Reforma das Apostas na Finlândia: fim do monopólio e novo modelo de licenciamento
Com uma medida ousada que promete redesenhar o cenário das apostas online nos países nórdicos, a Finlândia deu início a uma ampla reforma em seu marco regulatório. O país está deixando para trás o tradicional modelo de monopólio estatal que dominou o mercado por décadas. O que vem a seguir é uma nova era, marcada pela busca por mais transparência, maior concorrência e um foco reforçado na proteção dos jogadores.
Contexto: uma transição aguardada há anos
Essa mudança não aconteceu de forma repentina. Já em 2023, o governo de centro-direita liderado pelo primeiro-ministro Petteri Orpo havia incluído em sua agenda oficial a substituição do atual monopólio estatal — operado pela Veikkaus — por um modelo de múltiplas licenças. Os objetivos eram claros: reduzir o acesso a jogos não regulamentados e fortalecer o controle sobre os impactos negativos relacionados ao jogo.
Após mais de um ano de consultas públicas, a proposta legislativa foi apresentada ao Parlamento em março de 2025. Ela é acompanhada por três regulamentos delegados, atualmente em período de suspensão (standstill) na Comissão Europeia. Os Estados-Membros da União Europeia têm até 10 de novembro de 2025 para enviar seus comentários ou objeções.
Contribuições de supervisão: o financiamento do novo sistema
Um dos pilares da reforma é o modelo financeiro para o monitoramento regulatório. O primeiro dos três regulamentos detalha como os operadores licenciados deverão pagar contribuições de supervisão, calculadas com base na receita bruta de jogos (GGR). Os pagamentos deverão ser feitos à autoridade competente conforme um calendário pré-estabelecido.
Novos operadores no mercado terão um procedimento simplificado durante o primeiro ano de operação. Esse regulamento entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, data que marca o início oficial das atividades licenciadas. O objetivo é claro: garantir que os custos de supervisão sejam cobertos de forma transparente e consistente, fortalecendo a credibilidade e a eficiência do órgão regulador finlandês.
Licenciamento: um modelo aberto, mas exigente
O segundo regulamento traz a estrutura central de licenciamento, rompendo com o modelo de operador único e abrindo o mercado a diversos fornecedores — desde que cumpram rigorosos padrões de conformidade.
O texto descreve todas as etapas do processo de solicitação de licença, desde a documentação e protocolo até as divulgações obrigatórias à autoridade supervisora. A simples entrega do pedido não será mais suficiente: os candidatos precisarão comprovar, de forma clara e mensurável, sua capacidade de operar de maneira responsável e de minimizar danos relacionados ao jogo.
O sistema será aberto para solicitações a partir de 1º de janeiro de 2026, com as licenças entrando em vigor em 2027. Esse período de transição permitirá que reguladores e operadores se preparem de forma estruturada para um lançamento de mercado organizado e bem regulado.
Relatórios anuais: transparência no centro do sistema
O terceiro pilar da reforma trata das obrigações de reporte anual. Longe de ser apenas uma exigência burocrática, o novo regulamento estabelece um instrumento estratégico para uma supervisão preventiva e orientada por dados.
Cada licenciado deverá apresentar um relatório detalhado contendo: resumo das atividades do ano anterior, demonstrações financeiras, ações promocionais realizadas, plano operacional para o ano seguinte, estratégia de controle interno e medidas específicas adotadas para prevenir o vício em jogos e a manipulação de resultados (match-fixing).
A proposta tem dois objetivos principais: identificar riscos emergentes de forma precoce e elevar o padrão geral de conformidade. Trata-se de uma filosofia regulatória moderna, baseada em dados e que coloca a responsabilidade no centro do sistema.
Dimensão europeia: objeção de Malta e prorrogação do prazo de análise
A reforma finlandesa também chamou atenção fora de suas fronteiras. Malta, por exemplo, apresentou objeções formais às propostas do país no âmbito do Sistema de Informação sobre Regulamentações Técnicas da União Europeia (TRIS).
Segundo fontes próximas ao processo, as preocupações de Malta dizem respeito à compatibilidade do novo modelo de licenciamento da Finlândia com o princípio europeu de livre prestação de serviços. Como resultado, a Comissão Europeia prorrogou o período de suspensão, adiando a adoção dos regulamentos de implementação. Esse movimento pode ter efeitos em cadeia sobre outros países da UE que estejam considerando reformas semelhantes em suas leis de jogos.
Finlândia como laboratório regulatório?
O modelo finlandês desponta como um estudo de caso relevante para o mercado europeu. Encontrar o equilíbrio entre liberalização e proteção do consumidor não é tarefa simples, mas a Finlândia parece estar trilhando esse caminho com confiança.
Muito dependerá da execução. Transparência, preparo tecnológico e cooperação efetiva entre as partes interessadas serão essenciais para o sucesso. Se essa transformação ambiciosa se mostrar eficiente, o país poderá se tornar referência para uma nova era de regulamentação de jogos na Europa.
Este artigo foi publicado originalmente em italiano em 8 de agosto de 2025.
