês) para a recém-criada Autoridade Reguladora de Jogos (GRA, na sigla em inglês).
Mbugi explicou que o processo envolve a criação de novos sistemas de governança e conformidade, assegurando que todas as licenças existentes permaneçam válidas até o vencimento natural. “Nosso objetivo não é interromper o mercado, mas fortalecê-lo com uma supervisão moderna e transparente.”
Tecnologia no centro da regulação
Um dos grandes problemas da antiga lei, segundo Mbugi, era a incapacidade de lidar com o crescimento acelerado das apostas online. “Uma prioridade central da Autoridade é integrar tecnologia, inteligência artificial (IA) e análise de dados aos nossos sistemas regulatórios”, destacou.
Essa transformação digital permitirá o monitoramento em tempo real das operações, aumentando a transparência e a eficiência. “Nossa visão é criar um modelo regulatório moderno, eficiente e responsável — que não apenas fiscalize o setor, mas também incentive a inovação, proteja os consumidores e promova o jogo responsável.”
Transparência e destino das receitas do jogo
Mbugi enfatizou que o setor de jogos tem um impacto significativo na economia queniana — não apenas por meio da arrecadação de impostos, mas também por gerar empregos, movimentar empresas locais e estimular setores associados, como publicidade, tecnologia, hotelaria e mídia.
Para garantir a integridade da arrecadação, a GRA implementou um sistema de recolhimento de impostos em tempo real, em parceria com a Autoridade Fiscal do Quênia (KRA, na sigla em inglês). “Nesse modelo, as deduções tributárias ocorrem em tempo real, e os valores são transferidos automaticamente para a KRA, sem necessidade de intervenção manual”, explicou Mbugi.
Atualmente, o governo aplica um imposto de 5% sobre depósitos em carteiras de apostas e outros 5% sobre saques, substituindo o antigo imposto de 20% sobre prêmios. “Esse novo sistema garante que os impostos sejam justos, previsíveis e coletados de forma automática”, acrescentou.
Mbugi também revelou os planos para implementar um Sistema Central de Monitoramento (CMS), que acompanhará todas as transações realizadas por operadores licenciados. “Quando estiver operacional, o CMS eliminará brechas existentes, reforçará a supervisão regulatória e ampliará nossa capacidade de rastrear o fluxo de receitas e os níveis de conformidade.”
Ele acrescentou que esse sistema permitirá direcionar os recursos do setor para prioridades nacionais, como saúde, educação e infraestrutura.
Um modelo regulatório para a África
“A África representa uma nova e rapidamente expansiva fronteira para o setor de jogos”, afirmou Mbugi. Segundo o diretor da GRA, o Quênia se destaca no continente por adotar uma abordagem estruturada e deliberada de regulação.
Por meio da colaboração com a Associação de Reguladores de Jogos da África (AGRA) e a Organização de Padronização da União Africana (ARSO), o país vem trabalhando para estabelecer parâmetros uniformes entre os reguladores. “O objetivo é permitir que os operadores que atuam em múltiplos países africanos operem dentro de estruturas harmonizadas, promovendo integridade e consistência em todo o continente”, explicou.
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