Lei DEATH BETS Act, nos EUA, mira mercados de previsão sobre guerras e mortes
Dois parlamentares dos Estados Unidos apresentaram um novo projeto de lei para proibir contratos em mercados de previsão relacionados a guerra, assassinato, terrorismo e morte de indivíduos. Segundo os legisladores, esse tipo de aposta levanta sérias preocupações éticas e de segurança nacional. O deputado Mike Levin e o senador da Califórnia Adam Schiff anunciaram o Discouraging Exploitative Assassination, Tragedy, and Harm Betting in Event Trading Systems Act, ou DEATH BETS Act. O projeto, apresentado nas duas casas do Congresso, pretende alterar a Commodity Exchange Act.
A proposta determinaria explicitamente que qualquer entidade registrada na Commodity Futures Trading Commission (CFTC) fique proibida de listar ou liquidar contratos que envolvam ou façam referência a eventos violentos, como terrorismo, guerra, assassinatos ou a morte de uma pessoa.
“Apostar em guerra e morte deveria ser ilegal”, afirmou Levin, alertando que lacunas na legislação atual permitem que traders lucrem com acontecimentos violentos. Ele citou exemplos anteriores em que mercados de previsão registraram apostas massivas relacionadas a eventos geopolíticos, incluindo mais de US$ 500 milhões supostamente apostados sobre o momento de possíveis ataques militares dos Estados Unidos contra o Iran. Mais de US$ 500 milhões foram aplicados em contratos ligados ao momento de ataques, incluindo apostas que indicavam corretamente 28 de fevereiro (sábado) como a data do primeiro bombardeio. Mercados separados que especulavam se o líder supremo iraniano Ali Khamenei seria removido do poder atraíram outros US$ 150 milhões em apostas.
Fechando lacunas regulatórias
De acordo com a atual Commodity Exchange Act, a CFTC já possui autoridade para bloquear contratos ligados a terrorismo, guerra ou assassinato caso determine que eles são contrários ao interesse público. No entanto, essa decisão depende da discricionariedade do regulador.
Os parlamentares que apoiam o DEATH BETS Act argumentam que essa flexibilidade abre espaço para o surgimento de mercados controversos. O novo projeto pretende estabelecer uma proibição clara, eliminando a necessidade de avaliações caso a caso por parte das autoridades.
Schiff alertou que mercados baseados em resultados violentos podem criar incentivos para que pessoas com informações privilegiadas obtenham lucro. “Apostar em guerra e morte cria um ambiente no qual pessoas com acesso a informações confidenciais podem lucrar, nossa segurança nacional fica em risco e a violência pode ser incentivada”, afirmou o senador. Ele acrescentou que os mercados de previsão se tornaram um verdadeiro “Velho Oeste” regulatório na ausência de supervisão mais rigorosa.
Contratos de previsão controversos
A proposta surge após vários contratos de previsão de grande repercussão oferecidos em plataformas de negociação de eventos. Um exemplo envolveu especulações sobre a possibilidade de Ali Khamenei ser destituído do cargo de líder supremo do Irã. O contrato teria gerado cerca de US$ 54 milhões em volume de negociação na plataforma Kalshiantes de ser suspenso.
I’m introducing a bill to ban bets on war and death in prediction markets.
— Adam Schiff (@SenAdamSchiff) March 10, 2026
Betting on war and death creates an environment in which insiders can profit off of nonpublic information, our national security is jeopardized, and violence is encouraged.
Congress must act. pic.twitter.com/ahb9EczNvP
Levin também já havia manifestado preocupação com contratos semelhantes de “apostas sobre mortes” listados em bolsas offshore, incluindo mercados que especulavam se o presidente venezuelano Nicolás Maduro seria removido do poder e se a cidade ucraniana de Myrnohrad cairia nas mãos das forças russas.
O que o DEATH BETS Act pretende fazer
Caso seja aprovado, o projeto alterará a Seção 5c da Commodity Exchange Act, exigindo que bolsas registradas rejeitem qualquer contrato que:
- Faça referência ou seja baseado em terrorismo, assassinato, guerra ou atividades violentas semelhantes
- Envolva ou esteja diretamente correlacionado à morte de um indivíduo
Ao incluir explicitamente contratos relacionados à morte — uma área que não é tratada de forma clara na legislação atual — o projeto busca eliminar brechas que permitem apostas especulativas sobre desfechos violentos.
A proposta surge em meio a um crescimento do escrutínio sobre mercados de previsão baseados em eventos, à medida que reguladores e legisladores discutem como essas plataformas devem operar dentro do sistema financeiro dos Estados Unidos.
Proibição de mercados de previsão sobre mortes considerados “perversos”
O DEATH BETS Act representa a mais recente tentativa de Adam Schiff de proibir mercados de previsão sobre mortes que ele classificou como “perversos”. No mês passado, seis senadores dos Estados Unidos, liderados por Schiff, enviaram um pedido formal à CFTC solicitando a proibição categórica de contratos de previsão que sejam liquidados com base na morte de alguém, alertando que esses produtos representam sérios riscos éticos e de segurança nacional.
Em uma carta enviada ao presidente da comissão, Michael Selig, os parlamentares pediram que o regulador “reafirme de forma clara” que qualquer contrato vinculado a lesões físicas ou morte já é proibido pelas regras existentes e que a lei seja aplicada com maior rigor. A carta destaca a preocupação dos senadores com “contratos de previsão que incentivam lesões físicas ou morte, bem como as graves e perversas implicações morais e geopolíticas desses produtos.”
Fique por dentro das principais novidades e integre a maior comunidade de iGaming do mundo com a contagem regressiva Top 10 notícias da SiGMA. Inscreva-se AQUI para receber atualizações semanais da principal autoridade global em iGaming e ofertas exclusivas para assinantes.
