Senador filipino critica investimento de fundo de pensão em iGaming
A senadora filipina Risa Hontiveros criticou duramente o GSIS (Government Service Insurance System) — fundo de pensão estatal que administra mais de PHP 1,8 trilhão (US$ 31,3 bilhões) em ativos — por ter investido mais de PHP 1 bilhão (US$ 17,4 milhões) em uma empresa de jogos de azar online. Para a parlamentar, a decisão foi “imprudente e inaceitável” e vai na contramão dos esforços legislativos e do governo federal para conter o avanço do setor de jogos digitais nas Filipinas.
Em discurso no Senado, Hontiveros questionou por que o fundo, que atende cerca de 2,7 milhões de servidores públicos e aposentados, aplicaria recursos em uma operadora de apostas como a DigiPlus.
“O GSIS entrou quando as ações da DigiPlus estavam no auge, cotadas a PHP 65,30 (US$ 1,14). Hoje, essas ações caíram para PHP 13,68 (US$ 0,24). É prejuízo!”, destacou a senadora, em filipino.
Ela ressaltou que esse investimento foi feito num momento em que o Congresso e o Palácio de Malacañang (sede do Executivo) estavam intensificando esforços para regular — ou até proibir — as apostas online no país, devido aos impactos sociais negativos.
Ela ressaltou que esse investimento foi feito num momento em que o Congresso e o Palácio de Malacañang (sede do Executivo) estavam intensificando esforços para regular — ou até proibir — as apostas online no país, devido aos impactos sociais negativos.
“Estamos no Senado, na Câmara e até no Executivo tomando posições firmes contra o jogo online, por conta dos danos que causa às famílias, aos trabalhadores e aos jovens”, declarou. “Então por que o GSIS está fazendo o oposto? Por que está usando o dinheiro da aposentadoria dos servidores para impulsionar a indústria de e-gaming?”
Congresso pressiona por proibição total das apostas online
O discurso de Hontiveros vem em meio à crescente pressão por parte de parlamentares para banir completamente os jogos de azar online. Nos meses que antecederam o recesso do 19º Congresso, diversos senadores — incluindo a própria Hontiveros, o presidente do Senado Juan Miguel Zubiri e o senador Joel Villanueva — se manifestaram a favor da proibição total de plataformas de apostas digitais, como o e-sabong (briga de galos virtual), e-casinos e e-games.
O Projeto de Lei nº 1281, apresentado por Villanueva, propõe banir todas as modalidades de apostas online e aplicar sanções tanto para operadores quanto para usuários. Hontiveros é coautora da proposta e uma das suas defensoras mais ativas.
Silêncio de Marcos sobre iGaming gera críticas
Durante seu quarto discurso sobre o Estado da Nação, em julho, o presidente Ferdinand Marcos Jr. não fez qualquer menção ao setor de jogos de azar online — o que gerou críticas por parte da sociedade civil e de parlamentares.
Posteriormente, o governo afirmou que o presidente está “acompanhando de perto” o agravamento do vício em jogos no país. A declaração veio após o aumento das preocupações com a influência dos POGOs (Operadores Filipinos de Jogos Offshore) e com a disseminação de cassinos digitais locais.
Por outro lado, líderes do setor alertam que proibir o jogo online por completo pode empurrar a atividade para a clandestinidade. Uma pesquisa recente indicou que a maioria dos jogadores online filipinos prefere uma regulamentação mais rígida a uma proibição total, devido ao medo de golpes, vício e da proliferação de plataformas não licenciadas.
Chamado por reformas e revisão da política de investimentos do GSIS
Hontiveros pediu que o Senado reavalie urgentemente as diretrizes de investimento do GSIS e esclareça pontos legais obscuros na Lei Revisada do GSIS. Ela mencionou divergências entre o fundo e o COA (Comissão de Auditoria) sobre a legalidade de aplicar recursos da aposentadoria em empresas com histórico financeiro fraco.
“Se for necessário alterar a legislação do GSIS para estabelecer limites mais rígidos e barrar investimentos de alto risco — especialmente em jogos de azar — então que o façamos”, afirmou a senadora.
Ela encerrou seu discurso com um apelo aos colegas parlamentares, lembrando que milhões de servidores públicos dependem do fundo para garantir o futuro: “Cada professor prestes a se aposentar, cada agente de trânsito debaixo do sol, cada enfermeiro em nossos hospitais — todos eles confiam no GSIS. Não podemos deixá-los na mão, permitindo que suas economias sejam desperdiçadas por ganância ou incompetência.”
