Tribos do Novo México processam Kalshi por apostas esportivas
Três pueblos e uma tribo do estado do Novo México entraram com uma ação judicial contra a plataforma de mercados preditivos Kalshi na terça-feira, alegando que o aplicativo permite apostas esportivas em territórios tribais, o que violaria a legislação federal e os acordos estaduais de jogos firmados com as comunidades indígenas.
Na ação, os representantes apontam que a Kalshi permitia que qualquer pessoa maior de 18 anos realizasse apostas esportivas no estado, contrariando os acordos vigentes, que restringem a prática a usuários com 21 anos ou mais. Autoridades afirmam que essa atividade desvia receitas destinadas a escolas, clínicas e outros serviços essenciais, conforme reportado pelo portal Source New Mexico.
O governador do Sandia Pueblo, Stuart Paisano, alertou: “O uso de mercados preditivos para fins de apostas desvia receitas fundamentais dos nossos governos, contorna a regulamentação dos jogos em nossos territórios e ainda permite a participação de menores de idade nas apostas.”
Fundamentos jurídicos da ação
O processo afirma que a Kalshi não implementou tecnologia de geolocalização restritiva dentro das áreas tribais. Esse recurso cria limites virtuais em áreas geográficas específicas para impedir operações não autorizadas. Segundo a acusação, ao negligenciar essa proteção, a Kalshi teria violado o Indian Gaming Regulatory Act — legislação federal que regula jogos em territórios indígenas — além de infringir a soberania tribal, direito reconhecido pela Suprema Corte dos Estados Unidos desde 1987.
A denúncia também inclui uma captura de tela que mostraria usuários do Novo México realizando apostas em uma partida de basquete disputada em novembro passado entre os times University of New Mexico Lobos e New Mexico State Aggies.
Campanha mais ampla contra mercados preditivos
A ação judicial representa mais um capítulo da campanha conduzida pelos pueblos contra plataformas de mercados preditivos. No mês passado, o deputado federal norte-americano Gabe Vasquez visitou uma escola localizada em território do Isleta Pueblo, financiada em grande parte com receitas provenientes das operações de jogos tribais. Na ocasião, o governador do Isleta Pueblo, Eugene Jiron, alertou Vasquez sobre “impactos significativos no futuro” caso essas plataformas continuem permitindo apostas esportivas.
Os acordos entre tribos e o estado ajudam a financiar escolas, clínicas, moradias e projetos de infraestrutura. Além disso, os cassinos geram milhares de empregos tanto para membros das comunidades tribais quanto para moradores das regiões vizinhas. Vasquez afirmou que está elaborando uma proposta legislativa para impedir que plataformas como Kalshi e Polymarket ofereçam serviços de apostas esportivas.
Allowing companies to bypass New Mexico’s state and Tribal gambling rules by calling bets on sports “event contracts” or “prediction markets” is a direct violation of Tribal sovereignty, and this loophole needs to be closed. This is why I’m pushing for legislation to make… https://t.co/dKKQvIcMLn
— Rep. Gabe Vasquez (@RepGabeVasquez) May 14, 2026
Posicionamento da Tribo Mescalero Apache
O vice-presidente da Tribo Mescalero Apache, Duane Duffy, que já havia solicitado no ano passado que parlamentares estaduais endurecessem as regras contra mercados preditivos, reforçou sua posição nesta quarta-feira: “Lutamos arduamente para proteger nosso direito soberano inerente de operar e regulamentar cassinos em territórios tribais. Não podemos permanecer inertes enquanto as leis que garantem esse direito são ignoradas.”
Impacto econômico
Segundo dados estaduais, 14 tribos e pueblos do Novo México geraram mais de US$ 266 milhões em receita líquida ajustada no quarto trimestre de 2025 — valor calculado a partir da arrecadação com máquinas de jogos, descontados prêmios pagos e taxas regulatórias. Somente no primeiro trimestre de 2025, as tribos reportaram quase US$ 220 milhões em receita líquida ajustada, com mais de US$ 21 milhões sendo destinados indiretamente ao fundo geral do estado, de acordo com o New Mexico Gaming Control Board.
Em nível nacional, as operações de jogos tribais alcançaram um recorde de US$ 43,9 bilhões em receita bruta de jogos no ano fiscal de 2024, evidenciando a importância do setor para as economias das comunidades indígenas, segundo a National Indian Gaming Commission.
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