Suprema Corte de Minnesota apoia expansão dos cassinos
A Suprema Corte de Minnesota decidiu que o Running Aces Casino, Hotel & Racetrack pode expandir sua oferta para incluir novos jogos eletrônicos de mesa, contrariando a posição da Comunidade Sioux Shakopee Mdewakanton, que alegava que a medida violava os direitos exclusivos de jogos pertencentes às tribos.
Contexto do caso
A disputa teve origem em uma decisão da Minnesota Racing Commission, em 2023, que aprovou um plano operacional revisado para o clube de cartas do Running Aces. O plano autorizou a inclusão de uma mesa com dealer e 11 estações para jogadores utilizando tecnologia de jogos eletrônicos de mesa.
Líderes tribais contestaram a aprovação, argumentando que a expansão equivaleria, na prática, à autorização de dispositivos de jogo — como videogames de azar — que, segundo os acordos firmados entre o estado e as tribos, são de uso exclusivo das comunidades indígenas.
Argumentos das duas partes
Do ponto de vista da tribo, a Comunidade Sioux Shakopee Mdewakanton sustentou que a aprovação violava seus direitos exclusivos de operar determinados tipos de máquinas de jogo, representando uma ameaça direta ao acordo (compact) firmado com o estado.
Por outro lado, o cassino e a Comissão afirmaram que as mesas eletrônicas não se enquadram na definição legal de “dispositivos de jogo” segundo a legislação de Minnesota. Eles também questionaram se a tribo teria legitimidade jurídica para contestar a decisão administrativa.
Decisão dividida da Suprema Corte
De acordo com os ministros, foi rejeitado o argumento de que a tribo não teria legitimidade para mover a ação, reconhecendo que o acordo com o estado lhe garante direitos exclusivos sobre determinados dispositivos de jogo. No entanto, o tribunal se manteve dividido quanto ao mérito da contestação à aprovação da Comissão de Corridas.
Com isso, permanece válida a decisão anterior da Corte de Apelações de Minnesota, que confirmou a autorização concedida pela Comissão e permitiu que o Running Aces continuasse operando conforme seu plano revisado.
Impacto econômico
A diversificação do Running Aces além das mesas tradicionais de cartas posiciona o cassino para atrair um público mais jovem, mais familiarizado com jogos eletrônicos. A expectativa é de que essa mudança aumente o volume diário de apostas (handle) e a receita total do empreendimento.
A introdução de mesas eletrônicas com sistema de “dealing assist” aproxima o Running Aces da experiência das máquinas caça-níquel — um formato que já se mostrou altamente lucrativo para os cassinos tribais. Além do crescimento de receita, a expansão pode gerar novos postos de trabalho para dealers e equipes de apoio, contribuindo para a economia local.
Por outro lado, a Comunidade Sioux Shakopee Mdewakanton depende fortemente de seus direitos exclusivos sobre máquinas caça-níquel e videogames de azar. Essas receitas são essenciais para financiar serviços de saúde, educação, moradia e infraestrutura para seus membros.
Líderes tribais alertam que, se cassinos vinculados a hipódromos ampliarem suas operações para jogos eletrônicos, isso pode enfraquecer gradualmente a exclusividade garantida pelos acordos com o estado, comprometendo a estabilidade financeira de longo prazo de suas comunidades.
Cassinos de hipódromos, como o Running Aces, contribuem com impostos para o estado, diferentemente dos cassinos tribais, que operam sob acordos soberanos. Essa decisão mais recente pode redirecionar parte dos recursos do jogo para canais tributáveis.
Próximos passos
A Corte de Apelações já havia determinado anteriormente que as mesas eletrônicas não são classificadas como dispositivos de jogo pela legislação estadual. Além disso, concluiu que a Comissão não se baseou em regras não aprovadas e que o novo layout do salão não ultrapassa o limite estadual de 80 mesas permitido para clubes de cartas.
Apesar da decisão dividida da Suprema Corte, o Running Aces está autorizado a seguir adiante com sua expansão, marcando um capítulo importante no debate em curso em Minnesota sobre os direitos de jogos entre operadores tribais e não tribais.
Inscreva-se AQUI para o Top 10 notícias da SiGMA e a newsletter semanal da SiGMA para se manter atualizado com as principais notícias do iGaming direto da maior autoridade global do setor, além de aproveitar ofertas exclusivas para assinantes.
