A Autoridade de Jogos de Malta (Malta Gaming Authority – MGA) afirmou que a indústria de jogos do país permaneceu um pilar confiável da economia no primeiro semestre de 2025, mesmo com a contínua redução no número de entidades licenciadas, em meio a um processo de consolidação em todo o setor.
Em um relatório de desempenho intermediário que abrange o período de janeiro a junho, o regulador estimou que o setor de jogos gerou € 714,4 milhões em Valor Adicionado Bruto (VAB), “representando 6,5% do VAB total de Malta”, patamar que, segundo a autoridade, se mantém amplamente estável desde 2022.
O relatório argumenta que essa estabilidade nos números gerais esconde uma indústria em transformação. “A redução no número total de empresas e licenças reflete a consolidação contínua de um setor que amadurece e evolui”, afirma o documento, acrescentando que as empresas estão “cada vez mais priorizando a sustentabilidade de longo prazo e a qualidade, dentro de um ambiente regulatório internacional mais complexo”.
Ao mesmo tempo, a MGA busca posicionar Malta como algo além de um simples polo de licenciamento. “Nosso foco contínuo é posicionar Malta como o hub central da indústria global de jogos”, destacou a autoridade, prometendo “um ambiente que incentive a inovação, a colaboração e o crescimento sustentável”.
Menos licenças, mas emprego e receitas estáveis
Até o final de junho, a MGA informou que 304 empresas detinham 312 licenças de jogos, número inferior ao de períodos anteriores. Ainda assim, a autoridade arrecadou € 41,5 milhões em “contribuições de conformidade, taxas de licenciamento, encargos e imposto sobre consumo” ao longo dos seis meses.
Em relação ao emprego, o regulador estimou que “o número de trabalhadores empregados em Malta por operadores licenciados pela MGA é de aproximadamente 14.797 pessoas”, o que representa “um aumento de 3,1%” em comparação com o final de 2024 e corresponde a “cerca de 5,0% da força de trabalho total de Malta”.
O relatório também destaca a continuidade da migração para atividades business-to-business (B2B). Segundo o documento, “o segmento B2B respondeu por 55,5% da base total de licenças”, classificado como “uma mudança de tendência importante”, à medida que a licença maltesa evolui progressivamente para “atividades com perfil de risco mais baixo”.
Em seu comunicado oficial, a autoridade informou ter recebido 28 pedidos de novas licenças de jogos e concedido oito licenças no primeiro semestre do ano, além de processar renovações. O texto também chama atenção para o elevado volume de autorizações de menor risco, incluindo 898 permissões para tombolas beneficentes, além de autorizações para loterias sem fins lucrativos e certificados para jogos de comunicação comercial.
Auditorias, casos de jogadores e controles contra lavagem de dinheiro
Além do peso econômico do setor, o relatório intermediário funciona como um retrato de um regulador fortemente focado em supervisão. A MGA afirmou ter concluído “sete auditorias de conformidade de escopo completo” e realizado “um total de 87 ações de supervisão focadas e direcionadas” nas áreas de conformidade, proteção ao jogador e integridade das apostas esportivas.
A autoridade também lidou com um volume expressivo de demandas de jogadores. “Nos primeiros seis meses de 2025, recebemos um total de 1.720 pedidos de assistência de jogadores”, informou, enquanto “outros 1.723 pedidos foram resolvidos no mesmo período, incluindo diversos casos remanescentes de 2024”.
A proteção de fundos de jogadores e o combate a sites suspeitos também estiveram no centro das atenções. A MGA declarou ter recebido 891 relatórios mensais sobre fundos de jogadores e analisado 75 URLs vinculadas a atividades não regulamentadas, identificando 34 que “contêm referências fraudulentas à Autoridade ou a seus licenciados”.
No campo dos controles contra crimes financeiros, o relatório aponta que “um total de 11 exames de conformidade em AML/CFT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo) foi iniciado” no período, além de entrevistas com candidatos ao cargo de responsável por comunicações de lavagem de dinheiro.
A MGA também descreveu um programa intensivo de inspeções presenciais, afirmando ter realizado quase 4.200 inspeções em cassinos, salas de bingo, estabelecimentos de jogos controlados, pontos de venda de loteria e eventos beneficentes.
Segundo o comunicado à imprensa, entre janeiro e junho a autoridade emitiu “23 notificações de cessação de atividades, 15 advertências, 23 penalidades administrativas, totalizando € 139.360, além do cancelamento de uma licença”.
Uma proposta mais ampla para o setor de jogos de Malta
A publicação intermediária surge em um momento em que a autoridade busca apresentar o setor de jogos de Malta como estável, mas também mais exigente em termos de padrões. “O compromisso de Malta com a excelência regulatória e com práticas empresariais responsáveis continua sustentando o valor de sua licença”, afirma o relatório, defendendo que a jurisdição está avançando “para além de um polo focado exclusivamente em licenciamento, tornando-se um centro de inovação, qualidade regulatória e serviços de alto valor agregado”.
Essa narrativa acompanha o esforço da MGA em torno de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). Em declarações divulgadas anteriormente, o regulador afirmou: “O segundo ciclo do Código ESG mostrou que os licenciados estão cada vez mais incorporando o espírito do framework, e não apenas cumprindo mecanicamente os requisitos de reporte”. Já o CEO da MGA, Charles Mizzi, destacou: “Os operadores não estão apenas atendendo às expectativas, mas também construindo confiança e resiliência, o que beneficia tanto seus negócios quanto a sociedade”.
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