Nepal endurece regras de jogo; cassinos online são bloqueados
O governo do Nepal apresentou uma nova diretriz de 12 pontos voltada para reforçar a regulamentação dos cassinos no país. Publicada pelo Departamento de Turismo, vinculado ao Ministério da Cultura, Turismo e Aviação Civil, a medida determina que todos os cassinos em operação cumpram integralmente a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML), incluindo disposições detalhadas relacionadas ao combate ao financiamento do terrorismo.
De acordo com as novas regras, operadores devem enviar regularmente ao Departamento de Turismo toda a documentação de AML e CFT (Combate ao Financiamento do Terrorismo). Em uma mudança relevante, a diretriz proíbe cassinos de realizar transações em moeda estrangeira sem autorização expressa do Nepal Rastra Bank, reforçando alertas anteriores sobre operações cambiais não autorizadas. As medidas chegam em um momento de forte crescimento das apostas online no país.
Foco em KYC e monitoramento contínuo
Os cassinos passam a operar obrigatoriamente sob o marco regulatório “Casino Regulations, 2082”, publicado no início do ano e que estabelece padrões mais rígidos de conformidade, vigilância e segurança. Entre eles estão requisitos de identificação rigorosos (KYC) e sistemas biométricos de reconhecimento dos clientes. As empresas devem manter e atualizar regularmente os dados de identificação dos apostadores, incluindo informações biométricas, e disponibilizá-los ao Departamento de Turismo sempre que solicitado.
A diretriz também determina cobertura contínua por câmeras de segurança em todas as áreas de jogo. As gravações precisam ser armazenadas com segurança por no mínimo seis meses, garantindo suporte a auditorias e investigações.
Outra mudança fechou brechas que permitiam a operação indireta dos cassinos: agora é proibido administrar casas de jogo por meio de terceiros ou fora dos locais autorizados na licença. Antes de pagar prêmios aos jogadores, os operadores devem reter um imposto obrigatório sobre ganhos, conforme as leis nepalesas. Após a retenção, devem emitir um certificado de dedução ao vencedor e encaminhar esse comprovante ao Departamento de Turismo e ao Escritório da Receita Federal.
Jogos online totalmente proibidos
A diretriz estabelece ainda a proibição absoluta de qualquer modalidade de cassino online ou baseada na internet, citando riscos de transações transfronteiriças irregulares, falta de controle e possíveis casos de lavagem de dinheiro. A segurança nos entornos dos cassinos também será reforçada, exigindo proteção robusta tanto nas áreas de jogo quanto nos hotéis vinculados.
As autoridades relacionam essa ação ao esforço do Nepal para deixar a lista de monitoramento do Grupo de Ação Financeira (FATF). A nova diretriz segue o princípio de inspeções baseadas em risco, e eventuais falhas de conformidade identificadas durante esse processo poderão resultar em ações legais imediatas.
Outras medidas complementares também estão em andamento. O Nepal Rastra Bank (NRB) publicou orientações que exigem que Provedores de Serviços de Pagamento (PSPs) congelem contas de indivíduos ou entidades incluídos em listas de sanções por terrorismo, tanto nacionais quanto das Nações Unidas. Essa obrigação inclui qualquer ativo conectado, em linha com as recomendações do FATF.
O banco central também sinalizou um movimento mais amplo para fortalecer o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, prometendo aprimorar monitoramento, investigações e ações judiciais — especialmente enquanto o país busca consolidar sua saída da lista de monitoramento. Segundo o FMI, o Nepal está atualizando seus marcos legais e regulatórios de AML/CFT, com foco especial em setores não financeiros, como imóveis, metais preciosos e cassinos.
Analistas apontam que, ao endurecer as regras para cassinos e ampliar os poderes de fiscalização, o Nepal tenta fortalecer a confiança no sistema financeiro, reduzir fluxos ilícitos no setor de jogos e atender exigências internacionais. Embora o país já tenha deixado a lista cinzenta do FATF, a medida pode ajudar a mitigar riscos reputacionais e guiar o setor de jogos rumo a um ambiente mais transparente e alinhado a padrões globais.
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