Projeto de lei na Flórida mira apostas esportivas ilegais e atualiza regras de DFS
A Flórida está avaliando uma atualização ampla em suas leis de jogos. O projeto HB 189 — um documento de quase 100 páginas — passou pela primeira análise no Subcomitê de Atividades Profissionais e Industriais da Câmara. A proposta aborda temas como punições para manipulação de resultados esportivos e regras para fantasy sports. Os legisladores retomarão o debate quando a próxima sessão legislativa começar, em janeiro de 2026.
Por que a Flórida está revisando sua legislação de jogos
As leis do estado estão defasadas. Com o avanço das apostas esportivas, dos concursos de fantasy e da proliferação de máquinas de jogo ilegais, a Flórida tenta estabelecer regras mais claras e alinhadas à realidade atual. O HB 189 busca oferecer um arcabouço regulatório mais fácil de aplicar. A prisão do armador do Miami Heat, Terry Rozier, em uma investigação do FBI sobre apostas esportivas — caso que levantou suspeitas de manipulação de resultados — expôs falhas na legislação estadual. O episódio aumentou a pressão por regulamentações mais rígidas.
Pontos centrais do HB 189
O projeto se baseia em duas prioridades: proteger a integridade esportiva e fortalecer a capacidade de combate ao jogo ilegal. O HB 189 cria novos crimes graves (felonies) relacionados à manipulação de resultados esportivos. Entre eles: oferecer ou aceitar suborno para influenciar partidas, além de participar de conspirações para alterar o resultado de eventos. Também passa a ser crime grave apostar sabendo que um jogo foi manipulado.
Outro ponto importante é que o projeto estabelece uma definição clara para os daily fantasy sports (DFS) na Flórida. De acordo com o texto, usuários podem montar times simulados, os resultados devem envolver múltiplos jogadores e taxas de participação são permitidas. O projeto proíbe disputas baseadas no desempenho de um único atleta e veta qualquer forma de DFS envolvendo atletas universitários. Até agora, as empresas de fantasy operavam em uma espécie de lista de monitoramento legal, e o HB 189 define exatamente o que será permitido.
Reforço nas ações de fiscalização
Máquinas ilegais com formato semelhante a slots vêm surgindo em bares, postos de gasolina e pequenos estabelecimentos em toda a Flórida. As penalidades atuais são, em grande parte, contravenções — insuficientes para inibir violações, segundo autoridades. Carl Herold, diretor de fiscalização da Comissão de Controle de Jogos da Flórida, afirmou aos legisladores que medidas mais duras são necessárias. O projeto propõe multas mais altas, eleva algumas infrações ao nível de crime grave e concede às autoridades mais poder para apreender máquinas ilegais.
Em 2024, a Procuradoria-Geral da Flórida ordenou que PrizePicks, Underdog e Betr suspendessem a oferta de concursos de fantasy baseados em projeções individuais — formatos considerados próximos demais das apostas esportivas. Com o HB 189, operadores que dependem desse tipo de produto enfrentarão regras ainda mais rígidas e poderão ter de ajustar seus jogos ou deixar o estado. A Tribo Seminole, que possui direitos exclusivos sobre apostas esportivas na Flórida por meio de um acordo estadual, apoia iniciativas para conter o jogo ilegal, embora não tenha comentado diretamente sobre o HB 189.
Reações de legisladores e entidades
Organizações sem fins lucrativos como VFW, American Legion e Florida Moose Association se posicionaram contra partes do projeto — não em defesa do jogo ilegal, mas por preocupações com a falta de clareza sobre o impacto nas atividades de jogos beneficentes. Essas entidades operam competições legais para arrecadar fundos e querem garantias de que a nova lei não as afetará indevidamente. A deputada Dana Trabulsy, autora do projeto, afirmou estar disposta a trabalhar com legisladores e organizações beneficentes para aperfeiçoar o texto.
O que vem a seguir para o HB 189
O projeto de lei agora segue para a Comissão de Comércio e para a Subcomissão de Justiça Criminal, onde novos ajustes e debates são esperados. Quando a sessão legislativa começar em janeiro, os parlamentares vão analisar questões como regras para apostas esportivas, daily fantasy sports (DFS), prioridades de fiscalização e o papel dos cassinos tribais. Se o HB 189 for aprovado na forma atual, ele estabelecerá padrões mais claros para a integridade esportiva, a regulamentação de DFS e a ação contra jogos ilegais, ao mesmo tempo em que abre caminho para uma possível expansão futura das apostas esportivas na Flórida.
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