BOS alerta que a Suécia está perdendo terreno na canalização do jogo
Quando a Suécia re-regulamentou seu mercado de jogos de azar em 2019, o objetivo era direto: trazer a atividade para um sistema controlado, tributado e com fortes mecanismos de proteção ao consumidor. Sete anos depois, o país ainda tenta acompanhar uma realidade básica da internet e, segundo a indústria de jogos online, está perdendo terreno.
“A canalização é a mãe de todos os outros desafios”, disse Gustaf Hoffstedt à SiGMA News. “Sem dúvida, é o desafio mais importante na Suécia e em outros lugares.”
Hoffstedt, ex-membro do Parlamento sueco, lidera desde 2015 a BOS (Associação Sueca de Comércio de Jogos Online). A entidade representa 19 operadores e fornecedores licenciados. “A ideia da associação é falar com uma só voz”, afirmou, referindo-se ao diálogo com políticos, com o órgão regulador e com outros setores da sociedade civil sueca.
Essa voz tem se tornado mais forte nos últimos meses, à medida que a Suécia se prepara para alterar o escopo de sua Lei de Jogos de Azar. A partir de 1º de janeiro de 2027, o país deve deixar de aplicar regras apenas contra operadores que direcionam ativamente suas atividades à Suécia (critério de direcionamento) e passar a adotar uma abordagem mais ampla, baseada na localização dos jogadores. Isso facilitará ações contra sites offshore utilizados por residentes suecos (critério de participação).
Hoffstedt apoia a mudança. Mas argumenta que ela é apenas parte da solução e que políticos de toda a Europa continuam recorrendo às mesmas ferramentas: restrições mais duras, penalidades mais severas e custos mais altos para empresas licenciadas, sem tornar o mercado legal suficientemente competitivo para reter os consumidores.
A ilusão do controle
Para Hoffstedt, porém, as dificuldades da Suécia não são apenas um fracasso regulatório, mas também filosófico. Segundo ele, os legisladores insistem em tentar controlar o comportamento do consumidor por meio de proibições, bloqueios e restrições, em vez de aceitar que os jogadores, no fim das contas, fazem suas próprias escolhas na internet. “Vivemos em democracias maduras”, afirmou durante a entrevista. “Será que realmente queremos que o governo limite nosso acesso à internet?”
O problema de construir muros digitais, acredita Hoffstedt, é que eles raramente se sustentam. “O consumidor sempre, sempre encontrará maneiras de contornar medidas restritivas se acreditar que o mercado de jogos é mais atraente em outro lugar”, disse. Em outras palavras, quando as opções legais se tornam menos interessantes, os jogadores não deixam de apostar: simplesmente migram para fora do sistema regulado.
Uma lei que tornou o licenciamento “mais ou menos voluntário”
Segundo Hoffstedt, o problema já estava embutido no modelo desde o início. No arcabouço atual, explicou, “não é ilegal aceitar clientes da Suécia, desde que se evite usar a língua sueca e a moeda sueca, a coroa”.
Isso não representa grande obstáculo em um país com alto nível de proficiência em inglês e familiaridade com o euro. “Somos um país relativamente pequeno e, por isso, falamos e entendemos inglês muito bem”, disse. “Também estamos bastante acostumados a usar o euro como moeda, então isso não é realmente uma barreira.”
O resultado, segundo ele, é que “acabou sendo mais ou menos voluntário para os operadores terem ou não uma licença nacional”, algo que classificou como “catastrófico quando se trata de proteger o mercado de jogos licenciado”.
A reforma que está por vir pode começar a mudar esses incentivos, mas apenas se a Suécia estiver disposta a aplicá-la de forma rigorosa. “A fiscalização é fundamental”, afirmou. “Não adianta nada ter uma lei se o Ministério Público não demonstra real interesse em aplicá-la.”
Ele apresentou um teste direto para saber se o novo sistema realmente terá efeito: “Se operadores não licenciados — e, portanto, ilegais — perceberem que oferecer serviços a clientes suecos pode resultar em prisão ao desembarcar no aeroporto de Estocolmo”, disse, “com a polícia ali para fazer cumprir a lei, aí a história seria diferente”.
Mesmo assim, alertou, a Suécia está excessivamente focada em criar barreiras, em vez de tornar o mercado legal mais atraente. Segundo ele, os legisladores continuam recorrendo a “medidas repressivas”, “basicamente punições”, como “bloqueios de pagamento, bloqueios por provedores de internet (ISP), bloqueios de DNS” e, agora, o critério de participação.
A lógica é sempre a mesma, argumentou: “Criar um muro entre o mercado licenciado e o mercado não licenciado”. Mas, acrescentou, “se a jurisdição fracassar em criar um mercado de jogos atraente do lado licenciado, esse muro não vai se sustentar”.
Na Suécia, segundo ele, a dimensão da evasão já é grave. “Estamos perdendo cerca de 30% do nosso mercado de jogos para o mercado não licenciado”, afirmou, acrescentando que outros mercados europeus também enfrentam dificuldades, com alguns reguladores relatando fatias ilegais ainda maiores.
Impostos, bônus e a batalha pela publicidade
O debate sobre como tornar o mercado licenciado da Suécia “atraente” agora se choca com outra disputa política: a tributação.
