Nova Jersey deve exigir padrões de Jogo Responsável para operadores
A Divisão de Fiscalização de Jogos de Nova Jersey (DGE) publicou um novo conjunto de regulamentos propostos que tornariam obrigatórias as medidas de Jogo Responsável (JR) para operadores licenciados no estado.
O anúncio foi feito em 16 de setembro, durante um webinar da iDEA Growth, pela chefe adjunta do departamento e responsável pela área de Jogo Responsável, Jamie McKelvey, que confirmou a intenção do órgão em formalizar as práticas já utilizadas pelo mercado.
“Nossas melhores práticas de jogo responsável no ambiente online estão sendo transformadas em regulamentação”, afirmou McKelvey. As regras propostas foram publicadas no New Jersey Register nesta semana e ficarão abertas para consulta pública até meados de novembro.
Novas exigências para operadores
De acordo com as regras em projeto, cada operador online seria obrigado a designar um Responsável por Jogo Responsável (Responsible Gaming Lead), encarregado de monitorar clientes em situação de risco. Os operadores também precisariam acompanhar uma lista rígida de 10 sinais de comportamento do jogador para identificar tendências de jogo problemático.
Entre os sinais estão depósitos acima de certos limites em curtos períodos, múltiplos pedidos de “pausa” dentro de um período determinado, três aumentos consecutivos nos limites de depósito ou de perda em até sete dias, e aumentos bruscos no tempo de sessão ou no volume de apostas.
Quando um jogador é identificado como em risco, os operadores devem seguir um processo de intervenção em três etapas:
- Enviar um e-mail ao jogador com informações sobre Jogo Responsável.
- Bloquear apostas até que o jogador assista a um tutorial em vídeo sobre Jogo Responsável.
- Contato direto do responsável por Jogo Responsável do operador, por telefone ou chamada de vídeo.
Caso o comportamento persista, o operador pode ser obrigado a encerrar a conta do jogador.
Um trabalho de anos
McKelvey destacou que a iniciativa começou antes mesmo da ordem executiva do governador Phil Murphy, em 2023, que criou a Força-Tarefa de Jogo Responsável.
“Trabalhamos nisso há vários anos”, afirmou. “A força-tarefa surgiu em parte após um estudo da Rutgers mostrar que os moradores de Nova Jersey apresentavam índices significativamente mais altos de comportamento problemático no jogo do que a média nacional.”
Embora muitos operadores já adotem medidas semelhantes de forma voluntária, o objetivo das novas regras é padronizar as práticas de proteção em todo o mercado regulado do estado.
Desafios de Nova Jersey
McKelvey também chamou atenção para problemas estruturais do mercado local, como a ausência de uma lista única de autoexclusão para todos os segmentos e a diferença de idades mínimas: 21 anos para cassinos e apostas esportivas, mas 18 anos para loteria, fantasy sports e corridas de cavalos.
Ela ressaltou a importância de equilibrar proteção ao jogador e inovação: “Como reguladores, precisamos garantir que a indústria cumpra determinados marcos e padrões, mas também devemos permitir flexibilidade conforme pesquisas e dados evoluem.”
O regulamento proposto prevê espaço para futuras atualizações, incluindo a possibilidade de adicionar novos gatilhos comportamentais com base em dados e no retorno dos operadores.
Posição de Nova Jersey sobre jogos de prêmios e microapostas
Em agosto, o governador Phil Murphy sancionou os projetos A5447 e S4282, proibindo os jogos de prêmios (sweepstakes casinos) no estado. A medida recebeu críticas de defensores do setor, que afirmam que a decisão favorece cassinos tradicionais em detrimento dos consumidores. Há preocupações sobre o impacto da nova lei em jogadores, operadores e no futuro do jogo online em Nova Jersey.
Os jogos de prêmios se diferenciam por usar um sistema de dupla moeda: as Sweeps Coins, que podem ser adquiridas ou obtidas em promoções e trocadas por dinheiro real, e as Gold Coins, sem valor monetário, usadas para jogo gratuito. Esse formato permitiu que plataformas da Virtual Gaming Worlds (VGW), como Chumba Casino, LuckyLand Slots e Global Poker, operassem em estados onde o jogo online não é rigidamente regulamentado. Para jogadores, era uma alternativa para ter acesso a jogos de cassino sem apostar dinheiro diretamente; já para legisladores, tratava-se de uma brecha regulatória.
Outra iniciativa legislativa vem do deputado estadual Dan Hutchison, que apresentou o Projeto de Lei A5971 para proibir as microapostas em Nova Jersey. O texto prevê penalidades para operadores que continuarem oferecendo esse tipo de mercado, definido como apostas em lances ou eventos específicos durante uma partida. Segundo Hutchison, as microapostas estimulam o comportamento impulsivo devido à velocidade das apostas ao vivo. Ele destacou que, desde a legalização das apostas esportivas no estado, houve um aumento de 277% nas ligações para linhas de apoio a jogadores problemáticos, o que reforça a preocupação com a modalidade.
