Senador da Dakota do Sul relaciona proposta de apostas SJR 504 a alívio tributário
Os legisladores estão analisando uma proposta de emenda constitucional que pode autorizar as apostas esportivas móveis em todo o estado, mantendo o sistema vinculado ao setor de cassinos de Deadwood. Em entrevista exclusiva à SiGMA News, o senador Casey Crabtree, autor da Resolução Conjunta do Senado 504 (SJR 504), explicou que a proposta permitiria que os moradores apostassem online por meio de parcerias com cassinos de Deadwood, exigiria que os servidores das apostas permanecessem na cidade e destinaria 90% da arrecadação de impostos gerada para alívio do imposto predial (property tax relief).
O avanço legislativo já superou uma etapa importante: em 6 de fevereiro de 2026, a SJR 504 foi encaminhada para debate no plenário do Senado após o Comitê de Tributação do Senado da Dakota do Sul aprová-la por 4 votos a 3 com recomendação favorável. Caso seja aprovada pelas duas casas legislativas, a proposta seguirá para votação popular nas eleições gerais de novembro de 2026, quando os eleitores decidirão se as apostas esportivas devem ser ampliadas além do modelo atual, restrito a apostas presenciais.
Por que essa proposta se destaca
Crabtree explicou que a SJR 504 se diferencia das tentativas anteriores por vincular diretamente as apostas esportivas móveis ao setor de cassinos de Deadwood e exigir que os servidores estejam localizados na cidade. Segundo ele, os políticos já estão concentrados em temas como proteção ao consumidor, regulamentação e planejamento futuro, caso a proposta seja aprovada pelos eleitores, além de reconhecer que o momento acompanha tendências nacionais mais amplas.
Planos semelhantes foram rejeitados ou adiados na Dakota do Sul em 2022 e 2023. Para Crabtree, o principal diferencial da SJR 504 é o foco claro no alívio do imposto sobre a propriedade. A resolução destaca que o estado pode redirecionar recursos que hoje saem da Dakota do Sul de volta aos cidadãos por meio de benefícios fiscais, em vez de apenas apresentar as apostas móveis como uma simples extensão do jogo.
Crabtree afirmou: “Essa proposta é realmente focada em garantir que haja alívio do imposto predial. Sabemos que a receita está sendo gerada e enviada para estados vizinhos ou para outras regiões por meio de plataformas online.”
Ele também ressaltou outra mudança importante: a decisão ficará diretamente nas mãos dos eleitores. Ao incluir a medida na cédula das eleições gerais de novembro de 2026, os apoiadores acreditam que isso fortalece a participação popular e aumenta a transparência sobre como a arrecadação será utilizada.
Contexto nacional e pressão competitiva
Com 38 estados já oferecendo algum tipo de aposta esportiva legalizada e com a receita nacional das apostas online projetada para ultrapassar US$ 17 bilhões até 2029, o modelo restrito a Deadwood passa a parecer cada vez mais ultrapassado. Crabtree afirmou que estudos indicam que muitos moradores da Dakota do Sul já possuem contas em casas de apostas online registradas em outros estados. Em especial no leste do estado, é comum que residentes se desloquem até Iowa e outros estados vizinhos para realizar apostas legais.
Ele explicou: “Fizemos pesquisas sobre o número de pessoas da Dakota do Sul que já estão registradas para participar de apostas esportivas móveis em outros lugares. A população da Dakota do Sul sempre apoiou o jogo legalizado em Deadwood.”
Mesmo com a introdução das apostas móveis, Deadwood continuaria sendo o centro do sistema. Os servidores das apostas esportivas online ficariam instalados na cidade, preservando seu papel como polo do jogo no estado. O ponto mais importante, segundo Crabtree, é que toda a nova arrecadação retornaria à população da Dakota do Sul na forma de alívio do imposto predial.
