Brasil: presidente Lula endurece discurso contra o setor de apostas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o debate sobre jogos de azar no Brasil em evidência ao afirmar que apoiaria o fechamento do mercado de apostas de quota fixa no país, classificando a expansão das apostas online como um problema social que tem levado famílias a um maior nível de endividamento.
Em entrevista ao ICL Notícias, Lula declarou que, se dependesse exclusivamente dele, as apostas seriam proibidas no Brasil, embora tenha reconhecido que qualquer decisão nesse sentido dependeria do apoio do Congresso. Segundo a Agência Brasil, ele também afirmou que o país não pode continuar com o que descreveu como “o crescimento descontrolado das apostas online”.
Desde janeiro de 2025, o Brasil passou a contar com um mercado federal regulamentado de apostas de quota fixa, permitindo que operadores autorizados ofereçam serviços em todo o território nacional sob regras supervisionadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O modelo foi implementado com o objetivo de trazer para um ambiente regulado um setor que antes operava com pouca supervisão.
As declarações de Lula evidenciam agora uma contradição política no centro desse modelo: enquanto o governo federal investiu mais de um ano na construção de regras de licenciamento, conformidade e tributação, o próprio presidente questiona publicamente se a atividade deveria existir.
A lógica de Lula
Lula enquadrou o tema como uma questão de saúde pública. De acordo com a Agência Brasil, ele associou a expansão das apostas online ao aumento do endividamento e alertou para os danos causados pelo vício em jogos, mencionando casos de pessoas que perderam carros, casas e, em algumas situações, chegaram a tirar a própria vida.
O presidente também fez um paralelo com as restrições históricas do Brasil em relação aos jogos tradicionais. Durante décadas, cassinos e outras modalidades ficaram fora do ambiente legal. Agora, segundo ele, o celular levou o cassino para dentro de casa — inclusive ao alcance de crianças e adolescentes que utilizam dispositivos dos pais.
Lula também afirmou que o setor exerce forte influência em Brasília e financia parlamentares e partidos políticos, sugerindo que qualquer tentativa de mudança enfrentaria resistência no campo político.
Um mercado ainda em consolidação
O momento das declarações é delicado para um governo que já investiu capital político na regulamentação do setor, em vez de optar pela proibição. O atual arcabouço legal brasileiro está centrado nas apostas de quota fixa, autorizadas inicialmente em 2018 e posteriormente regulamentadas de forma mais abrangente sob a gestão Lula, por meio da lei de 2023 que estabeleceu o modelo atual.
Esse sistema foi estruturado para colocar as operadoras sob supervisão formal — com licenciamento, tributação e regras específicas para publicidade, pagamentos e proteção ao consumidor. Além disso, abriu uma nova fonte de arrecadação para o Estado. Segundo a Agência Brasil, apenas em janeiro e fevereiro deste ano, os impostos sobre apostas online e jogos geraram R$ 2,5 bilhões (cerca de US$ 500 milhões).
As declarações de Lula ocorrem em um momento sensível, já que o Supremo Tribunal Federal deve analisar ainda neste mês se o país pode continuar criminalizando modalidades mais amplas de jogos de azar com base em uma proibição que remonta à década de 1940.
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