Governo das Filipinas: proposta de proibição do iGaming precisa de análise aprofundada
O governo filipino fez um alerta contra medidas apressadas para proibir as apostas online no país. Durante uma coletiva de imprensa, a subsecretária de imprensa do Palácio Presidencial, Claire Castro, afirmou que qualquer proposta nesse sentido precisa ser cuidadosamente analisada para que se avalie seu impacto real na economia e no bem-estar da população.
Falando à imprensa local, Castro comentou os crescentes apelos por uma proibição total do jogo online, especialmente após o presidente Ferdinand Marcos Jr. não abordar o tema em seu recente Discurso sobre o Estado da Nação (SONA).
“É algo que precisa ser estudado com cautela. Se eliminarmos imediatamente o jogo online, os operadores licenciados serão afetados — e precisamos questionar se isso não reduziria a assistência prestada ao país, aos estudantes e à população”, declarou Castro, em filipino. “O presidente não pode agir de forma precipitada.”
Ela ressaltou a importância econômica do setor, destacando que as receitas geradas pelas apostas online legalizadas contribuem com recursos para diversas áreas sociais. “A arrecadação com o jogo online regulamentado gera benefícios diretos para os cidadãos”, completou.
Castro também defendeu que, antes de qualquer mudança legislativa, é preciso entender a origem da dependência em jogos. “Precisamos identificar onde está o problema — se está na licença, no aplicativo ou nas operações ilegais. Temos que saber de onde vem esse vício, para então tomar as decisões corretas.”
Senado inicia investigação; especialistas alertam para efeitos colaterais
Enquanto isso, o Senado filipino deve iniciar na próxima semana audiências públicas sobre o impacto do jogo online. Os senadores Pia Cayetano, Allan Cayetano e Joel Villanueva apresentaram projetos de lei que propõem o banimento total da atividade, alegando crescimento dos casos de dependência e danos sociais.
Por outro lado, a fundadora da consultoria Arden Consult, Marie Antonette Quiogue, alertou que uma proibição completa pode ter efeitos reversos. “Proibir totalmente pode sair pela culatra — empurrando a atividade para a clandestinidade, enfraquecendo a fiscalização e anulando os avanços obtidos dentro do atual marco regulatório”, escreveu ela em uma publicação no LinkedIn.
Ela defendeu que as decisões legislativas sejam baseadas em dados confiáveis, análises aprofundadas e aprendizados internacionais. Quiogue também elogiou a estrutura regulatória implementada pela PAGCOR (Corporação Filipina de Entretenimento e Jogos), classificando-a como “coerente e executável”, com sistemas robustos de monitoramento em tempo real, auditorias e segurança cibernética.
Ela criticou ainda propostas que criminalizam os apostadores: “Um dos projetos de lei em discussão prevê punição criminal para qualquer pessoa que fizer, receber ou repassar apostas online. Isso transforma jogadores comuns em criminosos, sem deixar claro como as autoridades pretendem aplicar a lei.”
Segundo ela, o foco deveria ser outro: “O verdadeiro inimigo é o jogo ilegal — operações que burlam as regras, não pagam impostos e não oferecem qualquer proteção aos jogadores.” Entre suas propostas, estão regras mais rígidas para afiliados, influenciadores e provedores B2B; e reforço na fiscalização, incluindo bloqueio de sites e apreensão de domínios.
Estudo aponta preferência por regulamentação, não proibição
Uma pesquisa recente conduzida pela empresa de estudos de mercado The Fourth Wall revelou que a maioria dos apostadores online nas Filipinas prefere uma regulamentação mais rigorosa, em vez de um banimento total.
O levantamento, que ouviu mais de mil jogadores em todo o país, mostrou que os usuários estão mais preocupados com fraudes e operadores ilegais do que com o acesso ao jogo em si.
Segundo o estudo, a principal demanda dos jogadores é por plataformas confiáveis para evitar golpes, o que reforça o desejo por segurança e fiscalização eficaz, e não por restrições severas de acesso.
PAGCOR intensifica controle sobre publicidade e operadores
Diante do aumento da pressão pública e política, a PAGCOR determinou a remoção de todos os anúncios de apostas em espaços públicos e na televisão em horário nobre até 15 de agosto. A agência também firmou um Memorando de Entendimento (MoU) com o Ad Standards Council (ASC) para reforçar o monitoramento da publicidade relacionada a jogos de azar em diferentes plataformas.
Paralelamente, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações, por meio do seu Centro de Investigação e Coordenação de Crimes Cibernéticos, já derrubou quase 7.000 sites de apostas não licenciados. Também foi determinado que influenciadores removam conteúdos que promovam operadores ilegais.
