iGaming na Índia despenca em 2025 após proibição de apostas com dinheiro real
Em 2025, a indústria de iGaming na Índia passou por sua transformação mais dramática dos últimos anos. A aprovação da Lei de Promoção e Regulamentação dos Jogos Online (PROGA), de 2025, instituiu uma proibição total dos jogos online com dinheiro real em todo o país. A medida levou ao fechamento imediato de grandes plataformas, provocou revisões regulatórias e tributárias e forçou empresas a reestruturar seus modelos de negócio ou deixar o mercado indiano.
Proibição de jogos com dinheiro real entra em vigor
A mudança mais significativa de 2025 foi a promulgação da PROGA. A lei proíbe todos os jogos online na Índia que envolvam apostas em dinheiro, independentemente de serem classificados como jogos de habilidade ou de azar. Isso inclui fantasy sports, pôquer, rummy, jogos com características de cassino e aplicativos de apostas. Instituições financeiras estão impedidas de processar transações relacionadas a esse tipo de atividade. Operadoras ou facilitadores que descumprirem a legislação estão sujeitos a penalidades que incluem multas e prisão de até três anos. A publicidade de serviços de jogos com dinheiro real também passou a representar risco legal.
George John, especialista em iGaming, afirmou à SiGMA News: “A Lei de Jogos Online introduz o primeiro marco estruturado da Índia para a regulamentação dos jogos com dinheiro real. A legislação enfatiza o compliance e penalidades mais rigorosas, com o objetivo de trazer maior transparência ao setor. Seu impacto de longo prazo dependerá da capacidade das operadoras de se adaptarem às novas exigências.”
Os legisladores defenderam a proibição citando preocupações com vício, prejuízos financeiros e fraudes associadas a jogos baseados em dinheiro. O governo estimou que centenas de milhões de indianos foram impactados pelos jogos online com dinheiro real, com perdas acumuladas que somam dezenas de milhares de crores de rúpias.
Impacto sobre a receita do setor
Antes da proibição, o mercado de jogos online na Índia crescia rapidamente. Relatórios da FICCI-EY, no estudo “Shape the Future: Indian Media and Entertainment is Scripting a New Story”, indicavam cerca de 488 milhões de jogadores online em 2024, com projeções de crescimento contínuo até 2025. O relatório também apontava que, desse total, mais de 155 milhões participavam de formatos com dinheiro real, como fantasy sports, rummy e pôquer, e cerca de 110 milhões jogavam online diariamente em 2024.
Analistas avaliavam o setor de jogos online da Índia entre aproximadamente US$ 3,6 bilhões e US$ 3,7 bilhões antes de 2025, com expectativa de crescimento contínuo nos anos seguintes. Os jogos com dinheiro real respondiam por cerca de 80% da receita total do setor e eram o principal motor desse crescimento.
“Start-ups menores e desenvolvedores emergentes podem enfrentar uma carga elevada de compliance e pressão financeira devido a penalidades e exigências regulatórias.”
– Ananay Jain, sócio e líder do setor de mídia da Grant Thornton Bharat
Do ponto de vista empresarial, Ananay Jain explicou: “Sob a ótica da indústria, o projeto de lei é uma faca de dois gumes. Por um lado, ele legitima os esports e os jogos de habilidade, viabilizando crescimento profissional, criação de conteúdo e iniciativas educacionais, além de oferecer um ambiente regulatório claro que reduz a insegurança jurídica e estimula a inovação.”
Com a proibição em vigor, as plataformas responsáveis pela maior parte dessa receita foram obrigadas a interromper suas operações. O impacto imediato incluiu perdas expressivas de faturamento e uma forte retração do mercado legal de jogos online com competições ou apostas monetizadas.
Encerramento de plataformas
Grandes empresas indianas e internacionais de iGaming reagiram imediatamente à proibição. A Dream11, maior plataforma de fantasy sports da Índia, anteriormente avaliada em cerca de US$ 8 bilhões, anunciou o encerramento de seu segmento com dinheiro real e redirecionou o foco para produtos sem monetização direta e negócios adjacentes. Mobile Premier League (MPL), Zupee, PokerBaazi e My11Circle também suspenderam ou encerraram suas ofertas de jogos com dinheiro real no país para cumprir a nova legislação.
Manisha Kapoor, CEO e secretária-geral do Advertising Standards Council of India, declarou à SiGMA News: “A nova lei deixa claro que jogos online envolvendo dinheiro real não são permitidos, em razão de preocupações com saúde pública e riscos financeiros. No entanto, o texto também prevê a promoção e a inovação no setor de games, desde que não envolvam dinheiro real. Esperamos que a nova autoridade reguladora consiga criar estruturas que equilibrem proteção robusta ao consumidor com inovação e crescimento da indústria.”
Algumas operadoras, como a controladora da PokerBaazi (Moonshine), optaram por não contestar a lei judicialmente e passaram a explorar modelos free-to-play. Outras encerraram completamente suas operações na Índia, incluindo plataformas internacionais de pôquer, como a WPT Global, que deixaram o mercado diante do novo cenário regulatório.
Mudanças tributárias e regulatórias
Antes da proibição, os jogos online com dinheiro real estavam sujeitos ao Imposto sobre Bens e Serviços (GST) de 28% sobre o valor total das apostas. Essa alíquota, somada ao imposto retido na fonte (TDS) sobre ganhos, já vinha impactando o comportamento dos jogadores e a distribuição de receitas no setor.
