Empresas de criptoativos não registradas são alertadas pela SEC das Filipinas
A Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission – SEC) das Filipinas emitiu um alerta para os filipinos sobre o uso de plataformas online não registradas que continuam oferecendo serviços relacionados a criptoativos sem a devida autorização ou registro.
Em comunicado oficial, a SEC reforçou que todas as pessoas físicas ou jurídicas que prestam, promovem ou facilitam serviços de negociação de criptoativos devem estar em conformidade com as leis vigentes.
Após repressão à Binance, outras infrações são identificadas
O recente alerta da SEC segue ações de fiscalização que resultaram no bloqueio geográfico do site da Binance nas Filipinas. De acordo com a Comissão, outras plataformas encontram-se “em situação similar”, ou seja, continuam operando ou promovendo serviços de criptoativos no país sem as licenças necessárias. Entre elas estão OKX, Bybit, MEXC, KuCoin, Bitget, Phemex, CoinEx, BitMart, Poloniex e Kraken.
“Essas plataformas não possuem licença, registro ou autorização da SEC para atuar nas Filipinas ou captar investimentos do público”, destacou o comunicado. A SEC acrescentou que muitas dessas plataformas permanecem acessíveis no país, com ampla promoção de seus serviços para usuários filipinos. “A lista não é exaustiva”, alertou a Comissão. “Outras plataformas que oferecem serviços semelhantes sem aprovação da SEC também são consideradas em operação irregular, violando as leis de valores mobiliários das Filipinas.”
Investidores expostos a ‘riscos sérios’
A SEC ressaltou os perigos de lidar com essas entidades não registradas. Investidores filipinos podem perder todo o seu capital, não ter meios legais de reparação em caso de litígios, além de ficarem vulneráveis a fraudes, manipulação de mercado e roubo de identidade. “Essas operações são não autorizadas e expõem os investidores filipinos a riscos significativos”, alertou a Comissão.
O comunicado também manifestou preocupações relacionadas à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Conforme a SEC, os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) são classificados como “pessoas abrangidas” pela Lei Antilavagem de Dinheiro (AMLA).
“Plataformas não registradas frequentemente operam sem sistemas eficazes de AML (anti-lavagem de dinheiro) e não estão sujeitas à fiscalização dos órgãos reguladores filipinos”, afirmou a SEC. “Isso cria vulnerabilidades graves que têm sido repetidamente apontadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF).” A Comissão advertiu que o acesso contínuo a esses serviços pode aumentar a exposição do país a riscos financeiros ilícitos e comprometer sua reputação internacional, incluindo preocupações relacionadas à lista cinza do FATF.
Em fevereiro, o FATF retirou as Filipinas da sua “lista de monitoramento”. O governo local atribuiu essa conquista à decisão do presidente Ferdinand Marcos Jr. de banir os Operadores Offshore de Jogos das Filipinas (POGOs). O FATF monitora países para identificar falhas em medidas contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
População é orientada a evitar serviços cripto não autorizados
Para mitigar esses riscos, a SEC recomendou que o público não utilize plataformas não registradas. “Não invista ou negocie em plataformas que não estejam registradas na SEC”, orientou o comunicado. Além disso, o público foi alertado para redobrar a atenção com promoções de criptoativos que se dirigem a filipinos por meio de redes sociais, influenciadores digitais ou aplicativos móveis.
A Comissão afirmou que tomará medidas rigorosas contra os infratores. As ações legais podem incluir ordens de cessar e desistir, solicitações para bloqueio de sites e aplicativos, além de denúncias criminais. A SEC também informou que irá coordenar esforços com plataformas globais como Google, Apple, Meta e TikTok para remover materiais promocionais não autorizados.
