Reguladores do Reino Unido e da UE fecham acordo para conter o avanço das apostas ilegais
Sete dos principais reguladores de jogos da Europa firmaram um acordo para reforçar a cooperação no combate ao jogo online ilegal, alertando que o avanço acelerado das redes digitais está permitindo que operadores não licenciados escapem aos controles nacionais. Autoridades da Alemanha, Áustria, França, Reino Unido, Itália, Portugal e Espanha formalizaram a parceria durante uma reunião na Direção-Geral de Regulação do Jogo (DGOJ), em Madrid, em 12 de novembro de 2025.
Segundo os representantes, a decisão reflete a necessidade urgente de enfrentar a rápida expansão de plataformas de jogo não regulamentadas, muitas das quais exploram novas tecnologias e brechas legais. Os reguladores destacaram que o ambiente do jogo online tornou-se “sem fronteiras”, permitindo que operadores ilegais movam suas atividades entre jurisdições para evitar a supervisão, deixando consumidores expostos a produtos inseguros e práticas desleais.
Um dos principais pontos de preocupação foi o aumento expressivo de publicidade não autorizada em redes sociais, plataformas de vídeo e sites de afiliados. Diversas autoridades alertaram que menores de idade e pessoas vulneráveis têm sido cada vez mais expostas a esse conteúdo, enquanto plataformas digitais enfrentam dificuldades para monitorar, em tempo real, o grande volume de material promocional.
Três pilares de cooperação definidos
Os reguladores concluíram que enfrentar esses desafios exige uma coordenação transfronteiriça mais profunda — e não ações isoladas de cada país. Assim, como parte do acordo, três pilares principais de cooperação foram estabelecidos.O primeiro é o reforço no intercâmbio de informações, permitindo que reguladores compartilhem dados sobre operadores não licenciados, identifiquem redes transnacionais e detectem novas tendências.
O segundo pilar concentra-se em denúncias coordenadas direcionadas às grandes plataformas digitais, pressionando-as a remover anúncios ilegais com mais rapidez e consistência. O terceiro envolve a troca de melhores práticas entre países europeus, incluindo novos métodos de detecção, investigação e enforcement. As autoridades acreditam que alinhar estratégias nacionais fortalecerá a capacidade de atuação em todo o continente. Na visão dos reguladores, uma resposta mais unificada permitirá dificultar a operação de empresas ilegais, reduzir riscos financeiros e aprimorar a proteção aos jogadores.
O anúncio ocorreu paralelamente ao 1º Congresso Internacional de Jogos, também realizado em Madrid, onde autoridades do Reino Unido, Itália, Alemanha e Espanha discutiram diferentes modelos regulatórios. Apesar das variações entre os países, a proteção ao consumidor dominou a pauta, com especialistas destacando que a salvaguarda dos jogadores permanece o maior desafio da Europa, especialmente diante da constante evolução tecnológica.
Riscos transfronteiriços em foco
Entidades do setor e organizações de apoio também intensificaram pedidos por controles mais rígidos. A GambleAware pediu recentemente que reguladores adotem avisos obrigatórios de saúde e restrições mais severas sobre conteúdo relacionado a jogos, especialmente no ambiente online. Já a European Gaming and Betting Association (EGBA) celebrou a criação de um novo padrão europeu, voltado para ajudar operadores a identificar sinais iniciais de comportamento de risco. O modelo, previsto para entrar em vigor no início de 2026, busca fortalecer medidas de prevenção orientando as empresas a detectar tendências problemáticas antes que se agravem.
A ampliação da cooperação regulatória também se conecta à estratégia ProtectEU da União Europeia, lançada em 2025 para lidar com riscos transfronteiriços. O jogo ilegal foi incluído na agenda, ao lado de propostas para ampliar o papel da Europol, aplicar a Lei de Serviços Digitais a conteúdos de jogo online e estabelecer a nova Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA) para monitorar fluxos financeiros.
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