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Crescimento do iGaming na Ásia impulsiona demanda por conformidade regulatória

Rajashree Seal
Escrito por Rajashree Seal
Traduzido por Thawanny de Carvalho Rodrigues

O mercado de jogos digitais da Ásia está passando por um processo de regulamentação cada vez mais rigoroso, à medida que governos fortalecem suas abordagens em relação a compliance, monitoramento e fiscalização. Nos últimos anos, diversos países introduziram novas medidas regulatórias que vêm transformando a forma como empresas de apostas e iGaming operam em toda a região.

O cenário asiático, porém, continua bastante heterogêneo. Enquanto algumas nações apostam em uma fiscalização mais rígida de regulamentações já existentes — e muitas vezes ultrapassadas —, outras avançam na implementação de estruturas regulatórias específicas. Em vários mercados, reformas chegaram a ser propostas, mas ainda não saíram do papel, criando um ambiente regulatório fragmentado para os operadores. Nesse contexto, certificações, muitas delas alinhadas a padrões internacionais, vêm ganhando espaço como ferramentas importantes para apoiar compliance e padronização.

Mercados em transição para regulamentações mais estruturadas

Após a proibição dos Philippine Offshore Gaming Operators (POGOs), as Filipinas reforçaram a regulamentação e a fiscalização em todo o setor de jogos. O governo ampliou os esforços para impedir o retorno de operadores offshore por meio de mecanismos mais rígidos de monitoramento e enforcement. A medida também fortaleceu iniciativas voltadas à redução de riscos criminais e ao aprimoramento dos controles financeiros e de prevenção à lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, os reguladores seguem endurecendo as regras para operadores domésticos de jogos online e prestadores de serviços sob a Lei Anti-POGO de 2025, incluindo exigências mais robustas de compliance e presença local.

O Sri Lanka também avançou rumo a uma abordagem regulatória mais estruturada. A Gambling Regulatory Authority Act, aprovada em agosto de 2025 e em vigor desde 1º de dezembro do mesmo ano, criou uma autoridade central responsável por licenciamento, tributação, compliance e fiscalização. A introdução do iGaming regulamentado coincidiu com a realização da conferência SiGMA South Asia, em Colombo, abrindo caminho para um mercado digital de jogos mais organizado.

Esses movimentos refletem uma tendência mais ampla de supervisão regulatória abrangente, que vai além do licenciamento e passa a incluir monitoramento financeiro, integridade dos jogos e fiscalização operacional.

Jurisdições que priorizam fiscalização e controle regulatório

A Coreia do Sul segue mantendo uma postura rígida em relação aos jogos de azar, posição que permanece inalterada em 2026. As autoridades intensificaram o combate ao jogo online ilegal, com foco em redes de crime organizado, operadores offshore e fluxos financeiros relacionados à atividade. Medidas investigativas coordenadas e processos mais robustos de reporte dão suporte a essas ações.

O país ainda possui poucos cassinos físicos, e a maioria deles opera exclusivamente para turistas estrangeiros. Paralelamente, os reguladores ampliaram a fiscalização em todo o ecossistema digital diante das crescentes preocupações com os impactos sociais das apostas online.

Após um aumento significativo de casos no ano anterior, o Japão intensificou em 2026 a fiscalização contra o jogo online ilegal. As medidas passaram a incluir plataformas de publicidade, operadores afiliados e provedores de pagamento ligados a atividades ilícitas. Em abril deste ano, um painel de especialistas do governo aprovou uma proposta preliminar para bloquear o acesso a cassinos online ilegais — incluindo plataformas offshore — como parte de esforços mais amplos para reduzir riscos relacionados ao jogo entre usuários mais jovens. Apesar disso, o jogo offshore continua ativo no país.

No início de 2026, Singapura reforçou seus controles sobre o setor de apostas dentro de seu atual modelo regulatório. A fiscalização foi ampliada para incluir sites não autorizados de previsões e apostas, além da continuidade de campanhas públicas alertando sobre os riscos das apostas ilegais. Paralelamente, mudanças na liderança da Gambling Regulatory Authority fortaleceram as funções de compliance e supervisão. Ainda assim, as operações offshore e o jogo online continuam sendo desafios persistentes.

Mercados emergentes de alto crescimento e cenário regulatório fragmentado

O setor de jogos online da Índia avançou em direção a uma regulamentação mais rígida, embora o modelo regulatório continue fragmentado. O Promotion and Regulation of Online Gaming Act (PROGA), introduzido em 2025, estabeleceu uma estrutura nacional, com regras publicadas em abril de 2026 e implementadas a partir de 1º de maio. Ainda assim, as leis sobre jogos continuam variando entre os estados, limitando a uniformidade regulatória no país.

O Sudeste Asiático, de forma geral, ainda não possui uma abordagem consistente para regulamentação do jogo, resultando em um ambiente bastante fragmentado. Enquanto Indonésia e Malásia mantêm o jogo amplamente proibido, a participação online segue existindo. Em 2026, a Indonésia endureceu a fiscalização por meio de bloqueios massivos de sites, monitoramento financeiro e medidas direcionadas a plataformas digitais. Já a Malásia continuou aplicando suas restrições por meio de prisões, proibições e controles de acesso.

O Nepal mantém uma postura rígida em relação aos jogos de azar, com apostas presenciais e online proibidas pela legislação nacional. Após uma decisão do gabinete ministerial em março deste ano, as autoridades determinaram que provedores de internet bloqueassem sites e aplicativos de apostas em até 24 horas. Desde então, mais de 7 mil plataformas foram derrubadas como parte da operação de fiscalização.

