Marcos ignora iGaming no SONA e sinaliza espaço para reformas

O presidente Ferdinand “Bongbong” Marcos Jr. não mencionou os jogos de azar online durante seu Discurso sobre o Estado da Nação (SONA) de 2025 — uma escolha que, para alguns no setor de iGaming, não foi vista como um descuido, mas sim como uma decisão intencional.  

Marie Antonette Quiogue, fundadora da Arden Consult e assessora veterana da indústria, afirmou que, apesar do debate crescente e da pressão política em torno do tema, o presidente optou por não se posicionar sobre uma possível proibição dos jogos online. Nesse contexto, a moderação é uma forma de liderança. “Isso não foi uma oportunidade perdida — foi uma escolha consciente para evitar uma política precipitada que poderia gerar mais problemas do que soluções“, escreveu ela em uma publicação no LinkedIn. Em vez de oferecer uma resposta populista ou simplista, o silêncio do presidente foi interpretado como uma abertura para que se construa uma abordagem “mais reflexiva e baseada em evidências”.   

Em entrevista à SiGMA News, Jonas Diego, veterano da indústria de jogos, apoiou a postura presidencial. “Certamente, continuarão os apelos por uma regulamentação mais rígida. E alguns ainda defenderão uma proibição total. Mas acredito que essa foi a decisão correta do presidente.”  

Regulação mantém a indústria dentro do alcance da lei  

Em sua publicação no LinkedIn, Quiogue alertou que proibir os jogos de azar online de forma abrupta só agravaria o problema, empurrando a atividade para a ilegalidade. “Proibir empurra a atividade para a clandestinidade, onde operadores ilegais prosperam fora do alcance da lei“, explicou ela.  

“Ao não anunciar uma proibição total, isso mantém os jogos sob o radar da lei — onde é possível taxar, fiscalizar e proteger o consumidor — em vez de forçá-los a atuar nas sombras.” Ela defendeu que essa “abordagem pragmática está alinhada ao que especialistas internacionais e agentes locais têm dito há meses: o verdadeiro inimigo é o mercado negro não licenciado, não a indústria como um todo.”  

Receita do iGaming continua essencial para o orçamento nacional  

Uma das razões pelas quais o presidente pode ter evitado a ideia de uma proibição é a contribuição econômica do setor, segundo Quiogue. “O jogo online licenciado contribuiu com mais de PHP112 bilhões (US$ 1,95 bilhão) para os cofres públicos em 2024, incluindo PHP16,6 bilhões (US$ 290,4 milhões) destinados ao sistema de saúde universal (PhilHealth) e PHP46 bilhões (US$ 804,6 milhões) para o tesouro nacional“, afirmou. Ela alertou que “uma proibição generalizada abriria um rombo no orçamento e custaria cerca de 50 mil empregos — enquanto milhões de jogadores filipinos simplesmente migrariam para sites ilegais.”  

Em entrevista à SiGMA News, John Calderon, consultor de iGaming, fez uma observação semelhante. “A PhilHealth teve destaque no discurso, com sinais claros de que está recebendo apoio financeiro expressivo.”  

“Relatórios mostram que a PAGCOR destinou fundos substanciais à PhilHealth e pretende manter esse apoio. Isso sugere que uma proibição total da indústria de jogos não está no horizonte, já que os benefícios superam os possíveis impactos negativos“, observou Calderon.  

Reguladores e setor apertam as regras de forma proativa  

Mesmo sem uma proibição nacional ou nova legislação, o aperto regulatório já começou. “Nas últimas semanas, reguladores e operadores passaram a apertar as regras em antecipação a possíveis mudanças na política pública“, disse Quiogue. “Em 16 de julho, a PAGCOR e o Conselho de Padrões de Publicidade assinaram um memorando para revisar previamente todos os anúncios de jogos. A PAGCOR já havia determinado a retirada de todos os outdoors de jogos na EDSA e no transporte público, com efeito a partir do próximo mês.”  

O Centro de Investigação e Coordenação de Crimes Cibernéticos (CICC) também iniciou ações contra promoções ilegais. “Após ignorarem alertas anteriores, a agência anunciou que começará a emitir notificações legais e abrir processos criminais contra quem fizer propaganda para operadores não licenciados“, afirmou ela. Quiogue também destacou avanços digitais: “O Meta removeu 20 páginas de influenciadores ligadas a redes de jogos ilegais, em coordenação com autoridades filipinas.”  

Ela também ressaltou o papel do setor financeiro. “O Banco Central das Filipinas (BSP) também se mobilizou. Circulou uma minuta exigindo que carteiras digitais e meios de pagamento adotem controles mais rígidos de identificação e de transações específicas para apostas online.” As instituições financeiras estão reagindo. “A FinTech Alliance do país (que inclui GCash, Maya, GrabPay e outras grandes carteiras) anunciou apoio às medidas mais rígidas, como maior diligência sobre qualquer comerciante ligado ao jogo online e bloqueio de sites ilegais.”