AGCOM analisa o impacto da publicidade de apostas
A Autoridade Reguladora das Comunicações da Itália (Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni – AGCOM) voltou a discutir o tema da publicidade de jogos e apostas, com foco no papel das redes sociais e das novas plataformas digitais no país. A AGCOM é o órgão regulador nacional responsável pelo setor de comunicações na Itália.
O debate aconteceu durante o evento Riordino gioco fisico: che mercato sarà? Online tra politica e sviluppi socio-economici, realizado na Universidade de Salerno. O encontro contou com a participação de Fabio Felici, editor-chefe do portal italiano Agimeg, que moderou a discussão, e de Davide Gallino, chefe do Escritório de Disciplina, Supervisão e Sanções da AGCOM, que representou a autoridade reguladora.
Proibição da publicidade e impactos no esporte
O moderador do evento, Fabio Felici, abriu o debate relembrando o Decreto Dignità, que entrou em vigor na Itália em 2018 com o objetivo de implementar uma proibição total da publicidade — tanto direta quanto indireta — relacionada a jogos e apostas com premiações em dinheiro. Desde sua implementação, o decreto vem gerando amplo debate no país. De um lado, há quem apoie a medida por considerar que ela protege os cidadãos dos riscos associados ao jogo problemático. Do outro, críticos apontam os impactos negativos da legislação sobre o mercado regulamentado de apostas e sobre o setor esportivo.
A restrição à publicidade indireta afetou especialmente os clubes de futebol italianos. A liga nacional deixou de contar com receitas provenientes de patrocínios e de ações publicitárias indiretas nos estádios. Em diversas outras ligas europeias, no entanto, os acordos de patrocínio ligados às apostas continuam amplamente presentes.
O papel central da AGCOM
A discussão avançou então para o papel estratégico da AGCOM na criação de novas diretrizes para a comunicação publicitária do setor de apostas, além da utilização de figuras públicas em campanhas promocionais.
“A Agência de Alfândega e Monopólios da Itália (Agenzia delle Dogane e dei Monopoli – ADM) é o verdadeiro órgão regulador do país, mas nós somos responsáveis pela comunicação publicitária relacionada aos jogos, conforme estabelecido pelo Decreto Dignità de 2018. Lidar com publicidade de apostas significa impor determinados limites à comunicação dos operadores licenciados na Itália, mas também daqueles que atuam sem licença. No ambiente online, esses operadores conseguem alcançar facilmente os celulares de qualquer pessoa”, afirmou Gallino.
Redes sociais e o ambiente digital
Gallino também destacou o papel das redes sociais e a facilidade com que essas plataformas expõem os usuários a ofertas de apostas que prometem grandes ganhos e lucros rápidos. “Se você entra nas redes sociais e começa a pesquisar a palavra ‘betting’, rapidamente sua timeline fica repleta de ofertas de apostas feitas por tipsters que promovem métodos supostamente infalíveis, imbatíveis e sem erros para ganhar mais dinheiro. Grande parte dessa publicidade não é permitida na Itália”, explicou.
Segundo Gallino, existe uma diferença fundamental entre os anúncios exibidos na televisão tradicional e aqueles disseminados em redes sociais e plataformas digitais. Ele comentou como o ambiente online está constantemente inundado por anúncios que promovem novidades aparentemente irresistíveis e imediatamente atraentes aos olhos do consumidor. O representante da AGCOM reforçou a importância de que os usuários tenham cautela ao consumir conteúdos nas redes sociais.
O que pode mudar?
Diante do papel das autoridades reguladoras e da rápida evolução do ambiente digital, o debate também abordou quais podem ser os próximos passos para o setor. De acordo com Gallino, a maioria das instituições já reconhece que mudanças são necessárias. As autoridades precisam monitorar e interromper rapidamente as operações de concessionárias não regulamentadas.
O crescimento do setor online e a forte influência das redes sociais são hoje questões centrais para a sociedade. No contexto das apostas online e da publicidade digital, torna-se essencial que órgãos como a AGCOM continuem supervisionando o que as plataformas digitais promovem na internet. As autoridades italianas enfrentam uma tarefa complexa, porém bem estruturada e com um objetivo claro: proteger tanto os operadores licenciados quanto os jogadores.
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