Indiana avança para autorizar vendas de loteria online
Os parlamentares de Indiana voltaram a pressionar pela legalização da venda de loterias online, mas a proposta mais recente reacendeu a frustração entre legisladores que defendem que o estado está perdendo uma oportunidade mais ampla ao deixar de fora os cassinos online.
O Projeto de Lei da Câmara 1078 (House Bill 1078 – HB 1078), de autoria do presidente do Comitê de Políticas Públicas da Câmara, Ethan Manning, autoriza a Comissão da Loteria de Indiana a oferecer jogos de sorteio online e produtos de loteria instantânea digital (eInstant). O texto foi aprovado no comitê em 6 de janeiro, por 9 votos a 3, e agora segue para votação no plenário da Câmara.
A proposta representa a mais recente tentativa de Indiana de modernizar a comercialização de produtos lotéricos, mas deixa em aberto a discussão mais ampla sobre a eventual legalização dos cassinos online no estado, conhecidos como iGaming.
Projeto de iLottery avança, mas sem iCasino
Pelo HB 1078, a iLottery seria restrita a jogadores com 18 anos ou mais. O projeto proíbe intermediários digitais de loteria e determina a criação de um programa voluntário de autoexclusão online.
Segundo o site SBC Americas, diferentemente da proposta apresentada no ano passado, a versão de 2026 elimina o trecho que autorizaria simultaneamente os cassinos online. Também foi retirada a previsão de destinar 2% da receita da iLottery a pontos de venda físicos participantes da loteria.
Manning reconheceu que a exclusão do iCasino foi uma decisão estratégica para aumentar as chances de aprovação durante a curta sessão legislativa de Indiana, que termina em meados de março.
“Embora a maioria de nós nesta sala apoie esse conceito [duplo], já tentamos isso antes e não funcionou. Por isso, estamos tentando algo diferente, dando uma mordida menor na maçã”, afirmou Manning aos colegas parlamentares.
Alguns membros do comitê não se convenceram. Os deputados Steve Bartels e Cory Criswell votaram contra o projeto, argumentando que separar a iLottery do iGaming enfraquece a política de jogos de longo prazo de Indiana.
Setor de cassinos pede expansão digital mais ampla
A Associação de Cassinos de Indiana pediu que os legisladores reconsiderem a abordagem, destacando que os cassinos comerciais do estado desejam a oportunidade de oferecer jogos online regulamentados em conjunto com a iLottery.
Tanto Manning quanto o deputado Bartels sugeriram que a legalização inicial da iLottery poderia abrir caminho para uma futura autorização do iCasino, caso a implementação da loteria online ocorra sem problemas. “Se percebermos que o céu não está caindo”, disse Manning, a legislação sobre iGaming poderá retornar em uma próxima sessão.
O diretor de Relações Externas da Hoosier Lottery, Jared Bond, acrescentou que, embora a Brightstar Lottery (antiga IGT) opere a loteria física, a legislação estadual não impede que a Comissão da Loteria escolha outro fornecedor para os produtos online.
Restrições a jogos de loteria no estilo caça-níquel
O HB 1078 inclui dispositivos destinados a impedir que os produtos da iLottery se assemelhem a jogos de caça-níquel de cassino. O texto proíbe jogos digitais de loteria que simulem “a dinâmica de máquinas caça-níquel por meio de visualizações das características essenciais de um jogo de apostas jogado em uma máquina desse tipo”.
“Ele moderniza a forma como os produtos da loteria são vendidos, não necessariamente quais produtos são vendidos”, explicou Bond, acrescentando que, embora a lei restrinja determinados elementos visuais, a Comissão da Loteria manterá a autoridade final para aprovar os jogos eInstant.
Na prática, muitos estados que permitem jogos eInstant oferecem títulos que se parecem bastante com caça-níqueis, algo que tem gerado questionamentos entre parlamentares preocupados com a linha tênue entre loteria e cassino.
Debate mais amplo sobre jogos marca a sessão de 2026 em Indiana
A discussão sobre a iLottery ocorre em paralelo a um debate mais amplo sobre políticas de jogos em Indiana. A primeira audiência do setor em 2026 teve como foco o Projeto de Lei da Câmara 1052 (HB 1052), que propõe a proibição de cassinos online baseados em jogos de prêmios com dupla moeda.
Essas plataformas operam fora das regulamentações tradicionais de jogos e se expandiram rapidamente, levantando preocupações relacionadas à proteção do consumidor, perda de arrecadação tributária e limites da autoridade regulatória.
A Comissão de Jogos de Indiana (Indiana Gaming Commission – IGC) manifestou apoio a uma proibição total, apesar de reconhecer que, atualmente, esses cassinos de jogos de prêmios não são ilegais segundo a legislação estadual. Nem todos os parlamentares concordam com essa posição. O deputado Jim Lucas argumentou que proibir um setor que atua dentro da lei seria precipitado, defendendo, em vez disso, um modelo regulatório.
Resistência pública complica legalização de cassinos
Enquanto isso, em dezembro do ano passado, legisladores de Indiana apresentaram o Projeto de Lei da Câmara 1038, que orienta a IGC a aceitar pedidos de licença para um cassino no Condado de Allen. A proposta indica Fort Wayne como cidade-sede e inclui a possibilidade de transferir o Rising Star Casino, atualmente localizado no Condado de Ohio.
A opinião pública pode tornar as decisões dos parlamentares ainda mais complexas. Uma pesquisa realizada em novembro, encomendada pela National Association Against iGaming, revelou que 58% dos eleitores de Indiana se opõem à legalização dos cassinos online após entenderem do que se trata. A rejeição sobe para 67% quando os entrevistados são informados sobre possíveis impactos sociais e econômicos negativos observados em outros estados.
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