Projeto de lei da Índia proíbe RMG e reconhece eSports
O governo da Índia apresentou, nesta quarta-feira, na Lok Sabha (Câmara do Povo), o Projeto de Lei para Promoção e Regulamentação de Jogos Online de 2025, após aprovação pelo Conselho de Ministros em 19 de agosto de 2025. A proposta, apresentada pelo Ministro da Eletrônica e Tecnologia da Informação, Ashwini Vaishnaw, busca proibir plataformas de jogos online com apostas em dinheiro real (RMG), autorizar buscas e prisões sem mandado e conceder ao governo poder para investigar computadores, servidores e dispositivos de comunicação.
Pontos-chave do projeto
De acordo com o texto, revisado pelo portal SiGMA News, “jogo online com dinheiro” é definido como: “qualquer jogo online, seja baseado em habilidade, sorte ou ambos, em que o usuário paga taxas, deposita valores ou realiza apostas com expectativa de ganhos monetários ou de outro tipo; com exceção dos eSports.”
Entre as principais disposições, o projeto: proíbe a oferta e a publicidade de jogos online com dinheiro real; prevê pena de até três anos de prisão e multa de até US$ 1,1 milhão para quem operar esses serviços; prevê até dois anos de prisão e multa de até US$ 60 mil para quem anunciar esse tipo de plataforma; e criminaliza também os intermediários financeiros que facilitarem transações para jogos proibidos, com sanções equivalentes. Em contrapartida, a lei propõe incentivar o desenvolvimento de eSports e de jogos sociais online, separando-os das modalidades de apostas com dinheiro real.
Reação da indústria
Para Rohit N. Jagasia, cofundador e CEO da Revenant Esports, a proposta traz clareza a um setor que há anos enfrenta incertezas. “O Projeto de Lei de Promoção e Regulamentação de Jogos Online de 2025 é um passo importante para resolver a fragmentação atual, causada por diferentes regras estaduais. Um marco regulatório centralizado pode destravar investimentos, fomentar inovação e aumentar a competitividade global”, disse em entrevista à SiGMA News.
Jagasia destacou ainda a importância da distinção entre eSports, jogos sociais e jogos de azar baseados em dinheiro. “Para os eSports, em particular, essa clareza é essencial para o crescimento e a credibilidade. Quando tivermos acesso aos detalhes da lei, entenderemos melhor seus impactos. Mas pode ser o ponto de partida para que a Índia se consolide como potência internacional nos eSports”, completou.
A proposta também recebeu apoio de líderes do setor de saúde. Preetha Reddy, vice-presidente do grupo Apollo Hospitals, afirmou no X (antigo Twitter): “O novo Projeto de Lei de Jogos Online vai além da regulação: é uma forma de proteção. Jogos online com dinheiro real têm exposto crianças e jovens a exploração e sérios riscos à saúde mental. Essa medida coloca o bem-estar em primeiro lugar, garantindo que as futuras gerações cresçam com equilíbrio e dignidade.”
The new Online Gaming Bill is more than regulation, it is protection. Online money games have left children and youth vulnerable to exploitation and serious mental health risks. This step puts wellbeing first, ensuring our future generations grow with balance and dignity.…
— PreethaReddyOfficial (@preethareddy28) August 20, 2025
Críticas e preocupações com os impactos econômicos
Já o Ministro de TI e Biotecnologia do estado de Karnataka, Priyank Kharge, criticou duramente a proposta. Em publicação no LinkedIn, ele lembrou que o setor de jogos com dinheiro real gera US$ 2,41 bilhões anuais em impostos (GST e Imposto de Renda) para a Índia e que a proibição pode afetar mais de 2.000 start-ups e colocar em risco mais de 200 mil empregos em tecnologia, inteligência artificial e design. Kharge alertou ainda que US$ 3,01 bilhões em investimentos estrangeiros diretos (FDI) recebidos nos últimos cinco anos podem desaparecer.
“Eliminar esse setor não vai resolver o problema, apenas vai empurrar mais de 400 milhões de usuários indianos para sites ilegais offshore. Já vimos esse filme antes: onde a proibição falhou, os mercados paralelos floresceram”, declarou.
“As consequências não se limitam à perda de usuários. A proibição pode significar a perda de mais de US$ 3,01 bilhões em investimentos estrangeiros diretos, além de um corte de US$ 1,2 bilhão nos gastos anuais do setor com publicidade, marketing, consultoria e serviços, forçando o fechamento de mais de 400 empresas.”
Segundo Kharge, o país precisa de um arcabouço regulatório racional, que proteja consumidores e a segurança nacional sem sufocar a indústria. “Proibir jogos de habilidade sob o pretexto de combater o vício em apostas vai prejudicar inovação, empregos e investimentos. O caminho não é destruir um setor em crescimento, mas estabelecer limites claros e seguros”, concluiu.