O Camboja também ampliou recentemente suas ações contra fraudes relacionadas ao setor de jogos. Uma operação nacional contra esquemas fraudulentos ligados a empresas de apostas resultou no fechamento de 91 cassinos e em mais de 250 ações contra redes de cibercrime. A ofensiva também levou à deportação de trabalhadores estrangeiros. Em abril de 2026, o governo aprovou uma lei antifraude destinada a aumentar penalidades e reforçar controles financeiros regulatórios.

Modelos regulatórios controlados e focados em mitigação de risco

O modelo regulatório de Hong Kong permaneceu inalterado em 2026, com o sistema monopolista operado pelo Hong Kong Jockey Club continuando a dominar o mercado. Tentativas de expandir as apostas regulamentadas por meio de apostas em basquete foram interrompidas em abril de 2026, apesar de aprovação parlamentar anterior, devido a preocupações relacionadas a mercados de previsão e atividades ilegais.

A indústria de jogos de Macau apresentou recuperação consistente no início de 2026, sustentada por um rígido modelo regulatório. A receita de março alcançou US$ 2,82 bilhões, enquanto o acumulado do primeiro trimestre superou US$ 8,2 bilhões. Ao mesmo tempo, os reguladores aprovaram 29 promotores licenciados de jogos para 2026, mantendo forte supervisão financeira.

Em Taiwan, o jogo continua severamente restrito pela legislação vigente, com poucas atividades legalizadas, como loterias estatais. Nenhuma mudança regulatória relevante foi implementada em 2026, enquanto as autoridades seguem combatendo o jogo online offshore por meio de bloqueios, investigações e penalidades.

Mercados em fase de transição

Os esforços da Tailândia para implementar um modelo regulado de jogos continuam travados. O Entertainment Complex Bill, aprovado pelo gabinete em janeiro de 2025 para legalizar cassinos dentro de resorts integrados, foi retirado em julho após instabilidade política e aumento da oposição pública. Até 2026, nenhuma nova legislação sobre jogos foi implementada.

O modelo regulatório do Vietnã permaneceu altamente controlado entre o final de 2025 e 2026. A Resolution 08/2025 ampliou o Decreto 03/2017 por meio de exigências mais rígidas de licenciamento, monitoramento reforçado e controles financeiros mais robustos. Embora o programa piloto que permite participação limitada de residentes locais em cassinos continue ativo, a maior parte das atividades de jogo online segue proibida.

Em Bangladesh, as autoridades intensificaram as ações contra o jogo online após uma determinação da Suprema Corte em abril de 2025 pedindo investigações sobre sua promoção e operação. Em 1º de maio de 2026, o governo reafirmou sua política de tolerância zero durante debates parlamentares. As medidas incluem bloqueio de plataformas digitais, restrições financeiras e prisões com base na legislação vigente.

Um cenário regional fragmentado

Diferentemente da Europa, onde muitos países operam sob um ambiente regulatório mais harmonizado, o mercado asiático de apostas continua altamente fragmentado. Enquanto algumas jurisdições endurecem a fiscalização ou adiam reformas, outras avançam na criação de novos modelos de licenciamento e órgãos reguladores para supervisionar operadores. Ao mesmo tempo, a demanda por jogos online continua crescendo. Estimativas de 2025 apontam que o mercado da Ásia-Pacífico ultrapassou US$ 20 bilhões, adicionando ainda mais complexidade para operadores que atuam em múltiplas jurisdições.

O papel da certificação diante da complexidade regulatória

À medida que os sistemas regulatórios evoluem em velocidades diferentes, as certificações ganham importância em diversos mercados. Elas oferecem padrões técnicos e operacionais consistentes em ambientes regulatórios fragmentados. Em mercados mais maduros, ajudam no cumprimento de exigências relacionadas à integridade dos sistemas, fair play e monitoramento financeiro.

Comentando sobre a evolução do cenário regulatório asiático, Zuhair Rizvi, diretor da Gaming Associates, afirmou à SiGMA World que o cumprimento das exigências locais continua sendo essencial para operadores do setor.

“Em toda a Ásia, os modelos regulatórios evoluem em ritmos diferentes, mas existe uma expectativa comum bastante clara: o compliance com os requisitos regulatórios locais é fundamental para a gestão eficiente das operações de jogos”, declarou Rizvi.

Ele acrescentou: “Embora a certificação desempenhe um papel importante no fortalecimento da confiança em relação à justiça, segurança, integridade e credibilidade operacional dos sistemas, a responsabilidade final continua sendo dos operadores, que devem garantir que seus sistemas sejam projetados, implementados e mantidos em conformidade com as obrigações regulatórias locais e alinhados à tolerância legal e social de cada jurisdição em relação ao jogo online.”

A próxima fase do crescimento digital da Ásia

Com regulamentações mais rígidas, fiscalização intensificada e reformas adiadas, a indústria de jogos da Ásia está entrando em uma fase mais regulada. Essa transformação reflete a transição de um mercado focado principalmente em crescimento para um cenário de supervisão regulatória mais ativa.

Cada jurisdição segue modelos regulatórios distintos. A certificação não substitui obrigações legais, mas atua em conjunto com elas para apoiar compliance e padronização, oferecendo maior segurança tanto para jogadores quanto para reguladores.

Manila está chamando — e não discretamente. De 31 de maio a 3 de junho de 2026, a SiGMA Asia retorna ao principal polo regional da indústria. Com 16 mil participantes, 3.040 operadores e mais de 250 palestrantes reunidos sob o mesmo teto, este não é apenas um evento. É o ponto de partida para a próxima fase do mercado asiático de iGaming.