A Suécia elevou o imposto sobre jogos de azar de 18% para 22% em 2024. Mais recentemente, surgiu um novo embate entre operadores online e a ATG, a empresa de apostas em corridas de cavalos, sobre a possibilidade de diferenciar as alíquotas por tipo de produto. Embora a ATG não seja um monopólio em teoria — já que qualquer operador licenciado pode administrar sua própria pool de apostas em corridas —, ela domina o setor desde 1974, enquanto concorrentes só puderam oferecer pools de corridas a partir de 2019. Essa vantagem histórica faz com que a maioria dos apostadores ainda recorra à ATG, tornando-a um monopólio de fato, explicou Hoffstedt. A ATG vem defendendo um imposto mais alto para jogos online combinado com uma alíquota efetiva mais baixa para corridas de cavalos.
Hoffstedt posicionou a BOS firmemente contra essa ideia, alertando que elevar os custos nos produtos em que a canalização já é frágil pode empurrar ainda mais consumidores para o mercado offshore. Na entrevista, ele voltou repetidamente ao argumento de que a Suécia não pode se dar ao luxo de cometer erros de política pública enquanto sua participação licenciada permanece vulnerável.
“Claro que é um problema”, disse sobre a pressão tributária, insistindo que ela não é decisiva por si só. “Se a Suécia acertasse em tudo, exceto no nível de tributação, então estaria tudo bem.” A Dinamarca, segundo ele, prova esse ponto. “A Dinamarca está em 28%, contra 22% da Suécia”, afirmou. “Mas a Dinamarca fez todo o resto corretamente, então pode se dar ao luxo de ter um nível mais alto de impostos.”
A Suécia não pode, disse ele, porque começou de uma base mais baixa. “A canalização está no fundo do poço na Suécia”, afirmou. “Temos uma meta estabelecida pelo governo de atingir pelo menos 90%, e estamos muito longe disso.”
Outro ponto de tensão é a publicidade, e o crescente confronto entre a BOS e a operadora estatal Svenska Spel. A Svenska Spel apresentou um pacote de “18 pontos” com propostas de proteção ao consumidor, algumas das quais Hoffstedt apoia. “Algumas sugestões são realmente muito boas”, disse. “São também o que chamamos de frutos ao alcance da mão”, medidas relativamente consensuais e de impacto limitado.
No entanto, ele acusou a Svenska Spel de defender políticas que fortaleceriam sua própria posição. A empresa estatal tem argumentado a favor da classificação de risco por produto, o que, segundo Hoffstedt, levaria a rotular loterias como de baixo risco e cassinos online como perigosos, justificando assim restrições mais duras à publicidade no mercado competitivo.
“Se a Svenska Spel conseguir impor uma proibição da publicidade de jogos no mercado competitivo, ela passará a ter, na prática, um monopólio da publicidade”, afirmou. “Isso, obviamente, seria extremamente tentador para eles.”
Hoffstedt também questionou a suposição comum de que restringir a publicidade reduz danos. “Não vemos essa ligação”, disse, referindo-se à análise da BOS sobre evidências entre publicidade e dependência. “E, se não há relação entre vício em jogos e publicidade, qual é o objetivo de impor novas restrições?”
Segundo ele, a publicidade é central para a canalização: “A publicidade talvez seja a principal ferramenta para que operadores licenciados atraiam consumidores para o mercado regulado.” Sem ela, afirmou, torna-se “muito, muito difícil para os consumidores escolherem um operador licenciado”.
Ele citou a Itália como exemplo de alerta. “A Itália tem uma proibição total de publicidade de jogos”, disse. Mesmo assim, os resultados de busca continuam mostrando “centenas de sugestões de onde apostar” e, observou, “todas elas têm algo em comum: são operadores não licenciados”.
Além de impostos e publicidade, Hoffstedt argumentou que os reguladores estão avançando devagar demais em questões de produto, incluindo o status nebuloso dos chamados “crash games”, um formato em rápido crescimento em outras partes da Europa. “Não sabemos se os crash games são proibidos ou não no mercado sueco; é uma zona cinzenta”, afirmou. No entanto, “o mercado não licenciado oferece crash games desde o primeiro dia”, acrescentou, enquanto operadores licenciados “ainda não oferecem esse tipo de jogo”.
Na visão dele, esse padrão também se aplica a formatos emergentes, como os mercados de previsão. “Se há demanda e essa demanda não é atendida no mercado legal, os consumidores obviamente irão para o mercado ilegal”, disse, defendendo que a Suécia “aja rapidamente e inclua novos elementos de jogo para os quais exista demanda”.
O “Santo Graal” europeu
Questionado sobre a possibilidade de a Europa algum dia harmonizar suas regras de jogos de azar, Hoffstedt não hesitou. “Essa harmonização é o Santo Graal do mercado de jogos”, afirmou. “Sou totalmente a favor.”
Mas acrescentou: “Não consigo ver isso acontecendo, pelo menos não no curto prazo”, argumentando que os governos preferem manter o controle e, em muitos países, têm participação financeira em operadores domésticos.
Para a Suécia, isso significa que a disputa continuará sendo nacional: como aumentar a canalização sem afastar os jogadores; como reforçar a fiscalização sem transformar a internet em um campo de batalha; e como vender a ideia de “proteção ao consumidor” quando, como disse Hoffstedt, “a proteção ao consumidor não vale absolutamente nada se os consumidores não estiverem presentes”.
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