O impacto do aumento de impostos no jogo no Reino Unido
Um estudo recente da consultoria Ernst & Young (EY), a pedido da Betting and Gaming Council (BGC), levanta sinais de alerta para o setor de apostas e jogos no Reino Unido caso o governo decida seguir com grandes aumentos nos impostos. O relatório, chamado Impacts of Changes to Betting and Gaming Taxation (Impactos das mudanças na tributação de apostas e jogos), foi entregue ao His Majesty’s Treasury antes do Orçamento de Outono de 2025 e analisou diferentes cenários de reforma tributária para o setor.
O ponto principal era: alinhar taxas de jogos online com as dos estabelecimentos físicos e subir as alíquotas de imposto para o setor. A EY modelou, por exemplo, o cenário de levar a alíquota de “General Betting Duty” (GBD) e “Remote Gaming Duty” (RGD) para 21%. Nesse cenário mais moderado, haveria um ganho inicial para o Tesouro Britânico de cerca de £250 milhões. Porém, a consultoria alerta que esse ganho líquido pode ser totalmente compensado por efeitos colaterais negativos: a queda das apostas, margens menores para operadores, fechamento de unidades físicas (o que poderia reduzir o Valor Acrescentado Bruto (GVA) do setor em cerca de £240 milhões, além de impactar 3 000 empregos).
Mais extremos ainda são os cenários de aumentos maiores, defendidos por dois think-tanks britânicos: a Social Market Foundation (SMF) e o Institute for Public Policy Research (IPPR). Esses estudos sugerem taxas de até 50% para jogos remotos. A EY projetou que, com essas condições, as perdas de GVA poderiam ultrapassar £2 bilhões, com uma grande redução de empregos na cadeia de suprimentos. A EY também alerta que, se os impostos subirem muito, até 8% da atividade do setor poderia migrar para operadores não licenciados, o que significa menos proteção ao consumidor, menor arrecadação e maiores riscos sociais.
O setor de corridas de cavalos chegou a fazer uma paralisação de um dia em agosto, em protesto contra as propostas de harmonização das taxas que, segundo os participantes, ameaçavam sua base financeira. Alguns elementos ajudam a entender a importância da discussão:
- O setor de apostas e jogos já gera uma fatia importante da economia britânica. Segundo reportagem do The Guardian, as empresas de apostas pagariam cerca de £3,6 bilhões em impostos este ano, dos quais £1,2 bilhões correspondem à “Remote Gaming Duty”, aplicada a jogos online.
- O ambiente regulatório está se tornando mais exigente. A revisão branca (White Paper) de 2023 sobre jogos no Reino Unido impôs novas regras de proteção ao jogador, o que, segundo a EY, pode reduzir receitas e tornar o setor mais sensível a mudanças de imposto.
- A concorrência de operadores não regulamentados é uma ameaça real. Quando os impostos ou custos regulatórios sobem, há risco de que os usuários migrem para sites offshore ou não licencidados, com menor proteção e sem contribuição fiscal para o país.
Ainda há uma pressão para que o setor “pague mais” e se reconheça a ele como uma fonte de arrecadação adicional.
Quais os possíveis cenários e seus efeitos?
Podemos resumir em três linhas de atuação, conforme o estudo da EY:
Ajuste moderado: alinhar taxas, subir para 21%. Resultado: ganho de receita, mas impacto negativo moderado no setor, perdas de alguns milhares de empregos, alguma queda no GVA.
Aumento significativo: taxas elevadas (ex: 50% para remotos). Resultado: perdas muito maiores para a economia, forte risco de deslocamento de atividade para o mercado ilegal, impacto grande em empregos e no ecossistema regulado.
Impactos em cadeia: além dos operadores de apostas, há impactos indiretos. Fornecedores, setores de suporte, varejo físico, esportes que dependem de patrocínios.
Para exemplificar, no cenário alinhado a 21%, a EY estima um ganho inicial de £250 milhões, mas com risco de £240 milhões de perda em GVA e 3.000 empregos. No cenário mais agressivo (50% taxa), a perda de GVA ultrapassa £2 bilhões.
E os riscos para a economia regulada e para o consumidor?
Operadores já avisam que, com custos mais altos ou margens menores, poderão fechar algumas de suas unidades. Isso significa menor presença no varejo, menor emprego e, possivelmente, concentração ainda maior no online. Parte da atividade pode também ir para sites fora da regulação nacional, com menos controle sobre jogo responsável, lavagem de dinheiro, etc. Isso representa um custo social e fiscal.
Como as empresas enfrentam maior carga ou menor rentabilidade, parte dos recursos que hoje vão para esportes, patrocínios, marketing poderão cair. Pode haver impacto sobre esportes dependentes de apostas como patrocínio. Se a atividade regulada diminuir, a fatia de mercado não regulada cresce, essa fatia tende a ter menos governança, menor proteção. Mas apesar de um aumento na alíquota, o ganho pode ser micro comparado ao que se espera. A EY pontua que, com perdas de emprego, menor imposto de renda, menor contribuição previdenciária etc., o ganho líquido pode ser bem mais baixo.
O que olhar nos próximos passos?
Para quem acompanha o setor, principalmente quem está no mercado de iGaming ou avalia impactos regulatórios, alguns pontos precisam ser analisados com atenção:
- Qual será a proposta final do governo no próximo orçamento (data prevista para novembro de 2025)?
- Como serão tratados os diferentes canais: apostas físicas, remotas (online), máquinas de jogo, etc?
- Como a nova regulação (White Paper, proteções ao jogador) se comunica com a tributação?
- Qual será o impacto para operadores, para investimento, para o ecossistema de patrocínios e parcerias (por exemplo, esportes)?
- Em mercados fora do Reino Unido, que lições existem? Embora o foco aqui seja o Reino Unido, olhar maneiras como outros mercados regulados lidaram com aumento de impostos pode ajudar a prever riscos.
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