Nova York avança para restringir loot boxes em plataformas como Roblox
Nova York avança para regular plataformas digitais que permitem que crianças gastem dinheiro online sem supervisão dos pais. Um novo pacote de medidas legislativas tem como objetivo proteger menores contra predadores, golpes e chatbots de inteligência artificial considerados inseguros. O estado também pretende ampliar o programa Teen Mental Health First Aid, para que todos os alunos do décimo ano possam apoiar colegas em situações de vulnerabilidade emocional.
A plataforma Roblox está sob escrutínio por conta de funcionalidades que, segundo críticos, se assemelham a práticas de jogo de azar, levantando preocupações sobre o impacto em usuários jovens. Essas iniciativas se somam a ações anteriores do estado, como a proibição de smartphones nas escolas, a introdução de avisos de risco em redes sociais, a restrição de feeds considerados viciantes, a criação de salvaguardas contra “companheiros” de IA e a abertura de mais de 1.300 clínicas de saúde mental em escolas.
A controvérsia das loot boxes
Loot boxes são pacotes digitais adquiridos com dinheiro real que oferecem recompensas aleatórias. Críticos afirmam que esse modelo se assemelha ao jogo de azar, especialmente para crianças que podem não compreender probabilidades ou limites de gastos. Defensores argumentam que há uma diferença, já que o jogador sempre recebe algum item, mas opositores destacam que o caráter baseado em sorte torna o mecanismo problemático. A questão se torna ainda mais complexa quando itens virtuais podem ser trocados ou vendidos, transformando recompensas em uma espécie de moeda e reforçando a comparação com jogos de azar.
Nova ofensiva legislativa da governadora
A governadora de Nova York, Kathy Hochul, propôs novas medidas para proteger menores contra riscos financeiros, exploração online e violações de privacidade. O plano exige que as plataformas ofereçam controles parentais para definir limites de gastos ou aprovar compras, além de implementar sistemas confiáveis de verificação de idade para impedir que crianças contornem as proteções. Segundo ela, “essas propostas vão criar um padrão de referência nacional, garantindo a segurança das nossas crianças tanto nos ambientes online quanto nos espaços do mundo real onde passam seu tempo”.
Riscos financeiros para as famílias
Kathy Hochul alertou que alguns jogos incentivam crianças a gastar o dinheiro dos pais em itens digitais baseados em sorte, muitas vezes sem que a família perceba até que as cobranças apareçam. O acesso facilitado por dados de pagamento salvos, compras com um clique e a ausência de alertas torna simples o gasto não autorizado.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, criticou plataformas como a Roblox por condições consideradas inseguras para crianças. Ela destacou que predadores já utilizaram a plataforma para enviar mensagens explícitas, classificando o problema como uma falha sistêmica na proteção dos usuários. “Precisamos aprovar com urgência proteções essenciais de segurança online para impedir que predadores explorem crianças e para criar ambientes digitais mais seguros para que elas possam brincar”, afirmou.
Novas restrições de comunicação e privacidade
As novas propostas introduzem regras mais rígidas de comunicação e privacidade para menores. Usuários desconhecidos seriam impedidos de enviar mensagens, a menos que haja conexão prévia; o compartilhamento de localização seria desativado por padrão para menores de 18 anos; e as configurações máximas de privacidade seriam aplicadas automaticamente, sem necessidade de ajustes por parte dos pais.
O senador estadual Andrew Gounardes defendeu que plataformas digitais devem ser reguladas como outros produtos voltados ao público infantil, como brinquedos ou alimentos. Ele enfatizou que a segurança das crianças deve ter prioridade sobre os lucros corporativos.
Processos judiciais e pressão legal sobre a Roblox
A Roblox utiliza o Robux, uma moeda virtual comprada com dinheiro real e usada para adquirir itens ou habilidades dentro dos jogos. As preocupações aumentam quando crianças conseguem gastar sem limites, fazendo com que o Robux deixe de ser apenas um recurso lúdico e passe a representar um risco financeiro. A empresa enfrenta ações coletivas que alegam a promoção de comportamentos semelhantes ao jogo de azar entre menores. O desfecho desses processos pode influenciar a forma como toda a indústria de games estrutura a monetização para jogadores mais jovens.
Stop Online Predators Act
O projeto Stop Online Predators Act exigiria que as plataformas implementassem sistemas eficazes de verificação de idade. A proposta também determina que chats abertos sejam restritos por padrão para menores, fechando possíveis brechas de proteção. Autoridades estaduais relataram casos em que ferramentas de IA interagiram com crianças em momentos sensíveis. Para reduzir riscos, determinados recursos preditivos de chat e de “companheiros virtuais” seriam desativados para menores.
As escolas de ensino fundamental e médio (K-12) de Nova York já implementaram uma proibição integral do uso de smartphones durante o dia escolar. Relatórios iniciais indicam que mais de 90% dos administradores observaram melhorias na gestão de sala de aula e aumento da concentração dos alunos. A lei SAFE for Kids, sancionada em 2024, estabeleceu proteções digitais mais robustas. Já a New York Child Data Protection Act passou a limitar a forma como plataformas coletam e comercializam dados de crianças, prevendo multas de até US$ 5.000 por infração.
Quando os legisladores retomarem os trabalhos, o pacote de leis deve ser oficialmente apresentado, ampliando a pressão em nível nacional. As plataformas passam a assumir maior responsabilidade pela proteção de crianças, aliviando parte do ônus que hoje recai sobre os pais. As empresas serão cobradas de forma mais rigorosa por decisões relacionadas ao design e às funcionalidades de seus produtos.
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