Banco Central das Filipinas propõe contas bancárias separadas para jogos de aposta
O Bangko Sentral ng Pilipinas (BSP), também conhecido como Banco Central das Filipinas, apresentou uma ampla proposta regulatória com o objetivo de conter os riscos financeiros associados aos jogos de azar online. A iniciativa surge em meio à crescente pressão de parlamentares e da sociedade civil, que classificam a situação como uma “crise silenciosa de saúde pública”.
Segundo o BSP, a proposta visa evitar que plataformas digitais sejam utilizadas de forma prejudicial à sociedade e às finanças pessoais dos cidadãos. O prazo para envio de contribuições ao texto vai até 25 de julho de 2025.
Contas exclusivas com regras mais rígidas
O projeto de circular prevê a criação das chamadas Contas de Transações de Jogos Online (OGTAs) — carteiras digitais separadas, com regras específicas e mais restritivas voltadas exclusivamente para atividades de jogo.
Provedores de serviços de pagamento (PSPs) deverão limitar o volume e o valor das transações nessas contas. Os usuários só poderão transferir até 20% da média de saldo diário para uma OGTA, dentro de uma janela de seis horas por dia.
Para coibir apostas impulsivas, será aplicado um período de “resfriamento” de 24 horas após o atingimento do limite diário de transações. O usuário também poderá solicitar a suspensão voluntária da OGTA por semanas específicas, além de ter os recursos de crédito automaticamente desabilitados nessa conta.
A abertura de uma OGTA exigirá procedimentos aprimorados de verificação de identidade, incluindo biometria facial, com revalidações periódicas para evitar fraudes. Os PSPs também deverão implementar alertas pop-up durante o uso, sinalizando os riscos do jogo e incentivando o comportamento responsável — especialmente entre usuários com frequência elevada de apostas.
O descumprimento das regras pode acarretar multas de até PHP 100.000 (cerca de € 1.570) por dia, no caso de infrações contínuas, e até PHP 1 milhão (aproximadamente € 15.700) por transação para violações pontuais. Reincidências podem resultar na suspensão ou revogação definitiva da autorização para operar serviços de pagamento relacionados a jogos de azar.
Senadores apoiam medida
A proposta recebeu forte respaldo de parlamentares, especialmente aqueles que defendem a proibição total dos jogos de azar online. O senador Sherwin Gatchalian classificou a decisão do BSP como um “marco importante” na proteção dos filipinos contra o vício em jogos e o colapso financeiro.
Ele destacou que medidas como limites diários de gastos, restrições de horário e verificação biométrica estão em linha com o projeto de lei que apresentou, que propõe banir os jogos online e exigir que os operadores sejam registrados junto ao Conselho Contra a Lavagem de Dinheiro (Anti-Money Laundering Council).
“É exatamente esse tipo de ação decisiva que precisamos”, afirmou Gatchalian. “Impor limites de gastos e restringir o acesso pode ajudar a evitar que filipinos vulneráveis — especialmente os jovens — caiam na armadilha do vício em jogos.”
A senadora Pia Cayetano também elogiou o endurecimento das políticas públicas. Ela parabenizou o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DICT) por pressionar influenciadores digitais a retirarem promoções de jogos de azar das redes sociais e por colaborar com plataformas online para limpar os espaços digitais.
Cayetano também respaldou a recente ordem da PAGCOR — reguladora nacional de jogos — para que todos os outdoors de jogos sejam retirados do país até 15 de agosto de 2025. Para ela, é uma medida oportuna que reduz o impacto visual de anúncios chamativos voltados a comunidades vulneráveis.
Com ações conjuntas entre Executivo e Legislativo, o recado é claro: as Filipinas estão endurecendo o combate ao jogo online, com foco redobrado no bem-estar da população e na transparência financeira.
