Regulador de Uganda tenta acompanhar crescimento de seis vezes na arrecadação do setor de jogos
O regulador de jogos de azar de Uganda afirma que a ampliação da fiscalização digital e o endurecimento das regras de proteção ao jogador ajudaram a impulsionar um forte aumento nas receitas declaradas. Os números vêm chamando a atenção em toda a África, mesmo com a persistente dificuldade de controlar as apostas realizadas em plataformas offshore.
Denis Mudene Ngabirano, diretor executivo do Conselho Nacional de Regulação de Loterias e Jogos (NLGRB, na sigla em inglês), afirma que o fortalecimento do licenciamento e a implementação de uma infraestrutura tecnológica trouxeram mais atividades para o mercado formal.
“A receita anual do setor de jogos passou de aproximadamente UGX 50,6 bilhões (cerca de US$ 13 milhões) no ano fiscal de 2019/20 para cerca de UGX 323 bilhões (aproximadamente US$ 85 milhões) em 2024/25”, disse Ngabirano à SiGMA News.
Ngabirano, que ingressou no órgão em 2020 como gerente de TI e ascendeu internamente até a presidência executiva, construiu sua reputação com base em reformas digitais. Ele possui MBA e formação em tecnologia da informação, e vem defendendo que os dados sejam utilizados como ferramenta central de fiscalização, e não apenas como um recurso secundário.
Monitoramento transacional
Ngabirano afirma que o conselho deixou de atuar apenas com processos burocráticos para adotar uma supervisão em tempo real. “Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Regulação de Loterias e Jogos (NLGRB) reposicionou-se deliberadamente como um regulador orientado por tecnologia”, afirmou, “utilizando dados e sistemas digitais para fortalecer a supervisão e a responsabilidade em todo o setor”.
“Um dos pilares dessa abordagem é o Sistema Nacional Central de Monitoramento Eletrônico (NCEMS), que fornece supervisão centralizada dos operadores licenciados”, explicou Ngabirano. Segundo ele, o sistema melhora “a conformidade tributária, a transparência operacional e a aplicação dos padrões de jogo responsável”.
O órgão também implementou o licenciamento eletrônico, transferindo os pedidos e renovações para plataformas online. As autoridades afirmam que isso reduziu gargalos administrativos e dificultou que operadores escapassem da fiscalização entre uma inspeção e outra.
Novas regras de prevenção de danos e repressão às máquinas ilegais
As Diretrizes de Jogo Responsável de Uganda de 2025 determinam a adoção de avisos obrigatórios, verificação rigorosa de idade e ferramentas que permitam aos jogadores se autoexcluírem das apostas. Ngabirano disse que as medidas irão “fortalecer significativamente a proteção ao jogador”, citando “mensagens obrigatórias de jogo responsável, exigências rígidas de verificação etária e a criação de registros de autoexclusão e de pessoas com restrição”.
Segundo ele, a fiscalização não ficará apenas no papel. “A aplicação das regras está ancorada em inspeções nacionais intensificadas, combinando verificações rotineiras de conformidade com operações baseadas em inteligência”, afirmou, com sanções que vão de multas à suspensão ou revogação de licenças.
A postura mais rígida também se reflete em operações contra máquinas de jogo ilegais, que se espalharam por bares e quiosques fora dos grandes centros urbanos. “Uma das ações mais recentes foi desencadeada por relatórios de inteligência que indicavam um aumento de máquinas ilegais em várias partes do país”, disse Ngabirano. A resposta foi a “Operação Mashine Haramu”, uma iniciativa nacional conduzida em conjunto com a polícia. Trabalhando ao lado da Polícia de Uganda, o NLGRB “apreendeu mais de 6.000 máquinas de jogo ilegais em diversos distritos”.
A campanha, segundo ele, vai além dos pontos de venda. “Os esforços de fiscalização também foram estendidos a fornecedores, técnicos e fabricantes envolvidos na distribuição, instalação e manutenção de equipamentos ilegais”, acrescentou.
O mercado que Uganda não consegue conter totalmente
Ainda assim, a ameaça mais persistente, segundo o regulador, não é uma máquina física, mas um anúncio exibido no celular. “O principal obstáculo para uma canalização eficaz dos jogadores no setor de jogos de Uganda continua sendo a natureza sem fronteiras da publicidade online”, afirmou Ngabirano. De acordo com ele, operadores offshore conseguem alcançar jogadores ugandenses “contornando padrões de proteção ao consumidor, obrigações fiscais e exigências de jogo responsável”.
Para direcionar os jogadores às empresas licenciadas, o conselho publica listas de operadores autorizados e promove campanhas de conscientização. Também informa que existe uma política formal de reclamações, que oferece aos jogadores um canal para buscar reparação. Além disso, busca cooperação com grandes empresas de tecnologia. Ngabirano afirmou que o NLGRB trabalha com “grandes plataformas digitais, como o Google”, que realizam diligência junto ao regulador “para garantir que apenas operadores licenciados possam anunciar”.
Uganda também está expandindo a fiscalização para além de Kampala, com a abertura de escritórios regionais em Gulu, Mbale e Mbarara.
Se o aumento de receita se mantiver, a experiência de Uganda sugere que um monitoramento mais inteligente e salvaguardas mais rigorosas podem fortalecer o mercado legal. O verdadeiro desafio, porém, será verificar se os reguladores conseguirão acompanhar o ritmo do mercado offshore, que ainda encontra brechas para operar fora do alcance das autoridades.
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