Legisladores retomam WAGER Act para acabar com imposto federal sobre apostas esportivas
Um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos reapresentou um projeto de lei que busca eliminar um antigo imposto federal sobre as apostas esportivas. As senadoras Catherine Cortez Masto, de Nevada, e Cindy Hyde-Smith, do Mississippi, trouxeram de volta a proposta intitulada Withdrawing Arduous Gaming Excise Rates (WAGER, sigla em inglês para Lei de Retirada de Taxas Excessivas sobre Jogos). O texto pretende revogar a taxa de 0,25% aplicada a cada aposta esportiva, além da cobrança anual de US$ 50 por funcionário de casas de apostas, argumentando que a estrutura atual impõe custos excessivos aos operadores licenciados.
Histórico do imposto federal sobre apostas esportivas
O imposto federal sobre apostas esportivas foi criado em 1951, com o objetivo de atingir as “plataformas de apostas” ilegais ligados ao crime organizado. No entanto, mesmo após a legalização e regulamentação da atividade em mais de 30 estados norte-americanos, a cobrança permanece em vigor. Na prática, acaba impactando operadores licenciados — e não as entidades ilícitas que originalmente pretendia coibir.
O que é o WAGER Act?
O WAGER Act é uma proposta bipartidária voltada à atualização da legislação federal sobre jogos. Reapresentado pelas senadoras Cortez Masto e Hyde-Smith, o projeto visa eliminar tributos federais aplicados às casas de apostas esportivas.
Uma versão anterior do texto chegou a ser apresentada em 2024, mas não avançou no Congresso. Desta vez, retorna com maior apoio político. O projeto prevê a eliminação de duas cobranças federais: a taxa de 0,25% sobre cada aposta esportiva realizada e a taxa anual de US$ 50 por funcionário registrado em plataformas de apostas. Embora esses valores pareçam pequenos de forma isolada, sua soma ao longo de bilhões de apostas representa um peso significativo na rentabilidade dos operadores licenciados. Já plataformas offshore e não regulamentadas não arcam com esses custos, o que levanta preocupações sobre concorrência desleal no setor.
Por que os senadores querem eliminar a taxa
As senadoras Cortez Masto e Hyde-Smith argumentam que o imposto federal sobre apostas esportivas prejudica operadores licenciados em vez de desencorajar os ilegais. Segundo o jornal The Las Vegas Review-Journal, Masto afirmou que o sistema atual de tributação beneficia casas de apostas ilegais ao mesmo tempo em que impõe pressão financeira sobre os operadores regulamentados, que geram empregos e movimentam as economias locais.
Masto declarou: “Já passou da hora de isentar as apostas esportivas legais de impostos ultrapassados que estão incentivando casas de apostas ilegais. Trata-se de uma legislação bipartidária e de bom senso, que ajudará a fortalecer as economias locais em todo os Estados Unidos.”
A senadora Hyde-Smith destacou que os cassinos do Mississippi apoiam o turismo e o desenvolvimento comunitário, mas sofrem desvantagem em relação a concorrentes de outros estados e de operadoras offshore.
Smith afirmou: “Os cassinos e resorts do Mississippi têm um papel fundamental no turismo, na geração de empregos e no investimento comunitário ao longo da nossa Costa do Golfo. Há muito tempo, esse imposto federal ultrapassado sobre apostas esportivas trava o crescimento desse setor, ao mesmo tempo em que dá uma vantagem injusta a operadores offshore ilegais e, mais recentemente, a novos mercados de previsão administrados de fora do estado, em comparação com os nossos cassinos tradicionais no Mississippi e em outras regiões.”
O WAGER Act (Lei de Retirada de Taxas Excessivas sobre Jogos) é uma proposta reapresentada; uma versão anterior já havia sido submetida, mas não avançou. Projetos semelhantes também foram apresentados na Câmara dos Representantes por Dina Titus e Guy Reschenthaler.
Impactos nos estados e economias locais
Em Nevada, o imposto é visto como um entrave à competitividade e ao investimento em empregos dentro das casas de apostas locais. No Mississippi, os cassinos e resorts contribuem de forma expressiva para o turismo e a economia regional, mas veem o tributo como um fator que reduz os recursos disponíveis para expansão. Operadores tribais de jogos também sentem a pressão financeira, especialmente frente a plataformas estrangeiras que não seguem as regras fiscais dos EUA.
Em 2024, os americanos movimentaram quase US$ 148 bilhões em apostas esportivas, gerando US$ 369 milhões em impostos federais. Esses recursos são direcionados ao fundo geral do Tesouro dos EUA, sem destinação específica para áreas como segurança pública ou programas de prevenção ao jogo problemático. Até mesmo dentro do Internal Revenue Service (IRS) há questionamentos sobre a real aplicação desses valores.
Comparação com outras propostas relacionadas ao setor
O WAGER Act faz parte de um conjunto maior de iniciativas voltadas à modernização das leis de jogos. Propostas semelhantes já foram apresentadas na Câmara por representantes como Dina Titus e Guy Reschenthaler.Outro projeto, também chamado WAGER Act mas de autoria do deputado Andy Barr, busca restaurar deduções integrais para perdas com jogos de azar. Além disso, o FAIR Bet Act foi apresentado como parte de um movimento mais amplo de atualização da legislação do setor.
O futuro da política federal sobre jogos
Apesar do apoio bipartidário, avançar com leis sobre jogos continua sendo um desafio no Congresso. Iniciativas anteriores fracassaram, em parte pela preocupação com a perda de receita federal. Ainda assim, o WAGER Act pode ganhar força à medida que mais estados legalizam as apostas esportivas e cresce a pressão para revisar normas consideradas ultrapassadas. Caso seja aprovado, o projeto poderá abrir espaço para outras reformas, incluindo melhorias na fiscalização tributária e maior supervisão das apostas online.