Enfrentando o mercado cinzento
Atualmente, casas de apostas offshore já atraem apostadores da Dakota do Sul, que não contam com opções legais de apostas móveis dentro do próprio estado. Os defensores da SJR 504 argumentam que a legalização não apenas recuperaria a receita perdida, como também permitiria a criação de salvaguardas relacionadas ao jogo responsável, restrições a apostas universitárias e proteção ao consumidor.
Crabtree defendeu que a legalização transferiria os apostadores para um ambiente regulamentado e transparente, ao mesmo tempo em que permitiria ao Legislativo estabelecer regras por meio de regulamentações futuras. Ele afirmou: “Os eleitores é que decidirão, em última instância, se isso vai avançar em novembro, na votação geral. O Legislativo terá controle para estabelecer as diretrizes adequadas que precisamos implementar.”
Além disso, ele enfatizou que as pessoas já apostam independentemente da legalidade, e que a legalização permitiria ao estado regular a atividade de forma mais eficaz, além de gerar benefícios financeiros.
Flexibilidade incorporada
A SJR 504 não define todos os detalhes técnicos das apostas esportivas móveis, o que, segundo Crabtree, é intencional. O objetivo da resolução é perguntar aos eleitores se eles desejam apostas esportivas online e se querem que a arrecadação seja destinada ao alívio do imposto predial. Caso seja aprovada, os legisladores trabalharão com os operadores de cassinos de Deadwood e profissionais do setor para construir um marco regulatório adequado.
Ele declarou: “Os detalhes técnicos ainda serão definidos mais adiante. Teremos a oportunidade de trabalhar com os profissionais de Deadwood que já operam esses cassinos para garantir que tudo seja feito de forma responsável.”
Essa abordagem permite que o estado se adapte ao longo do tempo conforme novas tecnologias surjam, incluindo apostas em esports, novos sistemas de pagamento e outras inovações.
Segurança e fiscalização
A expansão do jogo também levanta preocupações sérias relacionadas à manipulação de resultados, aplicativos ilegais e segurança de dados. Embora Crabtree reconheça esses problemas, ele ressaltou que a SJR 504 é apenas o primeiro passo. Após a votação, seriam criadas regras abrangentes sobre cibersegurança, monitoramento de integridade e proteção de dados.
Ele explicou: “Esse projeto de lei basicamente pergunta aos eleitores se eles querem avançar com a oferta de apostas esportivas online na Dakota do Sul. E, se sim, se querem que a receita gerada seja destinada ao alívio do imposto predial. A autoridade para regulamentar e os aspectos tecnológicos fazem parte da próxima etapa.”
Crabtree comparou o processo à forma como a Dakota do Sul tratou outras expansões do jogo: primeiro os eleitores decidem a direção, depois os legisladores constroem as regras.
Além das apostas esportivas
Crabtree destacou que a SJR 504 tem um escopo limitado. O foco, neste momento, é apenas garantir a possibilidade de oferecer apostas esportivas móveis legais na Dakota do Sul. Ele observou que muitos moradores — especialmente na parte leste do estado — já viajam para Iowa e outros estados para apostar ou recorrem a mercados ilegais e não regulamentados.
Segundo ele, isso demonstra um forte interesse e um potencial de receita que atualmente está saindo do estado. A legalização das apostas móveis, argumentou, não apenas daria mais liberdade aos cidadãos ao reduzir o que ele considera excesso de regulação, como também criaria uma nova fonte de alívio do imposto predial. Ele esclareceu: “Para nós, o foco é saber se teremos ou não a oportunidade de oferecer apostas esportivas legalizadas por meio de dispositivos móveis.”
Os eleitores da Dakota do Sul decidirão, em novembro de 2026, se o estado se juntará à maioria dos EUA na legalização das apostas esportivas móveis, vinculando o futuro do setor a Deadwood e à promessa de alívio do imposto sobre a propriedade, caso a SJR 504 seja aprovada nas etapas legislativas restantes.
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