Após a proibição, o GST passou a incidir apenas quando plataformas cobram taxas ou comissões em jogos sem envolvimento de dinheiro real. Produtos de esports e jogos sociais que não exigem taxa de entrada ou apostas enquadram-se na alíquota de 18% aplicada a serviços.
“Esperamos que a nova autoridade reguladora consiga criar estruturas que equilibrem a necessidade de proteção robusta ao consumidor com inovação e crescimento da indústria de games.”
– Manisha Kapoor, CEO e secretária-geral do Advertising Standards Council of India
A PROGA também determina a criação de uma Autoridade Central de Jogos Online. Esse órgão será responsável por registrar e classificar jogos online, tratar reclamações, emitir códigos de conduta e bloquear plataformas ilegais com base na Lei de Tecnologia da Informação. As penalidades passaram a alcançar executivos corporativos, e as autoridades de fiscalização receberam poderes para investigar e apreender ativos relacionados a infrações.
Efeitos sobre empregos e investimentos
Industry associations warned that the ban could lead to significant job losses and a decline in foreign investment. Estimates suggested over 2,00,000 jobs were directly linked to real-money gaming companies in India, supported by more than 400 startups and related service providers. Foreign direct investment into the sector, previously exceeding ₹25,000 crore ($3.01 billion), faced uncertainty as capital re-evaluated India’s regulatory climate.
This Bill, passed by both Houses of Parliament, highlights our commitment towards making India a hub for gaming, innovation and creativity. It will encourage e-sports and online social games. At the same time, it will save our society from the harmful effects of online money… https://t.co/t1iUuH9JP1
— Narendra Modi (@narendramodi) August 21, 2025
As contribuições tributárias do setor, anteriormente estimadas entre INR 200 bilhões e INR 310 bilhões (US$ 2,41 bilhões a US$ 3,73 bilhões) por ano, também deveriam cair de forma acentuada após a proibição. O governo indiano antecipou perdas relevantes em impostos indiretos e receitas estaduais associadas às atividades de iGaming.
Impacto sobre pôquer, cassino e aplicativos de apostas
A proibição eliminou a base legal para jogos populares de pôquer online e ofertas semelhantes a cassino que dependiam de taxas de entrada com retorno financeiro. As operadoras removeram esses produtos do mercado indiano e interromperam o processamento de pagamentos relacionados. Aplicativos de apostas e jogos de azar que operavam em áreas regulatórias ambíguas passaram a ser alvo direto da legislação, com alguns aplicativos estrangeiros de grande visibilidade sendo incluídos em listas de bloqueio ou proibidos no país.
The new Online Gaming Bill is more than regulation, it is protection. Online money games have left children and youth vulnerable to exploitation and serious mental health risks. This step puts wellbeing first, ensuring our future generations grow with balance and dignity.…
— PreethaReddyOfficial (@preethareddy28) August 20, 2025
Essa mudança encerrou o antigo debate jurídico sobre jogos de habilidade versus jogos de azar, ao colocar todas as modalidades de jogos com dinheiro real sob proibição, independentemente de sua classificação legal.
Esports e jogos casuais
Embora a proibição tenha impactado fortemente os jogos com dinheiro real, a lei permite e reconhece explicitamente os formatos de esports, jogos sociais e educacionais. O governo posicionou os esports como um segmento estratégico de crescimento, abrindo espaço para competições, treinamentos, eventos e torneios com premiação, desde que não envolvam taxas de entrada. Representantes do setor observaram que o reconhecimento formal pode fortalecer a presença da Índia no cenário global de jogos competitivos, embora os modelos de monetização precisem se adaptar às novas regras.
Cassinos e iGaming físicos
Enquanto os jogos online com dinheiro real foram proibidos em 2025, os jogos presenciais e as legislações estaduais continuam a moldar o cenário offline de gaming na Índia. Goa, Sikkim e o território da união de Daman e Diu permanecem como as únicas regiões onde cassinos físicos licenciados operam legalmente sob legislações estaduais específicas. Goa concentra cassinos em instalações físicas e também operações em embarcações flutuantes no rio Mandovi, enquanto Sikkim autoriza cassinos instalados em resorts, sob um regime regulatório próprio. Daman, por sua vez, também dispõe de uma base legal para a operação de cassinos, ainda que em escala mais limitada quando comparada a Goa e Sikkim.
Além dos cassinos, outros estados adotam abordagens distintas em relação ao jogo e aos jogos de habilidade. Nagaland permite jogos de habilidade regulamentados, como pôquer e rummy, sob legislação estadual. Meghalaya concede licenças para determinadas atividades de gaming por meio de sua lei específica. Bengala Ocidental também autoriza jogos de habilidade e loterias.
Estados como Maharashtra, Telangana, Andhra Pradesh, Kerala e Assam proíbem rigidamente jogos de azar tradicionais e cassinos, embora alguns permitam loterias estaduais ou apostas em corridas de cavalos sob regras específicas. Muitos outros estados não tratam explicitamente do jogo online em suas legislações, resultando em um mosaico de interpretações legais no cenário indiano de gaming presencial e jogos de habilidade.
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